DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Adriana Alves de Lima, RG 19.177.800, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 4-7-2026.

Andrea Aparecida Siqueira Nakamura, RG 20.331.057-3, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 24-6-2026.

Angela Maria Estácio da Silva, RG 10.940.832-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 4-4-2026.

Cintia Lopes de Oliveira, RG 23.012.680-7, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-7-2026. Claudia Dourado Pereira Ferreira, RG 27.279.143-X, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-6-2026.

Edson Massaji Hatanaka, RG 3.665.780-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, Grau A, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 18-7-2026.

Ivone Valeria Sanches, RG 16.357.650-6, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-7-2026.

Jose Nivaldo Nagy Sydow, RG 14.933.727-9, Engenheiro VI, Efetivo, Nível VI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 9-7-2026.

Luis Carlos Azarias, RG 13.287.104, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-7-2026. Plinio Miguel Arcuri, RG 30.245.826-8, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25-7-2026.

Rita de Cassia Viana, RG 14.440.448-5, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 12-6-2026.

Ronaldo Pereira da Silva, RG 16.189.726-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 16-7-2026.

Samanta Lucila Pereira Dias, RG 21.971.621-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 6-7-2026.

Valdenira Batista dos Santos, RG 34.338.054-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 16-6-2026.

Valdiza de Moura Casagrande da Silva, RG 15.938.830-2, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25-7-2026.

Zilda da Costa Ferreira, RG 26.206.443-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Adriana Alves de Lima, RG 19.177.800, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 4-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Jose Nivaldo Nagy Sydow, RG 14.933.727-9, Engenheiro VI, Efetivo, Nível VI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 9-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Samanta Lucila Pereira Dias, RG 21.971.621-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 6-7-2026. Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Angela Maria Estacio da Silva, RG 10.940.832-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 4-4-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Claudia Dourado Pereira Ferreira, RG 27.279.143-X, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 17-6-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Ivone Valeria Sanches, RG 16.357.650-6, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 3-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Ronaldo Pereira da Silva, RG 16.189.726-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços transitada em julgado, constante do Processo nº 1007755de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte 05.2025.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA de seus Vencimentos, a partir de 16-7-2026. que o(a) servidor(a): Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Zilda da Costa Ferreira, RG 26.206.443-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 27-7-2026.

Nome: MARTA ROBERTO SOARES DE SOUZA

CPF: 315.901.628-54 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.379.550/01

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100172092.2026.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 09:46:16

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100021651.2026.8.26.0286, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE ITU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CLAUDIA PIRES DA SILVA

CPF: 081.778.258-36 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 013.113.409/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: LUZIA DIAS FERREIRA

recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

CPF: 088.400.188-16 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 015.266.564/01

DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 09:24:35

incluir a Bonificação por Resultado no cálculo dos valores recebidos a título de 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100172092.2026.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 10:51:12

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100251076.2026.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: RODRIGO GAETE SEWAYBRICKER CPF: 304.835.008-01 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.587.461/03

Nome: KELEM APARECIDA BERTOLO

CPF: 296.602.428-32 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.886.932/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 09:25:51

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100926468.2025.8.26.0286, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE ITU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 11:10:51

Nome: DENIZE APARECIDA SIMOES SALAS CPF: 081.860.408-54 O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE 015.266.631/01 SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial DIREITO RECONHECIDO transitada em julgado, constante do Processo nº 100957037.2025.8.26.0286, do(a) FORO DE ITU - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito que o(a) servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Inclusão da parcela fixa do Prêmio de Incentivo, correspondente a 50% do seu valor, na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno Nome: MARILDA MIRIAM DE OLIVEIRA (GTN), com o pagamento das parcelas em atraso devidas, desde novembro CPF: 020.935.158-65 de 2020 (por força da prescrição quinquenal) até efetiva regularização. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.488.581/01 INFORMAÇÕES ADICIONAIS DIREITO RECONHECIDO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. do(a) servidor(a) ao seguinte: Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 09:27:17 Recálculo do décimo-terceiro, férias indenizadas e terços de férias pagos, para que se inclua, em suas bases de cálculo, a parte fixa (50%) do APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Prêmio de Incentivo, bem como ao pagamento das diferenças O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAL DO HOSPITAL EST. encontradas com relação às parcelas vencidas, observada a prescrição ESPEC. REABIL. DR. F. R. ARANTES - ITU, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE quinquenal. SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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