DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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129/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026 27/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954351170, expedida em 03/08/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

A PARTIR DE 26/08/2026 - NI 1514429 - À vista da conclusão médicoMARIA EDUARDA CHIARELLA - 16572 - NI 1079300 - Processo nº pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 015.00693357/2025-16 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos licença de 30 dias a contar de 23/08/2026, referente ao protocolo art.99-102 ESUNICAMP 954363430, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, LUANA DE SOUZA DOS SANTOS - 425724 com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº A PARTIR DE - NI 1434944 - Contrário à concessão da licença pleiteada. 69.234/2024. Período pleiteado foi objeto de publicação anterior. MARISA MARTINS DE ARAUJO - 23695 - NI 1390523 - Processo nº MARCIA FERNANDA SODRE - 266808 015.00637314/2026-31 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: 3 licença de 14 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo

221***61 - EDERSON ROBERTO DOS SANTOS - NI 1073677 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357285, expedida em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

MARISA MARTINS DE ARAUJO - 236***95 - NI 1390523 - Processo nº 015.00637314/2026-31 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954360808, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

A PARTIR DE 26/08/2026 - NI 1407805 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

289***76 - JULIO CESAR MACIEL JANUARIO - NI 1322963 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954344034, expedida em 21/07/2026, publicada no D.O.E. 19/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

MARIANA DE JESUS MESZAROS - 486***408 CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: 1

MARLI DE OLIVEIRA MARTINS - 215***63 - NI 1387971 - Processo nº 015.00621020/2026-98 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 15 dias a contar de 04/08/2026, referente ao protocolo 179796, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

A PARTIR DE 27/08/2026 - NI 1437104 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

277***41 - SHEINE ALVES DE CASTRO - NI 1040303 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954349304, expedida em 29/07/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

MARIANA FONTANA POLESSI - 434***119

CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 1524585 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes. MARIANA FONTANA POLESSI - 434***119 CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: 2

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo nº 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 07/06/2024, referente ao protocolo 953911041, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

176***33 - ALCINO AMED DIB - NI 1361126 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/08/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954336595, expedida em 26/06/2026, publicada no D.O.E. 30/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

A PARTIR DE 26/08/2026 - NI 1524585 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo nº 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 02/05/2025, referente ao protocolo 954118252, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

336***07 - ALEXANDRE ANICHINI O E SOUZA - NI 1330430 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954340149, expedida em 06/07/2026, publicada no D.O.E. 06/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

REGINA JOYCE FRONTELLI SANTOS - 466***439 CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: 3

A PARTIR DE 26/08/2026 - NI 1500873 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP ROBERTO NAZEI MACHADO - 120***14 CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: 30

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo nº 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 14/04/2024, referente ao protocolo 179126, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

231***33 - ALEXANDRE DONARIO DE OLIVEIRA - NI 1047660 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349806, expedida em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

A PARTIR DE 28/08/2026 - NI 1425359 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo nº 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 24 dias a contar de 14/05/2024, referente ao protocolo 953886826, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

426***56 - ANA PAULA RODRIGUES FERREIRA - NI 1303547 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359135, expedida em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo nº 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 03/11/2024, referente ao protocolo 954026413, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DANIEL RODRIGUES ARAUJO - 214***24 - NI 1030682 - Processo nº 006.00362550/2026-06 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 10/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353450, expedida em 05/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

131***39 - ANTONIO RAMOS LIBORIO - NI 997957 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352652, expedida em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

ULYSSES DE ANDRADE - 107***07 - NI 826648 - Processo nº 058.00150502/2025-45 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 01/02/2025, referente ao protocolo 954069121, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RAUL HENRIQUE TANAKA L SILVA - 440***84 - NI 1293359 - Processo nº 006.00353048/2026-04 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 08/08/2026, referente ao protocolo 954355280, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

439***84 - CAROLINA RIBEIRO P ARAUJO - NI 1193221 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954335913, expedida em 25/06/2026, publicada no D.O.E. 10/08/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
CASA CIVIL

WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA - 347***35 - NI 1358825 - Processo nº 006.00191756/2024-75 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 19/07/2026, referente ao protocolo 954350784, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

228***32 - CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA - NI 1110763 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359841, expedida em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

263***44 - QUENIA CIBELLE SOARES GOMES - NI 1067865 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/08/2026, concedendo 19 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954342055, expedida em 13/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

CAMILA OLIVEIRA MENDES - 358***74 - NI 1465398 - Processo nº 015.00638187/2026-98 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 8 dias a contar de 13/08/2026, referente ao protocolo 954359149, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

254***98 - CRISTIANE DE CARVALHO MEDINA - NI 1278852 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356757, expedida em 11/08/2026, publicada no D.O.E. 20/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

289***64 - ADRIANA LOPES DOS SANTOS - NI 1166325 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 11 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355884, expedida em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 20/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

CAMILA OLIVEIRA MENDES - 35874 - NI 1465398 - Processo nº em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 20/08/2026, considerando as 015.00638187/2026-98 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se informações contidas na perícia médica realizada. a licença de 14 dias a contar de 21/08/2026, referente ao protocolo 27743 - ALESANDRO APARECIDO NASCIMENTO - NI 1059021 - À vista 954364029, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348809, expedida EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº em 29/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo 69.234/2024. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a CARLA CRISTINA PERDAO - 285***14 - NI 1289818 - Processo nº revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 015.00655589/2026-57 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou a licença de 2 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo limitações da capacidade laborativa.

175***30 - EDSON DE LIMA - NI 787609 - C.E. de 31/08/2026 (Proc. 0019148-27.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 45 dias compreendidos de 25/03/2024 a 08/05/2024, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 24/05/2024; 19/04/2024 e de 12/04/2024.

CARLA CRISTINA PERDAO - 28514 - NI 1289818 - Processo nº revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 015.00655589/2026-57 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou a licença de 2 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo limitações da capacidade laborativa. 954362558, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, 21949 - CARLOS CESAR CARDOSO - NI 1484654 - À vista dos com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/08/2026, EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 69.234/2024. 25/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954338191, expedida em KARINE PEREIRA SOUZA CASTELINI - 226***27 - NI 1233692 - Processo 01/07/2026, publicada no D.O.E. 14/08/2026, considerando as informações nº 015.00620769/2026-18 - À vista da conclusão médico-pericial, concedecontidas na perícia médica realizada.

361***21 - ELENILDA RIBEIRO L VASCONCELOS - NI 1432129 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954354111, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

206***68 - ELIANE BARRETO PINTO - NI 1112019 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347162, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

KARINE PEREIRA SOUZA CASTELINI - 22627 - NI 1233692 - Processo 01/07/2026, publicada no D.O.E. 14/08/2026, considerando as informações nº 015.00620769/2026-18 - À vista da conclusão médico-pericial, concedecontidas na perícia médica realizada. se a licença de 30 dias a contar de 19/08/2026, referente ao protocolo 22214 - CELSO OLIVEIRA CAIRES - NI 1139175 - À vista dos elementos 954361464, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 25/08/2026, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954342778, expedida em 15/07/2026, EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/07/2026, tendo em vista que 69.234/2024. não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da MARCIA AIKO CARVALHO HOSI - 214***59 - NI 1100041 - Processo nº decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na 015.00643999/2026-55 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da a licença de 14 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo capacidade laborativa.

266***17 - ELIANE MACEDO SILVA - NI 1000180 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954331925, expedida em 18/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

MARCIA AIKO CARVALHO HOSI - 214***59 - NI 1100041 - Processo nº 015.00643999/2026-55 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo 954362513, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

279***17 - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES - NI 1408001 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/08/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de

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