DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 12:17:00

Inclua-se na Portaria do Diretor I de 26-8-2026, publicado em 27-82026, o deferimento da Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/2008, para gozo dentro de 30(trinta) dias a contar da publicação deste Despacho, à:

Adriana Antunes de Melo, RG 35.202.773-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 3, GrauF, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-7-2016 a 15-7-2021, publicada no DOE de 30-6-2022. Processo nº 001.0260.000107/2016.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FRANCINE FERREIRA DA SILVA - RG 430***17-X, NI 1421318, de 31/08/2026 à 02/09/2026.

HOSPITAL GERAL “MANOEL BIFULCO” - SÃO MATEUS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS EM31/08/26.

TORNANDO SEM EFEITO A publicação do DOE de 27/08/2026, em nome de KÁTIA REGINA FREITAS TAVARES, RS/PV: 11.422.210/01, R.G 24.790.780-7, referente ao Processo 0122148-73.2008.8.26.0053, Ação Judicial de Recálculo de Quinquênio, por ter sido publicado indevidamente.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"JESUS TEIXEIRA DA COSTA\" EM GUAIANAZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113128129.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia" Declarando, Nos termos do artigo 133, da Constituição Estadual, promulgado em 05.10.89, regulamentada pelo Decreto 35.200 de 26/06/92 e a vista do despacho do Coordenador de Recursos Humanos para a pasta, exarado no processo digital sistema SEI 024.00090168/2026-69, FRANCISCA VIEIRA DE ARAÚJO ARRUDA, RG 20.644.307, Agente Técnico de Assistência a Saúde - PSICOLOGO, Efetivo, ref. 01, da SQF-III, do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel – Arrelia”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, faz jus à incorporações de Décimos:

1/10 Como Diretor Técnico de Saúde I, a partir de 02/02/2019

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

TANIA SUELI DE ARRUDA BOTELHO - RG 209***29-7, NI 1240619, de 31/08/2026 à 31/08/2026.

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 31/08/2026. Concedendo: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: PAMELA RIBEIRO SILVA ALMEIDA – RG: 55.088.355-1 – 03 dias a partir de 28/08/2026.

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Hospital Nestor Goulart Reis – Américo Brasiliense
Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de
31/08/2026.
Concedendo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CRISTIANE DIAS ARAÚJO – RG: 28.994.520-3 - 03 dias - a partir de 26/08/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 31-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Lucymary Rocha dos Santos - RG 23.523.929-X - RS/PV 11.323.188-02 de 29/08/2026 à 30/08/2026.

Lucymary Rocha dos Santos - RG 23.523.929-X - RS/PV 11.323.188-04 de 29/08/2026 à 30/08/2026.

Portaria do Diretor I nº 97 de 31-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Elizete Rubio - RG 26.342.987-8 de 31/08/2026 à 04/09/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionado afastado:

Tatiane Daniela Marques da Silva – RG: 33.921.387-5 – Auxiliar de Enfermagem – 03 dias a partir de 26/08/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSPITAL GERAL “MANOEL BIFULCO” - SÃO MATEUS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS EM31/08/26.

TORNANDO SEM EFEITO

A publicação do DOE de 27/08/2026, em nome de ALDA MARIA LIMA BASTOS CERATTI, RS/PV: 8.437.762/01, R.G 22.655.472, referente ao Processo 0122148-73.2008.8.26.0053, Ação Judicial de Recálculo de Quinquênio, por ter sido publicado indevidamente.

Nome: MARA LUCIA DA SILVA CPF: 170.725.278-50 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.661.402/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, um terço constitucional de férias, bem como nas verbas indenizatórias (licença-prêmio), com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 09:58:47

Concedendo:

À vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, republicado no DOE de 29/11/2008 e nos termos do artigo 60, parágrafo 3° da Lei Federal 8213/1991, com nova redação dada pela Lei Federal 9876/1999, combinado com parágrafo 1° do artigo 181 da Lei 10.261/1968, Licença para Tratamento de Saúde, aos servidores abaixo: JACIARA VILARINO DA CRUZ, RG 27.901.533-1, Oficial Administrativo, CLT, referente ao período de 27/08/2026 até 28/08/2026, totalizando (02) dois dias.

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao servidor abaixo relacionado:

Vander Lino dos Santos, RG 20.372.022-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau A, da EV-NI, do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases, da CSS, referente ao bloco aquisitivo de 23-05-2012 à 21-05-2017. Processo nº 024.00015773/2023-16.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS:

Processo 001.0252.000.061/2016 – GRAZIELI CAMILA GUIMARÃES, RG: 42.818.649-X, ENFERMEIRO, EFETIVO, Padrão 1-F, da EVNU-II, da JBT, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio em gozo referente ao período aquisitivo de 19/03/2016 a 17/03/2021 a partir de 21/08/2026. Nada Perde.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Tornando sem efeito o Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 25/08/2026 , publicado em 28/08/2026, por ter sido publicado indevidamente

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando que, em virtude de nova emissão, Angela Maria dos Santos, RG 35.856.327-6, Técnico de Radiologia, Efetivo, teve seu Registro Geral alterado para 183.784.395-34. Data de Expedição: 08-10-2025.

Declarando que, em virtude de nova emissão, Nancy Chen Wang, RG 10.440.331-7, Médico II, Efetivo, teve seu Registro Geral alterado para 153.958.238-83. Data de Expedição: 27-05-2026.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO

COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000091-77.2026.8.26.0191, do(a) FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAFAYETTE ALVES ROSSI

CPF: 134.134.718-48 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.200.282/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ) recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados; \nb) integração da vantagem paga a título de BR (Código nº 04.260) na base de cálculo dessas verbas; \nc) ao pagamento retroativo das diferenças decorrentes recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados, observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 15de janeiro de 2021).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:34:48

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004697-85.2025.8.26.0191, do(a) FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF: 087.428.798-76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.308.607/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados - BR (Código nº 04.260), bem como ao pagamento retroativo das respectivas diferenças, observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 2 de dezembro de 2020).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:33:31

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1076984-72.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA CANDIDO DE LACERDA CPF: 323.958.488-32

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