DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

MARCELO DIAS RIBAS FERREIRA, RG. 23.015.964-3, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, qq. 29.08.2021 a 27.08.2026 (DGP. 1.752/1997-PUCT); MARCIA TEIXEIRA BARBOSA SILVA, RG. 21.918.527-X, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, qq. 29.08.2021 a 27.08.2026 (DGP. 14.999/1998PUCT);

MICHELE BRESSANIM CAVALHEIRO, RG. 26.882.373-X , Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, qq. 29.08.2021 a 27.08.2026 (DGP. 1.740/1997PUCT).

CONCEDENDO: à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, e Validação de Tempo de Contribuição, nos termos da Instrução Normativa SGGD-SGP nº 14, de 24.08.2026, ao (à) servidor(a) abaixo identificado(a), o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 08 de agosto de 2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base nos termos art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88, c.c. CE/89 c.c. art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º ítem 1 e 6º da LCE nº 1.354/20:

SAMARA MARONI VASCONCELOS, RG. 28.000.167-8, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III (DGP. 5.449/2000-PUCT)

CONCEDENDO: nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68 e art. 8º, § 8º, I da LCF 173/2020, alt. pela LCF 191/2022, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

LUCIANO FERREIRA CORREIA, RG. 23.012.956-0, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, a partir de 29.08.2026, tt. 06 (DGP. 1.739/1997-PUCT); MARCELO DIAS RIBAS FERREIRA, RG. 23.015.964-3, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, a partir de 28.08.2026, tt. 06 (DGP. 1.752/1997-PUCT); MICHELE BRESSANIM CAVALHEIRO, RG. 26.882.373-X , Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, a partir de 28.08.2026, tt. 06 (DGP. 1.740/1997PUCT).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TUPÃ

SETOR DE PESSOAL

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS

ALESSANDRO RIBEIRO TEIXEIRA, RG 17 920 000, Agente Policial, 1ª classe, padrão III, 4ª parcela de 15 dias, referente ao quinquênio 04.10.2012 a 02.10.2017. Início em 27.08.2026.

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 31/08/2026

AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, ao servidor a seguir relacionado, na seguinte conformidade: OSVALDO PACHECO JUNIOR, RG 20.359.956-1, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao qq 30/08/2021 a 28/08/2026 - Processo DGP nº 1.774/1997 - PUCT;

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 31/08/2026

AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, ao servidor a seguir relacionado, na seguinte conformidade:

MARSHAL HENRIQUE PACHECO, RG 25.174.736-0, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao qq 30/08/2021 a 28/08/2026 - Processo DGP nº 1.773/1997 - PUCT;

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 31/08/2026 AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC 1.048/08 e LC 1.361/2021, ao servidor a seguir relacionado, na seguinte conformidade: MARCIO ALEXANDRE, RG 23.733.158-5, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, referente ao qq 30/08/2021 a 28/08/2026 - Processo DGP nº 48/1997 - PUCT;

Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 31/08/2026. Concedendo,

nos termos do artigo 129 da C.E. e nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

OSVALDO PACHECO JUNIOR, RG.20.359.956-1, Investigador de Polícia, 1ª classe, padrão III, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 qq;

Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 31/08/2026.

Concedendo,

nos termos do artigo 129 da C.E. e nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

MARSHAL HENRIQUE PACHECO, RG. 25.174.736-0, Investigador de Polícia, 1ª classe, padrão III, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 qq;

Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 31/08/2026. Concedendo,

nos termos do artigo 129 da C.E. e nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

MARCIO ALEXANDRE, RG.23.733.158-5, Investigador de Polícia, Classe Especial, padrão IV, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 qq;

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR

NEMR JORGE

O Dr. JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DGP-40, de 28.06.2006, TORNA SEM EFEITO a designação publicada no DOE de 18.08.2026, referente a Portaria D-5 Nº 287/26:

DR. ALEXANDRE RICARDO BIGULIM PIRANI, RG 50.522.437, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Riolândia, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo.

O Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DGP-40, de 28.06.2006, e nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, de 05.01.1979, DESIGNA, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícias abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. ALEXANDRE RICARDO BIGULIM PIRANI, RG 50.522.437, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Valentim Gentil, no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de licença prêmio do Delegado de Polícia titular, o Dr. Fabricio Goulart Boschilia, RG. 18.304.939.

O Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DGP-40, de 28.06.2006, e nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, de 05.01.1979, DESIGNA, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícias abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. AILTON CANATO, RG. 20.351.742, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Populina, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. AILTON CANATO, RG. 20.351.742, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Turmalina, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. DELMIRO DANTAS CANO, RG. 69.822.243, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de São João das Duas Pontes no período de 16 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. DOVAIRDES CARMONA COGO, RG. 8.901.137, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de São João das Duas Pontes no período de 01 a 15.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. LUCAS PEREIRA DE QUEIROZ, RG. 47.579.883-1, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Indiaporã, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. LUCAS PEREIRA DE QUEIROZ, RG. 47.579.883-1, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Meridiano, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. RAFAEL PRADO BUOSI, RG. 34.279.035-3, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Fernandópolis, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de necessidade do serviço;

DR. RENATO DE CARVALHO POLEGATTI, RG. 43.114.166-6, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Pedranópolis, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. THIAGO DE FREITAS SILVEIRA NETO, RG. 66.382.145, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Mira Estrela, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. VINICIUS OLIVEIRA DOS ANJOS, RG. 29.687.828-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Macedônia, no período de 01 a 30.09.2026, em virtude de vacância do cargo.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES NELSON LOURENÇO VANNI

O(a) Delegado Seccional de Polícia Responsável pelo Expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002340-71.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEATRIZ FINENCIO

CPF: 40XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I

RS/PV: 18392921-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, para: a) condenar a ré na restituição dos valores descontados de imposto de renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:15:23

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

PORTARIA DEINTER-7: /2026

Ref. Planilhas Acúmulo de Função - agosto/ 2026

Datada de 26.08.2026

O DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICÍÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER-7/SOROCABA, acolhendo manifestação do Delegado Seccional de Polícia de Botucatu e, no uso de suas atribuições legais, RECONSIDERA, a Portaria Deinter-7/Sorocaba nº 213/2026, publicada no DOE de 24.07.2026, que designou para responder cumulativamente:

DELEGADO DE POLÍCIA DR. MARCOS MORES, RG 16.793.057, para constar na Delpol de Torre de Pedra no período de 01 a 16/08/2026, em virtude de vacância. Sorocaba, na data da assinatura digital. WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS Delegado de Polícia Diretor

Portaria Deinter 7 nº 268/ 2026. O Delegado de Polícia Diretor em Exercício do Departamento de Polícia Judiciária do Interior- Deinter 7- Sorocaba, no uso de suas atribuições em conformidade com o artigo 17, inciso I “c”, do Decreto nº 58.747, de 19/12/2012,

RESOLVE,

DESIGNAR, com fundamento no artigo 37, inciso I da Lei Complementar 207, de 05 de janeiro de 1979, sem ônus para o Estado, LILIAN MASSOLIN MURÇA PIRES, RG. 27.612.207, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, lotada na DGP, classificada no DEINTER 7- Sorocaba, para Delegacia de Polícia do Município de Pratânia, anteriormente em exercício na Delegacia de Polícia do Município de São Manuel. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sorocaba, na data da assinatura digital. WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS Delegado de Polícia Diretor

Portaria Deinter 7 nº 269/ 2026.

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior- Deinter 7- Sorocaba, no uso de suas atribuições em conformidade com o artigo 17, inciso I “c”, do Decreto nº 58.747, de 19/12/2012,

RESOLVE,

DESIGNAR, com fundamento no artigo 37, inciso I da Lei Complementar 207, de 05 de janeiro de 1979, sem ônus para o Estado, PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA, RG. 69.833.486, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 7- Sorocaba, para a Delegacia de Polícia de Anhembi, anteriormente em exercício no 3º Distrito Policial de Botucatu. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sorocaba, na data da assinatura digital.

WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS Delegado de Polícia Diretor

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ

SETOR DE PESSOAL

No DOE de 05.05.2026, na parte de Despacho do Delegado Seccional de Polícia – Deferindo Licença Prêmio em pecúnia, n.t. do art. 54-55 e 56 da LC 1080/2008 a conversão de 30 dias a: MARGARETI OLINDINA COUTO, RG: 24.413.561-7, Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau D, em exercício na Delegacia de Polícia de Itaí, constar referente ao bloco de 25.09.2016 a 23.09.2021. (Proc. SEI nº 058.00049468/2025-67 – PULP).

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

Delegado de Polícia, VINÍCIUS PUGSLEY, RG 66.393.907-0, com sede de

exercício na Delegacia de Polícia de Itaporanga, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato (1º período), referente ao período de 13.11.2019 a 06.01.2022 e de 21.01.2022 a 24.11.2024, a partir de 01.09.2026.

Investigador de Polícia, ALEXANDRE MOLITOR MARSOLETA, RG 23.076.640-7, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Cerqueira César, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato (3º período), referente ao período de 02.01.2014 a 31.12.2018, a partir de 01.09.2026.

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, aos funcionários:

ADILSON ALVES DE LIMA, RG. 14.435.119, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, SQC – III, ref. qq. 29.08.2021 a 27.08.2026 – (Proc. DGP nº: 968/1997 – PUCT). Obs.: em cumprimento à LCF. 191, publicada em 9/3/2022.

VALDIR CEZÁRIO,RG. 18.958.684, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, SQC – III, ref. qq. 29.08.2021 a 27.08.2026 – (Proc. DGP nº: 1049/1997– PUCT). Obs.: em cumprimento à LCF. 191, publicada em 9/3/2022.

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