DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DESIGNANDO: Com fundamento no Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, e nos termos do artigo 31, Lei Complementar 207/79, os Delegados de Polícia abaixo indicados, em caráter excepcional, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas e identificadas nos termos do Decreto 53.317 de 11-08- 2008:

Dra. Cristiana Corrêa de Freitas, RG 22.797.919, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, Titular da DDM de Guaratinguetá, cumulativamente na Titularidade da DDM de Lorena, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de licença prêmio do titular, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 122/2026);

Dr. Ernani Ronaldo Giannico Braga, RG 15.372.358-0, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, Titular da DPM de Roseira, cumulativamente na Titularidade da DPM de Aparecida, no período de 08 a 27.09.2026, em virtude de licença prêmio do titular, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 123/2026);

Dr. Jailton José dos Santos, RG 15.459.370, Delegado de Polícia em 1ª Classe, padrão III, Titular da DELSECPOL de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da DPM de Canas, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 124/2026);

Dr. Mario Celso Ribeiro Senne, RG 8.847.197-4, Delegado de Polícia em 1ª Classe, padrão III, Titular da DPM de Cachoeira Paulista, para responder cumulativamente na Titularidade da DPM de Piquete, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 125/2026);

Dr. Daniel Souza Baptista de Castro, RG 32.481.370-3, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, Titular do 2º DP de Lorena, para responder cumulativamente na Titularidade da DPM do Potim, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 126/2026);

Dr. José Marcelo Silva Hial, RG 25.713.896-1, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, Titular da DISE de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da DIG de Guaratinguetá, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 127/2026);

Dr. Marcelo Vieira Cavalcante, RG 21.641.649-8, Delegado de Polícia em 1ª Classe, padrão III, Assistente da DELSECPOL de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade do 2º DP de Guaratinguetá, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 128/2026);

Dra. Vânia Idalira Zacaro de Oliveira, RG 16.139.174-6, Delegado de Polícia em 1ª Classe, padrão III, Titular da DPM de Cunha, para responder cumulativamente na Titularidade da Delegacia de Polícia do Município de Lorena, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 129/2026);

Dr. Francisco Sannini Neto, RG 22.223.881-1, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, Assistente da DELSECPOL de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade do SECCOLD, no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 130/2026);

Dr. Anísio Galdioli, R.G. 8.762.388-2, Delegado de Polícia, 1ª Classe, padrão III, em exercício como Delegado de Policia Assistente na Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, para responder cumulativamente pela Equipe A da Central de Plantão de Polícia Judiciária - CPPJ, no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 131/2026);

Dr. Pedro Rocha Rosati, RG 66.857.205-X, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, em exercício no 2º DP de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da Equipe A da CPPJ de Guaratinguetá, no período de 16 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 132/2026);

Dr. Fabio Germano Figueiredo Cabett, RG 11.141.296-1, Delegado de Polícia em 1ª Classe, padrão III, em exercício no 2º DP de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da Equipe B da CPPJ de Guaratinguetá, no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 133/2026);

Dr. Anísio Galdioli, R.G. 8.762.388-2, Delegado de Polícia, 1ª Classe, padrão III, em exercício como Delegado de Policia Assistente na Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, para responder cumulativamente pela Equipe B da Central de Plantão de Polícia Judiciária - CPPJ, no período de 16 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 134/2026);

Dr. Paulo Roberto Gruschka Castilho, R.G. 24.759.485-4, Delegado de Polícia, 2ª Classe, padrão II, em exercício como Titular, em exercício no 2º DP de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da Equipe C da CPPJ de Guaratinguetá, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 135/2026);

Dr. César Aparecido Vieira da Silva, RG 69.821.451-1, Delegado de Polícia em 3ª Classe, padrão I, em exercício no 2º DP de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da Equipe D da CPPJ de Guaratinguetá, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 136/2026);

Dr. Sérgio Lucas Adler Guedes de Oliveira, RG 47.842.415-2, Delegado de Polícia em 2ª Classe, padrão II, em exercício no 2º DP de Guaratinguetá, para responder cumulativamente na Titularidade da Equipe E da CPPJ de Guaratinguetá, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração, (Port. 137/2026);

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE PESSOAL

AUTORIZANDO, com fundamento no Decreto o 52.031/2007, a conversão de 30 (trinta) dias de licença prêmio em pecúnia aos policiais:

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026 de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais DEIC Campinas, identificada nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de vacância. PORTARIA Nº 528/2026. no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, o Dr. SÉRGIO SEIZO TOMA, RG 26.583.278, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior 2 – Deinter 2 - Campinas, titular da 2ª Equipe de Investigação da Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo, pela 3ª Equipe de Investigação da Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, identificada nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de vacância. PORTARIA Nº 529/2026.

WILSON JOSÉ DA SILVA, RG 17.250.398, Carcereiro, referente ao bloco aquisitivo de 03/04/2021 a 01/04/2026, conforme requerimento datado de 12/05/2026, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno (Proc. DGP 8878/08 - PULP).

JOAO PAULO ALTAMIRANO JIMENEZ, RG 16.678.846, Investigador de Polícia, referente ao bloco aquisitivo de 17/03/2021 a 15/03/2026, conforme requerimento datado de 24/03/2026, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno (Proc. DGP 727128 - PULP).

LUCAS GUERRERO TORRES FONSECA, RG 43.575.593, Investigador de Polícia, referente ao bloco aquisitivo de 30/01/2021 a 28/01/2026, conforme requerimento datado de 23/06/2026, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno (Proc. DGP 1116/23 - PULP).

no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, o Dr. ADRIANO CARPINO PRADO, RG 41.349.823, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Deinter 2 - Campinas, titular da 1ª Equipe de Investigação da Delegacia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo pela 1ª Equipe de Investigação da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, identificada nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de vacância. PORTARIA Nº 530/2026. OSWALDO DIEZ JÚNIOR

de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria DGP. 40/06 de 28/06/2006, publicada em 30 de junho de 2006, RETIFICA:

a Portaria 473/2026 publicada no DOE de 29/07/2026 a qual designou, no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, o Dr. ERIVAN VERA CRUZ, RG. 22.155.105-0, Delegado de Polícia de 2ª classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Campinas – Deinter 2, Titular da Delegacia de Polícia do Município de Jaguariúna – 2ª classe, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo, pela titularidade da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mogi Guaçu– 2ª classe, identificada nos termos do Decreto n.º 53.317, de 11 de agosto de 2008, em virtude de afastamento legal para gozo de Licença Saúde do Delegado de Polícia Titular Dr. Alessandro Serrano Morcillo RG. 25.216.458-1. LEIA-SE: no período de 18/08/2026 a 01/09/2026.

DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

DEINTER 2 – CAMPINAS

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

OSWALDO DIEZ JÚNIOR DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DEINTER 2 – CAMPINAS

O(a) Delegado da 1ª Seccional de Polícia de Campinas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009669-21.2026.8.26.0114, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria DGP. 40/06 de 28/06/2006, publicada em 30 de junho de 2006, DESIGNA, excepcionalmente:

Nome: FERNANDA TISCHER ALVES

no período de 01/09/2026 a 03/09/2026, o Dr. MARCEL FEHR, RG. 22.437.235, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Deinter 2 - Campinas, titular da 1ª Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, 1ª Classe, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo, pela 3ª Delegacia de Investigações Sobre Homicídios e Proteção a Pessoa, da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/CAMPINAS, 1ª classe, identificado nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de férias de seu Titular, Dr. Rui Flávio de Carvalho Pegolo. PORTARIA Nº 523/2026.

CPF: 28XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Carcereiro de 1ª Classe RS/PV: 11392332-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Acórdão: Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que o cálculo do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultados paga à parte autora de forma acumulada em ano-calendário diverso do período aquisitivo observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88, apostilando-se; e condeno a ré a restituir as diferenças retidas indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, e ressalvados os valores porventura já restituídos administrativamente, e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença. Acórdão ED: Por estas razões, pelo meu voto, os embargos de declaração devem ser conhecidos e providos para retificar que a autora é policial civil, e não policial militar.

no período de 04/09/2026 a 30/09/2026, o Dr. MARCEL FEHR, RG. 22.437.235, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Deinter 2 - Campinas, titular da 1ª Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, 1ª Classe, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo, pela 1ª Equipe de Investigação da 1ª Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais– DEIC Campinas, 2ª Classe, identificada nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de vacância. PORTARIA Nº 524/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:10:28

no período de 01/09/2026 a 20/09/2026, o Dr. SANDRO EDUARDO VINCI LIMA JONASSON, RG 23.826.609, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Deinter 2 - Campinas, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes – DEIC Campinas, para responder cumulativamente, sem prejuízo das atribuições do cargo, pela 3ª Equipe de Investigação da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes – DEIC, 2ª Classe, identificada nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de vacância. PORTARIA Nº 525/2026.

O(a) Primeiro Delegado Seccional de Polícia de Campinas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001172-59.2026.8.26.0650, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ANTONIO DA LUZ

no período de 04/09/2026 a 20/09/2026, o Dr. RUI FLÁVIO DE CARVALHO PEGOLO, RG 25.659.914, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Deinter 2 - Campinas, titular da 3ª Delegacia de Investigações Sobre Homicídios e Proteção à Pessoa, da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo pela 3ª Equipe de Investigação da Delegacia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, identificada nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de vacância. PORTARIA Nº 526/2026.

CPF: 14XXXXXX21 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia de 2ª Classe RS/PV: 12326150-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a ré à obrigação de recalcular o IR retido da fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor, bem como restituir os valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de Bonificação por Resultados, aplicando-se o regime de RRA, com base no art. 12- A da Lei 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, devendo a ré promover a restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, observada a prescrição quinquenal, em valor a ser oportunamente apurado em fase de cumprimento de sentença.

no período de 21/09/2026 a 05/10/2026, o Dr. RUI FLÁVIO DE CARVALHO PEGOLO, RG 25.659.914, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior – Deinter 2 - Campinas, titular da 3ª Delegacia de Investigações Sobre Homicídios e Proteção à Pessoa, da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Campinas, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo, pela

2ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/CAMPINAS, 1ª classe, identificado nos termos do Decreto n.º 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, em virtude de férias de seu Titular, Dr. Sandro Eduardo Vinci Lima Jonasson. PORTARIA Nº 527/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:08:15

no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, o Dr. LUIZ FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA, RG. 34.225.534, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado e com sede de exercício no Departamento de Polícia Judiciaria de São Paulo Interior - Deinter 2 - Campinas, comissionado em classe superior, 1ª Classe, titular do GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/CAMPINAS, para responder cumulativamente e sem prejuízo das atribuições do cargo, pelo SECCOLD, 2ª Classe, da Delegacia

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

SEGUNDA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS Setor de Pessoal

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