Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 93

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

93/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Com fundamento no artigo 58, inciso VI da LC. 180/78, um cargo de PROFESSOR EDUCACAÇÃO BÁSICA II - Geografia, SQC-II-QM, classificado na EE. “Profª. Noemia Bueno do Valle”, em SJRPreto, em virtude do falecimento de seu ocupante EDSON BERNARDO DO NASCIMENTO, RG. 19.920.328, DI 1, ocorrido no dia 21 de agosto de 2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:37:51

PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLA

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/08/2026 - 20:36:48 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL	Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:37:51 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em	AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com redação alterada pela LC. nº 1048/2008: Da EE. “Monsenhor Gonçalves”, em SJRPreto.
O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do	cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075407-59.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da	30 Dias – ROSELI BARBOSA TORRES BINDI, RG. 20.847.794-9, PEB-II, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 204/26 – Per. 21/08/15 a
Processo nº 1003599-86.2025.8.26.0572, Juizado Especial Cível e Criminal,	Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):	18/08/20 – SEI 015.00462851/2026-11. “ ”
DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	Da EE. Dr. Oscar de Barros Serra Dória, em SJRPreto. 15 Dias – LUCIANE DO CARMO COELHO ROSSIGALI, RG. 16.398.487-6,
Nome: FERNANDA De Castro Souza	Nome: CARLA VANESSA BENTO CPF: 33XXXXXX07	PEB-II, SQC-II-QM, na mesma Unidade Escolar, Certidão 75/14 – Per. 07/09/07 a 04/09/12 – SEI 015.00653718/2026-72.
CPF: 17XXXXXX09 Matrícula: 013385446	Matrícula: 014097709 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II	Da EE. “Profª. Zulmira da Silva Salles”, em SJRPreto. 15 Dias – MARIA ELIZETE SARTORI, RG. 17.141.839-6, PEB-II, SQC-II-QM,
Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II	RS/PV: 014097709/02	na mesma Unidade Escolar, Certidão 32/19 – Per. 01/03/11 a 05/06/18
RS/PV: 013385446/01	DIREITO RECONHECIDO	(interpolado) – SEI 015.00589427/2026-13.
DIREITO RECONHECIDO	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito	CONCEDENDO: Nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968 c/c artigo 16 do
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:	do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonifcação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último	Decreto nº 69.234/2024, Licença Saúde com dispensa de realização de perícia médica ofcial, aos servidores abaixo relacionados:
A sentença assim determinou: a) que inclua a verba Piso Salarial D b d áll d iêi d	até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de áll d déi i lái d iil d féi d	ANDRESA CARLA GONZALES, RG. 25.872.808-5, PEB-II, SQC-II-QM, lifd EE “Pfª Ali Md” SRP 02 di d
ocente na ase e ccuo os qunqunos a parte autora, promovendo o devido apostilamento.	ccuo o cmo tercero saro, o terço consttucona as ras e a licença prêmio indenizada.	casscao na . ro. ureano enonça, em Jreto – as e 24 a 25/08/2026. KATIA MARA COLOMBO RG 203592487 A d Si El
1º Quinquênio: 23/06/2011; 2º Quinquênio: 23/06/2016; 3º Quinquênio: 28/06/2021.	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. il id diii	, . ..-, gente e ervços scoares, SQC-III-QAE, classifcado na EE. “Profª. Leonor da Silva Carramona”, em SJRPreto – 01 dia em 26/08/2026.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido	Aposta assnaa amnstratvamente em : 31/08/2026 - 08:37:51	LILIAN RODRIGUES BATISTA, RG. 29.283.941-8, PEB-II, SQF-I-QM, classifcado na EE. “Prof. Antonio de Barros Serra”, em SJRPreto – 02 dias
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Atil id diittit 23/08/2026 - 204000	RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL (RETIFICAÇÃO DA	de 27 a 28/08/2026. MARIA LUCIA DOS SANTOS ROSA RG 19567623-3 At d
posa assnaa amnsravamene em : ::	APOSTILA PUBLICADA EM:24/08/2026) O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em	, . .., gene e Organização Escolar, SQC-III-QAE, classifcado na EE. “Profª. Maria Galante ” di
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL	cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do	Nora, em SJRPreto – 01 a em 27/08/2026. VIVIANE GUIMARÃES DOS SANTOS RG 34091610-2 PEB-II SQC-II-QM
O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em	Processo nº 1004638-55.2024.8.26.0572, Vara : Juizado Especial Cível e	, . .., , , classifcado na EE “Profª Noemia Bueno do Valle” em SJRPreto – 02 dias
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001082-91.2026.8.26.0572, Juizado Especial Cível e Criminal,	Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	. . , de 20 a 21/08/2026. Com fundamento no artio 198 arárafo 2º da Lei 10261/68 artio
DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	Nome: CLEUSA MARIA FILOCOMO ARAÚJO	g , pg ., g 7°, XVIII, combinado com o Artigo 39, § 2º da CF/88, Artigo 124, § 3º da CE/89 alterado pela LC 76/73 e novamente pela LC 1054/08 – 180 dias
Nome: VALMIR RODRIGUES DE SOUSA	CPF: 12XXXXXX85 Matrícula: 009911376	, .. .. de Licença Gestante – A partir de 18/03/2026 à CAMILA FACION DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA RG 47092573-5 PEB-II SQC-II-QM da EE “Parque das
CPF: 15XXXXXX51	Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I	, . .., , , . Aroeiras II” em SJRPreto
Matrícula: 014007666 Cargo/Função-Atividade: Analista Administrativo	RS/PV: 009911376/01 DIREITO RECONHECIDO	, . Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12/11/2015 ao
RS/PV: 014007666/04 DIREITO RECONHECIDO	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito	, , interessado abaixo relacionado: Da EE “Prof Adahir Guimarães Fogaça” em SJRPreto
	do(a) servidor(a) ao seguinte:	. . , . SIMONE BORTOLUZZO RG 20354329-4 Professor de Ensino
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “ ”	Recalcular o Quinquênio e a Sexta - Parte sobre o Piso Salarial Docente – Decreto nº62.500/2017.	, . .., Fundamental e Médio, Contratado, 07 dias de auxílio-doença de 26/08 a 01/09/2026.
Incluir a Bonifcação por Resultados e o Abono Fundeb, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de áll d déi ti lái d t titil d féi	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido	Da EE. “Alberto Andaló”, em SJRPreto. GABRIEL CHIODINI CARVALHO, RG. 53.539.308-8, Professor de Ensino
ccuo o cmo ercero saro e o erço consucona as ras.	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.	Fundamental e Médio, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 25 a
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido f iõ diii diii i	Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:35:35	26/08/2026. Da EE. “Prof. José Felício Miziara” em SJRPreto.
conorme as orentaçes jucas e normas amnstratvas vgentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/08/2026 - 20:41:06	PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 31/08/2026	, JESSICA FERNANDA MELO DA SILVA, RG. 40.615.307-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 05 dias de auxílio-doença de 17
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em	O chefe de departamento de Ensino convoca, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017 para a Orientação Técnica "Por Dentro do Currículo - Tecnologia e Inovação, Robótica e Programação".	a 21/08/2026. Da EE. “Profª. Noemia Bueno do Valle”, em SJRPreto. JOYCE CRISTIANE TARSIA DOS SANTOS, RG. 45.331.625-6, Professor de
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075407-59.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da	Data:03/09/2025. Horário:08:30 às 17h30	Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 25 a 26/08/2026.
Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	Público-alvo: Um (01) professor de Tecnologia e Inovação - Ensino	MARCUS VINICIUS SANCHES FAGUNDES, RG. 52.484.156-1, Agente de Organização Escolar, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 25 a
Nome: DEBORA LOPES MARIANO	Fundamental Anos Finais (regular / PEI) - para replicar a formação na U.E.	26/08/2026. Da EE. “Dr. Oscar de Barros Serra Dória”, em SJRPreto.
CPF: 32XXXXXX83	Um (01) professor de Programação e Robótica - Ensino Médio	ANGELO MARTINS SANCHES JUNIOR, RG. 16.104.201-6, Professor de
Matrícula: 016984249	(regular, PEI e regular noturno) - para replicar a formação na U.E.	Ensino Fundamental e Médio, Contratado, 15 dias de auxílio-doença de
Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio	Local:EE Adolfo Alfeu Ferrero, Rua Alagoas 337, Lapa, São Joaquim da	27/08 a 10/09/2026.
RS/PV: 016984249/04 DIREITO RECONHECIDO	Barra.	Da EE. “Parque Nova Esperança”, em SJRPreto. ISABEL CAVALCANTE DA SILVA, RG. 44.534.018-6, Agente de Organização
	ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E	Escolar, Contratado, 02 dias de auxílio-doença de 24 a 25/08/2026.
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito		Da EE. “Voluntários de 32”, em SJRPreto.
do(a) servidor(a) ao seguinte: li ifã ld “b db” úli	MÉDIO	MARINA LIMA BORGES, RG. 48.149.289-6, Professor de Ensino
Incur a Boncaço por Resutaos e o Aono Fune, este tmo até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de á éi i ái ii féi	PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 31/08/2026	Fundamental e Médio, Contratado, 01 dia de auxílio-doença em 26/08/2026.
clculo do dcmo tercero salro, do terço consttuconal das ras e da li êi idid	Tornando sem efeitoa ublicaão afastando com base no § 1º do
cença prmo nenzaa.	pç artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024,	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido f itõ diii diitti it	Comunicado DPME 005/2025, o servidor abaixo: Eduardo MariottiRG: 22755394-9 Aente de Oranizaão Escolar
conorme as orenaçes jucas e normas amnsravas vgenes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:37:51	,.., g gç , SQC-III-QAE, DI-1, da EE Prof. Pedro Amauri Silva, 1 dia, de 07/08/2026 a 07/08/2026	PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO Nº 208/2026, DE 31/08/2026
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL	.	A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de São Roque, de acordo com os termos do artigo 14, I, da Resolução nº 62/2017,
O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075407-59.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	considera efetivo exercício dos profssionais desta Unidade Regional de Ensino, abaixo discriminados, participantes da FP “Educação Especial – Desenho Universal da Aprendizagem (DUA), linguagem simples e material
Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	DESPACHOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE	acessibilizado”, realizada em 27/08/2026. Nome completo, RG
	31/08/2026	Adilson Monteiro Limas, 40501978
Nome: JOEL VERZOLA JUNIOR CPF: 10XXXXXX61	RATIFICANDO, para fns de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:	Adriana Fontoura da Silva, 33716360 Alessandra Aparecida da Silva, 41871263
Matrícula: 006350008 Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio	Geraldo Cardoso Junior, CPF: 144.36, RG: 19.475.971-4 Monica Antonia Cucatto Silva, CPF: 102.09; Rg. 17.517.513-5	Amanda de Souza Rodrigues Tomé, 46325554 Andreia Costa Theodoro, 28348365
RS/PV: 006350008/04		Barbara Larissa Ferreira Magalhães, 48574161
DIREITO RECONHECIDO	PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 31/08/2026	Cibele Cristina Vilela, 21648331 Claudia Aparecida Martins Vargas Pereira, 27760306
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:	, DECLARANDO VAGO:	Cleidiane Cristina Ferreira Correa, 47036893 Edna de Jesus Alves, 22748333
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