DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

• -Declarando, que em virtude de mudança de RG. 30.776.383-3, passa a

• ser com nome Aline Cristina da Silva, RG/CIN 29618580890.

• Declarando, que em virtude de mudança de RG. 35.230.907-1, passa a

• ser com nome Luciana Martines, RG/CIN 31611224888.

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006103-64.2025.8.26.0152, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF: 16XXXXXX76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009727980/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do CPC, o pedido formulado por EDSON PEREIRA DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para DETERMINAR que a ré recalcule o adicional por tempo de serviço (sexta parte) pago à autora, incluindo em sua base de cálculo o piso salarial docente; e CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, vencidas e vincendas, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, a serem apuradas em execução, respeitando-se a prescrição quinquenal; RECONHECENDO o caráter não transitório das vantagens em questão;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:50:06

O(a) Coordenadora Geral- Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000924-76.2026.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON KAORU FUKUSHIMA

CPF: 14XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008937916/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:03:14

O(a) Coordenadora Geral- Dirigente regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000924-76.2026.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON KAORU FUKUSHIMA CPF: 14XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008937916/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:22:45

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005525-45.2026.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON KAORU FUKUSHIMA

CPF: 14XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008937916/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: - Determinar à requerida que proceda a inclusão na base de cálculo do adicional temporal quinquênio, o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:18:10

Tornando insubsistente a publicação no D.O. de 04/02/2026, em node

de Sammya Barbosa Lucena, RG: 412.780.368-14, Professor de Ensino Fundamental e Médio

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DE DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Retificando o DOE de 21/08/2026 em nome de SUZETE ALVES DOS SANTOS PAULO, RG- 20.442.783-6, PEB II, SQC-II-QM, leia-se classificada na EE. Maria de Lourdes Teixeira, designada na URE-Unidade Regional de Ensino em Carapicuíba, e não como constou.

Tornando sem efeito a publicação no D.O de 31/08/2026, em nome de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, RG. 223***92, referente a licença médica sem perícia.

Os Diretores das Escolas abaixo relacionadas com base no artigo 96, do Decreto 64.187/2019, combinado como artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos

EE ADALBERTO MECCA SAMPAIO PROF

Ato Decisório nº 924 /2026: MARIA CLAUDINA VALERIO SILVA, RG: 60.269.678-1, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, Arte, DI 1, classificada nesta unidade escolar: E.E. PROF. ADALBERTO MECCA SAMPAIO, ACUMULA como Prof. de Educação Infanto, Efetiva, na EMEI TICO TICO, município de Carapicuíba: ACÚMULO LEGAL.:

EE KENKITI SIMOMOTO

Ato Decisório nº 925/2026 GILBERTO PINTO CARDOSO FILHO – RG: 53153488-1 DI:2, PEB II - SQC-II-QM- Categoria A - disciplina de FILOSOFIA, classificada na EE Dolores Garcia Paschoalin, acumula como Professor Eventual contratada - categoria V, nesta Unidade Escolar. ACÚMULO LEGAL

• Cessando, a partir de 02/02/2026 os efeitos da Portaria de 30/01/2025 publicada em 21/02/2025, na parte em que designou Maria Jisete dos Santos Boa Morte, R.G. 19.522.810-8, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Plena e Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Jorge Julian, em Carapicuiba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Plena e Exclusiva - GDE.

• Cessando, a partir de 24/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 15/03/2024 na parte em que designou Marilza Guimarães da Silva, RG 13.349.582-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Didita Cardoso Alves Profª., em Carapicuíba, ficando cessada, na mesma data, o Regime de Dedicação Exclusiva - GDE.

-Cessando, a partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 26/01/2026, na parte em que designou Juliana Tome Munir, RG:54.785.633-7, DI 1 Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE. Alice Maria da Silva Ferreira Prof. em Carapicuíba, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, ficando cessada, na mesma data, Regime de Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE.

• Designando, nos termos do artigo 5º. dá LC.836/1997, alterada pela LC.1.374 de 30/03/2022, para a função de Coordenador de Gestão Pedagógica, para o Ensino Fundamental dos Anos Finais, a docente abaixo identificada:

EE Cecilia da Palma Valentim Sardinha PF, em Carapicuiba. A partir de 27/08/2026.

Danuse Andrade Miranda - RG 44183572 - 7, DI.1, PEB II - SQC-II-QM, fazendo jus a Jornada Integral de trabalho docente, classificada na EE Maria Alice C. Mesquita Dona, em Carapicuiba.

• Designando, no uso de sua competência, definida pelo Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, designa, o servidor abaixo, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à gratificação pro labore calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar n.º1144, de 11 de julho de 2011, e Seduc-93 de 08/12/2020.- Denver Cortinas Gonzales, RG. 28.842.279, DI.1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Manoel Augusto Vieira Neto - Desembargador, em Jandira, da Unidade Regional de Ensino de Itapevi, Designada a partir de 20/08/2026 na EE. Celestino Correa Pina - Prof., em Carapicuíba.

Retificando a Portaria 07/01/2026, publicada no DOE 08/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Cristiane Schmidt Vieira, RG 28.253.278-X, onde constou: período de 17/04/2019 a 27/05/20 e 01/01/2022 a 13/12/2025 Interpolados, leia-se: período de 23/11/2019 a 20/11/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DE 31/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado: EE Fabiana de Queiroz- Carapicuiba

-EUNICE MARIA LOPES COUTINHO, RG-20.826.850-9, PEB I, SQC-II-QM, SEI- 015.00592736/2025-90, Certidão- 387/2026, periodo de 21/07/2019 a 18/07/2024.

EE Derville Allegretti-Dep- Carapicuiba

-CELSO FREITAS DE SOUZA, RG-16.974.747-5, PEB II, SQC-II-QM, SEI015.00520195/2025-06, Certidão- 388/2026, periodo de 13/02/2016 a 10/02/2021.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• CINTIA QUINA DA SILVA, RG.42.460.222-2, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE. Luiz Pereira Sobrinho-Prof., em Carapicuíba, 15 dias no período de 10/12/2019 a 07/12/2024, Certidão - 337/2026, SEI - 015.00619520/2026-60. - WILLIAN FRANCISCO, RG.23.651.677-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE André Franco Montoro-Gov., em Carapicuíba, 15 dias no período de 17/03/2017 a 22/03/2022, Certidão- 033/2025, SEI - 015.00175940/2025-40. - MARIA JULIANA ALVES RAMOS, RG.17.881.357-6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Benedito de Lima Tucunduva-Dr, em Carapicuíba, 15 dias no período de 23/07/2014 a 21/07/2019, Certidão -283/2019, SEI - 015.00403167/2025-17. - CELSO FREITAS DE SOUZA, RG-16.974.747-5, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Derville Allegretti- Dep., em Carapicuíba, 30 dias no período de 14/02/2011 a 12/02/2016, Certidão151/2016, SEI -015.00520195/2025-06.

• MARIA JULIANA ALVES RAMOS, RG.17.881.357-6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Benedito de Lima Tucunduva-Dr, em Carapicuíba, 15 dias no período de 23/07/2014 a 21/07/2019, Certidão -283/2019, SEI - 015.00403167/2025-17.

• VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA, RG-18.175.393-8, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE República do Peru, em Cotia, 15 dias no período de 19/09/2009 a 17/09/2014, Certidão- 166/2015, SEI -015.00440772/2025-79.

• NILCE BARBOSA COELHO, RG-35.485.877-4, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE República do Peru, em Cotia, 15 dias no período de 11/12/2012 a 09/12/2017, Certidão- 184/2018, SEI -015.00332419/2025-16 .

CONCEDENDO, para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, DE 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, DE 04-03-2015, publicado no Doe 07-032015.

-EE. Idomineu Antunes Caldeira - Cotia. 02 dias, no período de 20/08/2026 a 21/08/2026, Mariana Almeida Costa, RG. 53.XXX.XXX-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Idomineu Antunes Caldeira- Cotia. 14 dias, no período de 19/08/2026 a 01/09/2026, Sandra Mota Santana, RG. 43.XXX.XXX-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Idomineu Antunes Caldeira – Cotia. 06 dias, no período de 21/08/2026 a 26/08/2026, Maria Adelaide Malavazzi, RG. 13.XXX.XXX-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

A Coordenadora Geral -Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA a partir de 01/06/2026 para exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE José Marcato o docente, Antonio Carlos de Oliveira, RG: 24.692.494-9, PEB II, DI-1, SQC-II-QM, classificado na mesma Unidade Escolar, fazendo jus à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº836, de 30-12-1997, alterada pela lei Complementar nº 1374, de 30-03-2022 e Resolução SEDUC 53 de 26-06-2022.

Portaria publicada excepcionalmente para regularização da vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE Profª Ana Consuelo Garcia Peres Murad

Convocando, Carlos Roberto Nascimento da Silva, RG: 26.843.123, DI-2, Professor de Educação Básica II, categoria A, para comparecer na EE Profª Ana Consuelo Garcia Peres Murad, Rua: Sidney, nº 91, Jardim das Nações - Diadema/SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Geane Gomes dos Santos - RG: 23730063 - Período de 24/08/2026 a 28/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

• Alexandre Fujinaga, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, lotado na EE Padre Anchieta, em Diadema, 15 dias referente ao período 01/02/2012 a 29/01/2017. Certidão 13/2018. PULP SEI 015.00352835/2026-11.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

• Carla Adriana Marchiori Carvalho Neves, RG 35.479.518, DI-1, PEB II, SQF-I-QM, lotada na EE João Ramalho, em Diadema, 60 dias referente ao período de 31/05/2011 a 28/05/2016. Certidão 137/2016. PULP SEI 015.00534937/2025-72.

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