DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ZILDA DE SOUZA BELINELO 015.XXX.XXX-42 40023211

Retificar DOE de 20/03/2026, onde declarou: “Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 100161259.2021.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, encabeçante CRISTIANI MARTINEZ SALZONE E OUTROS, conferindo aos autores/beneficiários abaixo direito ao recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo e Gratificação Especial de Suporte à Saúde.”

Leia-se: “Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 1001612-59.2021.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, encabeçante Cristiani Martinez Salzone e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo o direito ao recálculo da sexta-parte para que incidam sobre o (a) Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo e Gratificação Especial de Suporte à Saúde, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. ” BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: RAQUEL DA SILVA VICENTE 126.XXX.XXX-02 11082276/02

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001754-57.2026.8.26.0198 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Janes Aparecida Silva Bispo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Sexta-Parte sobre Art. 133 e Gratificação Executiva, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0008515-88.2025.8.26.0053 - 7ª VFP (Vara da Fazenda Pública), encabeçante: Katia Caliolo Lerardi e oo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s)Recálculo do quinquênio, para incluir os décimos incorporados do Art.133, a Gratificação Executiva, a Gratificação de Representação Incorporada e o Regime Especial de Trabalho PolicialRETP, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1085103-22.2025.8.26.0053 - 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública encabeçante: MARIA NADIR LOURENÇON LOURES, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA NADIR LOURENCON LOURES 539.XXX.XXX-00 40018357 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000883-38.2026.8.26.0356 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante: Sergio Luiz Datrino, o(s) beneficiário(s) abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) aposentadoria com proventos correspondentes à última classe ocupada em atividade, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: SERGIO LUIZ DATRINO 021.XXX.XXX-90 80323557

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1003087-36.2025.8.26.0659 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Valdecir Novelli, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Quinquênio sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: VALDECIR NOVELLI 042.XXX.XXX-30 80355500

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1006790-50.2024.8.26.0322 - Vara do Juizado Especial Cível encabeçante: Zilda de Souza Belinelo e Outros, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) ATS e Sexta-Parte s/ Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no exercício das competências e atribuições do artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual n° 69.229, de 23 de dezembro de 2024 e artigo 74 da Portaria SPPREV nº 69, de 30 de janeiro de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16 RESOLVE:Em

Emcumprimento à decisão judicial transitada em Julgado, o(os) beneficiário(os) abaixo identificado(os) faz(em) jus à revisão dos seus proventos para que sejam percebidos na última classe ocupada na atividade.

Efeitos a partir da folha do mês 08/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de Fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de Maio de 2026, de acordo com o constante no Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16, INDEFERE o(s) pedido(s) de Isenção de Imposto de Renda, do(s) requerente(s) abaixo relacionado(s), com base em laudo médico pericial, o qual concluiu que o(s) beneficiário(s) não é(são) portador(es) de patologia que está prevista na legislação pertinente: artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei federal nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, com alterações do artigo 47 da Lei federal nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992 e nova redação dada pela Lei federal 11.052, de 29 de Dezembro de 2004 e artigo 151 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.

DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de Fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de Maio de 2026, de acordo com o constante no Processos SEI nº 152.00000107/2026-16, RESOLVE:

Retifica-se o DESPACHO SPPREV-DBPE nº513, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de Abril de 2025, Caderno Executivo, seção de Atos de Pessoal, para que passe a constar: Onde se lê:

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do anexo I, do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00019083/2025-98, instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). A.I. de A., CPF 126.XXX.XXX-29, DETERMINA:

1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de beneficiários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente;

2. Oficiar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente decisão;

3. Publique-se e Cumpra-se.

CARINA BIGLIA

Diretora De Benefícios Do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00025695/2026-09, RESOLVE:

Artigo 1º - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias. § 1º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por Incapacidade Permanente da Secretaria da Administração Penitenciária: I - SIGEPREV nº 7598 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 201/2026,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434841) a Senhora FABIANA RIBEIRO PEREIRA, RG 261.XXX.XXX-95, POLICIAL PENAL NIVEL IV, do SQC - III - QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00250398/2026-10, fazendo jus aos proventos proporcionais.

II - SIGEPREV nº 7215 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 405/2026,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435620/2026) o Senhor JOAO BENEDITO DE ALBUQUERQUE, RG 20.XXX.XXX-2, POLICIAL PENAL NIVEL IV, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00318653/202621, fazendo jus aos proventos proporcionais.

§ 2º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria compulsória da Secretaria da Educação:

I - SIGEPREV nº 5810 / 2026

A partir de 29/08/2025, de acordo com LC 144/2013, nos termos do Art. 40, §§ 1º, II e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, II da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434162/2026) a Senhora VALDETE SANTOS DE OLIVEIRA, RG 14.XXX.XXX-0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00947840/2025-26, fazendo jus aos proventos proporcionais.

§ 3º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por Incapacidade Permanente da Secretaria da Educação: I - SIGEPREV nº 7144 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 176/2025,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430360/2026) a Senhora ADERLI CARVALHO CORREIA, RG 18.XXX.XXX-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00439407/2026-01, fazendo jus aos proventos proporcionais.

II - SIGEPREV nº 7009 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 428/2026,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431695/2026) a Senhora ALINE BARBATO CABRAL, RG 30.XXX.XXX-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00535351/2026-14, fazendo jus aos proventos proporcionais. III - SIGEPREV nº 7039 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 407/2026,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20433105/2026) a Senhora ANDREIA CORREA DA SILVA SOUZA, RG 25.XXX.XXX-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI-PRC-015.00537838/2026-23 UREMGM, fazendo jus aos proventos proporcionais.

IV - SIGEPREV nº 6696 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 247/2026,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20433641/2026) a Senhora ANDREZA APARECIDA MORAIS DA SILVA, RG 25.XXX.XXX-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI 015.00438668/2026-03 URE/RPT, fazendo jus aos proventos proporcionais.

V - SIGEPREV nº 6937 / 2026

Conforme Laudo Médico nº 279/2026,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431253/2026) o Senhor CHRISTIAN MARCELO PEREZ, RG 23.XXX.XXX-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI 015.00510863/2026-60 URE/RPT, fazendo jus aos proventos proporcionais.

VI - SIGEPREV nº 7104 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 62/2026,

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