Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 65

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:16:44

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 17

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000520-42.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA MARIA MACIEL DE PONTES

CPF: 18XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 016521328/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:18:39

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 001, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CLAUDINEI RIBEIRO DE ALMEIDA, RG.27.XXX.XXX-6, PEB I, SQF-I-QM, Classificado na EE. PROF OSWALDINA SANTOS-DI 2, certidão nº 076/2026, período de 04/12/2019 a 01/12/2024, publicada no DOE de 19/06/2026.

EDSON ROBERTO DE MELLO, RG.43.XXX.XXX-7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, Classificado na EE. PROF MARIA B.F. RODRIGUES-DI 2, certidão nº 084/2026, período de 15/12/2011 a 14/07/2025, publicada no DOE de 25/06/2026.

HILDEBRANDO JOSE GONÇALVES, RG.60.XXX.XXX, PEB I, SQF-I-QM, Classificado na EE. PROF THEREZINHA S. PASSARO-DI 1, certidão nº 073/2026, período de 03/11/2016 a 01/11/2021, publicada no DOE de 17/06/2026.

EDENIL MARTINS ASSUNÇÃO, RG. 26.XXX.XXX-0, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE PROF ANEZIA AMORIM MARTINS-DI 1, certidão nº 085/2026, período de 20/11/2019 a 17/11/2024, publicada no DOE de 26/06/2026.

EFETIVO EXERCÍCIO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Sonia Maria Maciel de Pontes, e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, Código do Processo Civil para: DECLARAR indevido o desconto da contribuição previdenciária a título de ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO; DETERMINAR a cessação dos descontos indevidos a título de contribuição previdenciária a título de ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO e CONDENAR a requerida a restituir à(s) parte(s) requerente(s) dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária incidentes sobre a “ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE)”, desde a data em que foi(ram) dela(s) descontado(s), tudo corrigido desde a data em que efetuado cada desconto, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 18

Nome: SONIA MARIA MACIEL DE PONTES

CPF: 18XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 016521328/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 19

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000768-25.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELEN SABRINE STRAUB

CPF: 06XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 016284756/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 20

Nome: LEILA OLIVEIRA

CPF: 14XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009085830/03

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Apiaí, considerando, efetivo exercício, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores que participaram da Formação Presencial conforme segue: DATA: 28/08/2026 (sexta-feira).

TEMA: Por dentro do Currículo – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

HORÁRIO: 08h30 às 17h30.

LOCAL: Auditório da Unidade Regional de Ensino de Apiaí. Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiaí – SP. Adriane Santana de Souza Santiago, RG 32.788.344-0 Aline Gabriele Lima de Souza, RG 47.443.534-0 Ana Paola Da Silva Santos, RG 47.267.836-0 Antonio Paulo De Oliveira, CIN 311.880.928-04 Carmelina De Jesus Freitas, RG 60.230.754-0 Claudemir Boava Do Amaral, RG 46.801.017-0 Clodoaldo Antonio De Oliveira, RG 30.492.107-0 Daniel Jazub Dias Batista, RG 42.179.800-0 Edineia Aparecida Sabino, RG 33.154.207-0 Edna Ventura Da Cruz, CIN 274.599.138-80 Fernanda Maria Mendes Albuquerque, RG 34.190.764-0 Francisco Xavier Barreto Junior, RG 33.154.991-0 Giliard Dos Santos Carvalho, RG 34.411.695-0 Jamile De Werneck Silva, RG 46.076.794-0 Jeferson De Matos Pedroso, CIN 408.804.398-74 Joao Batista Lucas, RG 10.538.428-0 Joaquim Soares Dos Santos Junior, RG 22.213.925-0 Jose Henrique De Carvalho, RG 43.886.159-0 Josefa Aparecida Paes Machado, RG 41.948.038-0 Josias Ramos Do Amaral, RG 22.455.113-0 João Marcelo Santos Da Silva, RG 57.877.178-0 Juceli Aparecida Amaral Camargo, RG 24.755.528-0 Karen Silva Cordeiro, RG 53.179.938-0 Kleber Rodrigues Da Cruz, RG 41.908.281-0 Marcia De Lima Guimaraes Silva, RG 32.119.778-0 Marcos Jose De Lima, RG 18.663.152-0 Marcos Paulo Pontes Manoel, RG 43.049.648-0 Maria Aparecida Da Rocha, RG 29.625.617-0 Maria Rosa De Pontes Pereira, RG 26.492.133-0 Mateus Antonio De Oliveira, RG 48.166.220-0 Micheli Aparecida Almeida Machado, CIN 300.286.768-31 Nereide Aparecida Dias Dos Santos Costa, RG 18.445.833-0 Patricia Dos Santos Silva Barros, RG 45.238.641-0 Priscila Cordeiro Da Conceicao Ribeiro, RG 46.281.330-0 Rosana Do Nascimento Lima, RG 41.559.001-0 Salatiel Santos De Freitas, RG 15.565.630-0 Simone Rodrigues Da Cruz, RG 40.198.082-0 Suelen Werneque Do Amaral Batista, RG 45.282.697-0 Vanessa De Morais Souza, RG 49.758.057-0 Vania Cristina De Oliveira, CIN 135.888.388-21 Viviane Aparecida Faustino De Paula, RG 40.241.060-0 Viviane Cristina Da Silva Lima Amaral, RG 27.918.756-0 Willian Aparecido Teixeira Ferreira, RG 57.788.796-0

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS Nº 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme requerimentos protocolados no mês de abril de 2026, de acordo com a Lei Complementar 1015 DE 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 o(a) servidor(a) abaixo identificado (a):

SARA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG. 25.XXX.XXX-0, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, Classificado na EE DONA HERMINIA SILVEIRA MELLO-DI 1, certidão nº 0063/2026, período de 09/02/2021 a 07/02/2026, publicada no DOE de 25/05/2026.

CLAUDINICE GUIMARAES DE ALMEIDA CAMARGO, RG.25.XXX.XX-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, Classificado na EE PAPA JOAO PAULO II -DI 1, certidãonº072/2025, período de 27/05/2011 a 24/05/2016, publicada no DOE de 14/10/2025.

GUILHERME FRANCO DE LIMA, CIN.402.XXX.XXX-XX-X4, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, Classificado na EE. HONORATO FERREIRA DA SILVA-DI 1, certidão nº 025/2026, período de 26/12/2020 a 24/12/2025, publicada no DOE de 09/04/2026.

ROSALINA APARECIDA DOS SANTOS MACHADO, RG..23.XXX.XXX-4, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, SQC-III-QAE, Classificado na EE PROF PAULO FRANCISCO ASSIS-DI 1, certidão nº 046/2026, período de 26/09/2019 a 23/09/2024, publicada no DOE de 07/05/2026.

SOLANGE ARAUJO DE LIMA, RG.30.XXX.XXX-1, PEB II, SQF-I-QM, Classificado na EE. PROF OSWALDINA SANTOS-DI 1, certidão nº 042/2026, período de 06/11/2019 a 03/11/2024, publicada no DOE de 07/05/2026. DANILO ALVES DE OLIVEIRA, RG. 33.XXX.XXX-X, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE PROF LUIZ JOSE DIAS-DI 1, certidão nº 024/2026, período de 12/03/2021 a 10/03/2026, publicada no DOE de 09/04/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHO DO DIRETOR DA ESCOLA Nº 01, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81 combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte ato decisório: EE THEREZINHA SACCOMANO PÁSSARO Prof.ª, em GUAPIARA ATO DECISÓRIO nº 120/2026 – CORDOLINA BONIFACIO VILARUEL, CPF: 122.xxx.xxx.33, DI-1, TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Aposentada na rede municipal de saúde de Ribeirão Branco, acumula com PEB II – Categoria F, Readaptada na EE. Therezinha S. Pássaro Prof.ª, no Município de Guapiara/sp. Acúmulo Legal.

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR Nº 001, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1.048/08, gozo de licença-prêmio ao funcionário abaixo identificado:

EE JOAO PEDRO NASCIMENTO - PROFESSOR.

Sidney Chiodi, CIN 31xxxxxxx-24, Agente de Organização Escolar, SQCIII-QAE, 15 dias referente ao período de 12/07/2016 a 10/07/2021. Certidão 09/2023, PULP: 14582/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 31/08/2026

DECLARANDO que,

RENATA CORREIA MACEDO DAS NEVES, RG 21992201-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI-1, CONTRATADA, da EE C.H. EZEQUIEL BARBOSA, em virtude do DIVÓRCIO, passou a assinar RENATA CORREIA MACEDO. RENATA CORREIA MACEDO DAS NEVES, RG 21992201-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI-1, CONTRATADA, da EE C.H. EZEQUIEL BARBOSA, teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior: 21992201-9 UF /SP, Registro Geral Apostilado 070.331.248-05 UF/SP, motivo alteração do RG para o CIN.

JAQUELINE BITTENCOURT MININ AMIKURA, RG. 41773097 – 4, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, DI-1, SQC-II-QAE da EE C.H. EZEQUIEL BARBOSA, teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior: 41773097-4 UF/SP, Registro Geral Apostilado 305.762.678-56 UF/SP, motivo alteração do RG para o CIN.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO 31-08-2026

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, o gozo imediato da Licença-Prêmio, a interessada a seguir: Osmarina Aparecida Pavão Saraiva da Silva, RG 18.359.720-5, Diretor de Escola-SQC-II-QM, da EE.Prof.Abranche Jose, 15(quinze) dias, período de 16/05/2015 a 13/05/2020, Certidão 052/2020, Processo: SEI015.00548739/2025-96.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 31/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

ANA PAULA DOS SANTOS CORREA, RG 23008573 – 8, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM da EE Prof. José Augusto Lopes Borges, 05 dias a partir de 24/08/2026.

MAIARA DE OLIVEIRA MARTINS, RG 59006335 – 2, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM da EE C.H. Ezequiel Barbosa, 02 dias a partir de 26/08/2026.

Nos termos do §3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no D.O.E. de 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008, licença-saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo identificados:

GRAZIELA LEÃO MOURA FUZIY, RG 32724635 – 2, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATADA da EE Prof. José Augusto Lopes Borges, 02 dias a partir de 17/08/2026.

TANIA ROBERTA DA SILVA, RG 45462729 – 4, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATADA da EE Arlinda Pessoa Morbeck, 04 dias a partir de 25/08/2026.

JESSICA MAYARA PIVETTA, RG 47964513 – 9, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATADA da EE. C.H. Ezequiel Barbosa, 03 dias a partir de 19/08/2026.

MIRNA CRISTINA SPEGIORIN FERREIRA, RG 27344003 – 2, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATADA da EE Arlinda Pessoa Morbeck, 01 dia a partir de 18/08/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS- SEPES 31-08-2026

Retificação da Certidão de Licença Prêmio.

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