DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Alteração da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de avaliação de estágio probatório dos servidores públicos estaduais, a partir da manifestação dos Diretores de Escola e Diretores Escolares, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Altera a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto 69.046/2024 e Resolução SEDUC 111/2024, para os profissionais abrangidos pela LC 1374/2022.

Artigo 2º - A presente alteração também terá efeitos acerca da constituição da Comissão Avaliação de Estágio Probatório do QM instituída nos termos do Decreto 52.344/2007 e Resolução SE 66/2008, para os profissionais abrangidos pela LC 836/1997.

Artigo 3º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será

composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Iris Batalha da Silva, RG: 40367451, PEB II

Membro 1: Adriana de Jesus Arruda, RG: 29472966, PEB II Membro 2: Regis Almeida Claro da Silva, RG: 20180571, PEB II

Presidente: Patrícia de Oliveira Alexandre, RG 25.432.041-7, Diretora Escolar

Membro 1: Marcia Regina Pereira Coelho, RG 28.004.358-2, PEB I Membro 2: Ellen Meire Mariano de Sousa, RG 28.403.687-0, PEB I EE HERNANI FURINI Presidente: Eliana Caires Brito, RG 22.050.588, Diretor Escolar Membro 1: Rejane Torres Rocha da Costa, RG 47.794.079, PEB II Membro 2: Wilson Pinheiro Junior, RG 28.733.534, PEB II

Presidente: Adriana Amalia do Nascimento, RG 13.517.936, PEB II

Membro 1: Cyntia Cordeiro Nunes Araujo, CIN: 32529657807, PEB II

Membro 2: Shirley Montilha Pereira, RG 18.689.559-8, PEB II

Presidente: Erica Maria Vilela, RG: 27.369.539-3, Diretor Escolar

Membro 1: Edivan de Sousa Fernandes, RG 41.524.390-7, PEB II Membro 2: Walter Angelotti Junior, RG 12.840.464-4, PEB II EE RINALDO POLI Presidente: Eliene Fernandes Rosa, RG:24.621.891, PEFM Membro 1: Debora Costa Matheus, Rg:28.971.431, PEFM Membro 2: Elaine Aparecida Ferreira das C. Matos, RG:32.596.196, PEFM

Tornando efetivo exercício, nos termos do artigo 12, parágrafos 3º e 4º e inciso I do artigo 14, da Resolução SE 62/2017, o dia 27/08/2026, o período da manhã das 7h30 às 12h e o período da tarde das 13h30 às 18h, em que os Professores do Regente do 2. ° ano C e todos os Professores Tutores do 1. ° ao 3. ° ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares dos Anos Iniciais - no Auditório da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte. Nome e R.G. conforme segue:

Adélia de Oliveira Mazo-62939164; Ana Bruna Pinheiro-559619030; Ana Paula de Santana Santos-76365458; Andreia Nascimento de Deus422683413; Andreza Cunha Viana de Sousa-339624218; Bianca Aguiar Souza475338236; Bianca Fratto Nunes-436225256; Camila Moreira Watashi522805589; Carmen Alves Fagoni-22563188X; Carolina Aparecida Bernegosso-335736075; Cassiana Pirez de Souza Montes-261963909; Cleiciane Segantini-333212745; Cleide Oliveira de Almeida-273331413; Cristina de Fátima Ricardo Mariano-26270968852; Daiana Oliveira da Silva670394993; Daniela Lima de Oliveira-39236282X; Debora Barreto Pardinho230379837; Edelzuita França de Amorim Cavaco-203818660; Edina da Silva Oliveira-183230565; Elaine Santana de Lima-458518980; Emily de Almeida Torres-50589306X; Engleds Brasil dos Santos Geraldi-277473068; Gersionita Araújo de Freitas-44759908587; Giselle Ferreira Rodrigues Pereira339825972; Grace Kelly de Jesus Ferreira-422856794; Greicy Fidelis de Oliveira-536904777; Ivanilda Aparecida de Brito Bezerra-270904700; Jeane Santos do Nascimento-456419743; Kelly Cristina da Silva Nascimento456124500; Kelly Cristina Macedo Caires-35187866X; Klaussia Eid Pietro24871448X; Laercio Morais dos Santos-212958513; Léia Teixeira Martins Vermeule-286411775; Lisdalva Jerônimo de Moura – RG 297342861; Luciana Luz Rodrigues de Oliveira-230404182; Lucimar Alves Muniz da Silva455203490; Marcia Betiz Saturnino Leite-278471717; Margarida Alves da Silva Santos-556131800; Maria de Fátima Miranda da Silva Santos-212938496; Maria do Carmo de Oliveira Silva-9781363X; Maria Eduarda Felix dos Santos de Oliveira-381185230; Maria Helena Abrahão Dias de Abreu-18284626X; Maria Isabel Gomes Santana Fernandes-327207437; Maria José Tomé dos Santos-371016125; Marilene Félix Pastor-205559359; Marisa da Costa Moreira-236237871; Mislene da Silva Lima-299382291; Nathalia dos Santos Ferreira-539421030; Nivia Maria Pinhal Venites-27671622X; Orleane Cristina dos Santos-344588166; Renata Márcia Almeida Sousa-372005172; Rita de Cássia de Souza Ferreira-203674972; Roberta Leone Ferrari de Oliveira193698377; Rosângela Marques de Melo-433981301; Roselaine Pinheiro Aparecido-17438148; Sandra Alves Viana Silva-330224402;Shirley Montilha Pereira-186895598; Silvana Silva de Oliveira-192921873; Silvia Daiane de Lima Lira-41151538X; Sonia Regina de Souza-178485755; Tagila Candido da Silva-421114526; Tania Queiroz de Araujo-18720066; Thairine de Moraes Sampaio-38420711X; Thais Soares Sousa-456580669; Valéria de Oliveira353553360; Vania de Campos Rocha Macrineu-253293963; Viviane dos Santos Ribeiro Silva-349271276; Yasmin Thalia Pereira da Silva-360020410; Tornando efetivo exercício, nos termos do artigo 12, parágrafos 3º e 4º e inciso I do artigo 14, da Resolução SE 62/2017, o dia 28/05/2026, das 09h às 15h30, em que os Professores dos Anos Finais e Medio, estiveram presentes para a Formação "Práticas Corporais Acessíveis para Educadores" no SESC Guarulhos. Nome e R.G. conforme segue: Adriana Paula de Albuquerque - 203719827; Adriane Carla Lima dos Santos – 203694831; Alison Vasconcelos Beserra - 290636474; Angela Andrade de Souza Salomão - 11807170829; Antonio Carlos Kiss Santana - 272006865; Breno Augusto Batista Silva – 541091335; Camila Barboza Araujo Andrade - 424270936; Camila Martuscelli Dias - 268019642; Camila Morais

Dos Santos - 564665095; Carlos Eduardo Silva de Souza – 309590139; Cleide Cândido dos Santos - 220404276; Cristiane Ribeiro de Freitas - 458149895; Cristina Gomes da Silva Santana - 375903422; Daniella Alves dos Santos - 492428943; Douglas de Souza – 33243075; Edson Garcia - 173331221; Eduardo Castilho de Oliveira - 244704430; Eduardo Mateus - 193702745; Elenice Silva Izidoro Soares – 49005934X; Eleticia da Cruz Soares Moura - 479943849; Eliana Nuci de Oliveira - 172307624; Fabiana Oliveira Monteiro - 306381680; Farley Messias Borges de Souza - 322507698; Flávia Aparecida Delgado Alves - 237930730; Gabriel Vaz Monteiro Ponte - 567102749; Graziela Talita Pereira - 380481200; Guilherme Moraes Oliveira - 532459131; Gustavo Henrique da Silva Sampaio - 373377204; Herminia de Sousa Dias - 27966946X; Iara Ribeiro Guimarães - 16217634X; Jean Ernesto Moreira de Freitas - 24627914X; Johnata Souza Costa - 358857120; José Aparecido Barbosa - 02721979809; José Carlos Avelino de Freitas - 176971877; Josias Ferreira da Silva - 454304274; Juliana Dos Reis Cruz - 48166127X; Leandro Mariano Nascimento Melo - 347020690; Leones Marques da Silva - 221978117; Luan Aparecido Brito Coelho - 423611434; Lucas Nunes de Araujo - 456571577; Marcos Roberto Marciano - 214234897; Marcus Vinicius Souza Almeida - 431788959; Mateus Nascimento Lisboa Costa - 524625724; Mayra Valeria dos Santos - 40799337; Nathan Emanoel Aielo Sanchos - 489970175; Paulo Rogério Monteiro de Lima - 189617378; Pedro Paulo Lombelo Ricardo Silva - 390953593; Raquel Della Torre Barbosa - 299391097; Reinaldo Alves da Silva - 288849851; Roberta Halt de Alcântara - 262624904; Robson Pereira de Andrade - 254231597; Rodrigo Alves da Silva - 285317088; Rodrigo Lucas Raiol Palheta - 10043662; Rogerio Silva - 232305596; Sara Soares lima - 408871817; Sérgio Eduardo Lauria - 224438645; Sidney Aparecido da Silva - 284043011; Sidney Barbosa Fernandes - 4154100903; Vagner Hernandes - 270902223; Walter Rodrigues Gomes - 92192257; Ygor Primila de Souza - 30417743X.

O Diretor da E.E Prof. Hernani Furini concede atendimento aos critérios do art. 16 do Dec. 69.234/2024 e Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05; a Luciano Gonçalves da Silva, RG: 29.354.894, cargo PEB I Cat. A Efetivo, 01 dia de licença saúde a partir de 27/08/2026.

O Diretor da EE PEI Vereador Elisio de Oliveira Neves, concede, em atendimento aos critérios do art. 16 do Dec. 69.234/2024 e comunicado DPME 05; a Marcio Ramos, RG: 68.780.281, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02 dias de licença saúde a partir de 27/08/2026.

O Diretor da E.E Prefeito Rinaldo Poli concede atendimento aos critérios do art.16 do Dec. 69.234/2024 disposto no §2º,3º e 7°; e Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05; a GILDA MARIA LEITE DA SILVA; RG 19291924 cargo Agente de Organização Escolar; 02 (dois) dias de licença saúde a partir de 28/08/2026.

O diretor da E.E. PEI Recreio São Jorge II CONCEDE, nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei n° 1.093/09, a vista da Certidão de Casamento, 2 dias de Licença Gala a partir de 03/07/2026, a LUCAS ROBERTO LAURENTINO PEREIRA, RG 53.161.055-X, categoria O do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

O Diretor da EE PEI Recreio São Jorge II - CONCEDE, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Licença Saúde a ANDREIA CRISTIANE MORAES BRASIL, RG. 29.558.676-X, 15 dias de Licença Saúde, a partir de 22/07/2026, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM (Categoria O).

O Diretor da EE PEI Recreio São Jorge II - CONCEDE, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Licença Saúde a ANDREIA CRISTIANE MORAES BRASIL, RG. 29.558.676-X, 7 dias de Licença Saúde, a partir de 29/06/2026, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM (Categoria O).

O Diretor da EE PEI Dr. José Leme Lopes, concede, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1, de 21-11- 2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 2911-2008, licença saúde a MARIA CORREIA GOMES COSTA, RG: 54.795.881, 01 (hum) dia de Licença Saúde, de 24/08/2026 até 24/08/2026, Professor de Ensino Fundamental e Médio.

O Diretor da EE PEI Recreio São Jorge II - CONCEDE, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Licença Saúde a ALESSANDRO JOSE DE ARAUJO, RG.42.801.927-4, 2 dias de Licença Saúde, a partir de 02/07/2026, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM (Categoria O).

O Diretor da EE PEI Recreio São Jorge II - CONCEDE, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Licença Saúde a CLEIDE FERREIRA SILVA, RG. 29.355.321-X, 2 dias de Licença Saúde, a partir de 04/08/2026, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM (Categoria O).

O Diretor da E.E Professora Elisabete Nuccini - CONCEDE, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09, Dec. 54.682/09 e Comunicado Externo SUCOR/DIORF - 2025 - Nº 225 e Comunicado Externo SUCOR/DIISE- 2025 - Nº 226, 02 dias de licença saúde no período de 26/08/2026 a 27/08/2026 a Leticia Leite da Silva Medeiros, CIN 487.757.128-06/SP, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

O Diretor da E.E Professor Flávio Xavier Arantes, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 Patrícia Gonçalves da Silva RG 21xxx356/SP, 2 (dois) dias de Licença Saúde a partir de 24/08/2026.

O Diretor da E.E Prof.ª Maria Helena Barbosa Martins, concede, com fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III e C.F /88, ART.226, § 3º da L.C 9.278/96, para fins de Licença NOJO à vista da Certidão de óbito, 08 dias de Licença Nojo a partir de 28/08/2026 a 04/09/2026 a Solange Stella Gomes de Freitas, RG:25.203.871, Professor de Educação Básica II, SQC-IIQM.

O Diretor EE CIDADE SERÓDIO - Concede, nos termos do Inciso III, Art. 78– III, IV e Art. 324, da Lei 10.268/68 e DNG de 04. DO. de 05-07-1983, (art.78- -IV, Lei 10.268 c/ redação dada pela LC 318/83 à: MARCIONE MARIA DE SOUZA JESUS – RG 23.037.887-0 - DI 1 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - SQF I QM, 08 (oito) dias de Licença Nojo a partir de 26/08/2026. O Diretor da E.E. Francisco Antunes Filho concede, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09,06 dias de Licença Saúde no período de

29/07/2026 a 03/08/2026 para LILIAN APARECIDA ANDRADE, RG. 32.853.096, Professora De Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

O Diretor da E.E. Francisco Antunes Filho concede, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09,03 dias de Licença Saúde no período de 10/08/2026 a 12/08/2026 para LUANA DA SILVA INÁCIO, RG. 45864417, Professor De Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

O Diretor da E.E. Prof.ª VALDERICE THEREZINHA DA MOTTA CAMPOS MARCHINI - CONCEDE 02 dias de Licença Saúde, de 27/08/2026 à 28/08/2026 nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.23/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1,de 21/11/2008, publicado no D.O. de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, a Rafael Cassimano Fernades, RG 49.235.473-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF I QM (Categoria O).

Autorizando o gozo de Licença Prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador, de 22-11-2011, publ. DOE 23-11-2011, que autoriza a extensão aos servidores admitidos com assento na Lei 500/74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261/68 ao interessado abaixo identificado:

30 dias à MARIA SUELI VALENDOLF, RG.18.684.359, PEB-II-SQC-II-QM, E.E. JARDIM SANTA LIDIA, cert.155/2020, Período de 04/02/2015 a 02/02/2020, PULP.2020/33347.

30 dias à PAULO GIOVANNI PIRES DE SOUZA, RG.40583351, PEB-II-SQCII-QM, E.E. DEPUTADO JOSÉ STORÓPOLI, cert.166/2017, Período de 25/08/2011 a 02/12/2016, PULP.828/0019/2017.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

Que, em virtude de atualização de documentos, ALESSANDRA BRAGA SOUZA, PEB II, SQC-II-QM, teve o número do RG renovado para CIN n.º 268.XXX.XXX-75, expedido em 01/09/2025. Processo SEI n.º 015.00659323/2026-83.

Que, em virtude de atualização de documentos, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE OLIVEIRA, PEB II, SQF-I-QM, teve o número do RG renovado para CIN n.º 083.XXX.XXX-33, expedido em 05/08/2026. Processo SEI n.º 015.00662854/2026-53.

O(a) COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008786-52.2025.8.26.0224, 1ª Câmara de Direito Público, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DALVA RICHARDELI CPF: 02XXXXXX83 Matrícula: 010544872

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010544872/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DALVA RICHARDELI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: a) RECONHECER o direito da autora à manutenção da readaptação funcional, anulando-se o ato administrativo de cessação da readaptação publicado 17/05/2024; b) DETERMINAR que a ré mantenha os vencimentos da autora calculados com base na mesma carga horária em que foi readaptada, anulando-se eventuais reduções e procedendo-se ao devido apostilamento; c) CONDENAR a ré a devolver à autora as importâncias indevidamente descontadas de seus vencimentos em razão da cessação da readaptação, desde 17/05/2024.

MANUTENÇÃO DA READAPTAÇÃO À PARTIR DE 17/05/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:55:19

Com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes atos decisórios: Ato Decisório n.º 898/2026 - MARILEUSA DE SOUSA OLIVEIRA DA SILVA, RG 24.123.424-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE PEI Professor Ênnio Chiesa, da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, acumula com Professor Eventual, na EPG Pedrinho e Narizinho, da Prefeitura Municipal de Guarulhos. Acumulação Legal.

Cessando, a partir de 26-08-2026 os efeitos da Portaria publicada em 11-03-2026, na parte em que designou MIRIAM DIAS DE SOUZA SANTOS, RG 18.688.100-9, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC II QM, para o exercício das atribuições no posto de trabalho de Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE Capistrano de Abreu, Guarulhos, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. SEI 015.00659484/2026-77.

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