DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Departamento de Recursos Humanos, TORNA SEM EFEITO o Edital de abertura de inscrições para seleção de Analista de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, publicado anteriormente, referente à oportunidade de atuação junto à Assessoria Criminal, para preenchimento de 01 (uma) vaga.

Ficam, consequentemente, canceladas as inscrições realizadas em decorrência do referido edital, bem como todos os atos dele decorrentes. São Paulo, 28 de agosto de 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 31/08/2026

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Departamento de Recursos Humanos, TORNA SEM EFEITO o Edital de abertura de inscrições para seleção de Analista de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, publicado anteriormente, referente à oportunidade de atuação junto à Assessoria Extrajudicial, para preenchimento de 01 (uma) vaga.

Ficam, consequentemente, canceladas as inscrições realizadas em decorrência do referido edital, bem como todos os atos dele decorrentes.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 31/08/2026

INFORMANDO que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG nº 154 de 22 de fevereiro de 2019.

Os/As interessados/as deverão realizar sua inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações, na qual deverá constar informações acerca de seu currículo e carta de apresentação, conforme formulário padrão.

As inscrições deverão ser feitas no período de 01/09/2026 a 04/09//2026, até às 17hs.

A seleção dos/as interessados/as será realizada pelo Departamento de Recursos Humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG nº 78, de 22 de novembro de 2013.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos de 31/08/2026 Declarando, no título de Beatriz de Lima Santos que a interessada passou a assinar Beatriz de Lima Moura Santos Bueno em virtude da retificação de assento.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Autorizando, nos termos do artigo 40, inciso VII, da Resolução 7271/16, GABRIELA MARQUES DI GIULIO, Professor Associado, ref. MS-5, em RDIDP, lotado na Faculdade de Saúde Pública e Vice-Coordenadora do CENAM-01, Reitoria, a afastar-se por 11 dias, no período de 02/10/2026 a 12/10/2026, para participar de reunião e de conferência na Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong - China; Proc. USP 13.1.1180.6.6.

Autorizando, nos termos da Portaria GR 7680/21, MARCOSIRIS AMORIM DE OLIVEIRA PESSOA, Especialista em Laboratório, Superior 3, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, sob a égide da CLT, junto à Escola Politécnica, a afastar-se por 5 dias, no período de 07/09/2026 a 11/09/2026, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens da função, para participar como pesquisador associado, do projeto "SPRINT" - "Projeto de células de trabalho robóticas utilizando sistemas hierárquicos e abordagens de gêmeos digitais" (Processo 26/03137-7 - FAPESP) - Polônia; Proc. 12.1.2482.3.0;

Autorizando os indicados abaixo em RDIDP, a afastarem-se sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo:

nos termos do artigo 40, inciso I, da Resolução 7271/16, JOÃO ROBERTO SPOTTI LOPES, Professor Titular, ref. MS-6, lotado na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", e Vice-Coordenador de Centro de Estudos (CENAT-01), Reitoria, a afastar-se por 30 dias, no período de 22/09/2026 a

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026 FABIO BARBOSA DE LIMA, número USP 6239960, estável em 11/06/2026, Parecer CoED 60/2026; Proc. USP 22.1.439.48.0 (Portaria 1054/2026);

21/10/2026, para realizar missão para fins de pesquisa e treinamento em técnicas especializadas e realizar visitas de cooperação científica - Espanha; Proc. USP 09.1.880.11.6;

nos termos do artigo 40, inciso VII, da Resolução 7271/16, RAUL GONZALEZ LIMA, Professor Titular, ref. MS-6, lotado na Escola Politécnica, e Coordenador do USPInovação, Reitoria, por 8 dias, no período de 12/09/2026 a 19/09/2026, para participar da "Multinational European Research Security Consortium" - República Tcheca; Proc. USP 13.1.3100.3.5;

AMANDA GONÇALVES BENDIA, número USP 8052048, estável em 08/07/2026, Parecer CoED 76/2026; Proc. USP 20.1.153.21.6 (Portaria 1056/2026);

CLAUDIA AKEMI PEREIRA NAMIKI, número USP 5999550, estável em 12/06/2026, Parecer CoED 62/2026; Proc. USP 20.1.154.21.2 (Portaria 1057/2026);

nos termos do artigo 75 da Lei 10261/68, THIAGO LIBORIO ROMANELLI, Professor Titular, ref. MS-6, lotado na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", e Vice-Chefe de Departamento de Ensino (LEB), por 8 dias, no período de 14/09/2026 a 21/09/2026, para atuar na comissão técnica atendendo convocação nos jogos Odesur 2026 - Argentina; Proc. USP 14.1.2234.11.0

MARIA FERNANDA LARANJEIRA DA SILVA, número USP 3462655, estável em 10/05/2026, Parecer CoED 51/2026; Proc. USP 23.1.169.41.7 (Portaria 1060/2026);

DIEGO PULZATTO CURY, número USP 7914180, estável em 27/05/2026, Parecer CoED 64/2026; Proc. USP 23.1.253.42.6 (Portaria 1059/2026);

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS, número USP 12013751, estável em 30/05/2026, Parecer CoED 66/2026; Proc. USP 23.1.213.86.6 (Portaria 1058/2026);

CATARINA IANNI SEGATTO, número USP 7284914, estável em 13/06/2026, Parecer CoED 67/2026; Proc. USP 23.1.377.8.7 (Portaria 1061/2026);

nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Estadual 49/20 e com a Lei Complementar 269/81, JOSEPH HARARI (Matrícula 50521-2), Professor Doutor, Referência MS-3, da PG-QDUSP, lotado no Instituto Oceanográfico, fazendo jus aos proventos mensais integrais, gerenciados de acordo com o que dispõe o artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar 1.010/07, correspondentes ao padrão da função de Professor Associado 3, de acordo com o artigo 76, §§ 2º e 3º, do Estatuto da Universidade de São Paulo e Resolução 7.272/16, assim discriminados: Vencimento da Referência MS-5.3, calculado com base na Resolução CRUESP-01/26, em RDIDP, nos termos do Decreto de 16, D.O.E. de 17/02/71, acrescido das vantagens pecuniárias que lhe foram concedidas com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89 (adicional por tempo de serviço - 09 quinquênios e sexta-parte) e Portaria GR-3.798/07, alterada pela Portaria GR-3.940/08 e artigo 13, combinado com o artigo 36, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 (Gratificação de representação incorporada como Presidente de Comissão de Graduação – 01/10, Presidente de Comissão de Pós-Graduação – 01/10 e Chefe de Departamento de Ensino – 02/10), cujos proventos, para fins de pagamento, não excederão o teto constitucional, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal/88, nele incluídas quaisquer vantagens pessoais, mesmo que incorporadas antes da Emenda Constitucional 41/2003, aplicando-se o redutor constitucional na importância correspondente ao que exceder àquele valor; Proc. USP 83.1.37370.1.9 (Portaria 954/2026)

MARCELO PINHO ALMEIDA, número USP 7067918, estável em 01/04/2026, Parecer CoED 58/2026; Proc. USP 23.1.30.4.4 (Portaria 1062/2026);

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS DE ANDRADE, número USP 3718976, estável em 05/06/2026, Parecer CoED 80/2026; Proc. USP 23.1.9.33.9 (Portaria 1063/2026)

GABINETE DO VICE-REITOR

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

que os salários da função de Oficial de Administração, no Padrão 20A, ocupada pelo interessado, ficaram fixados na seguinte conformidade: 01/03/81 na Referência 11-A(E.V.1), nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 2.192/81; 01/11/83 na Referência 12-A(E.V.1), nos termos dos artigos 91, 97 e 98 da Lei Complementar 180/78; 01/01/85 na Referência 14-A(E.V.1), nos termos da Lei Complementar 365/84; 01/07/85 na Referência 15-A(E.V.1), nos termos da Lei Complementar 404/85. Declara, também, que a contar de 26/09/85 a referida função ficou enquadrada na de Oficial de Administração Geral I, nos termos do Decreto 24.011/85 e a contar de 01/10/85 na de Oficial de Administração Geral III, na Referência 19-A(E.V.1), de conformidade com o artigo 2º das Disposições Transitórias do Decreto 24.010/85; 19/10/85 na Referência 20-A(E.V.1), nos termos dos artigos 91, 94 e 95 da Lei Complementar 180/78; 01/11/85 na Referência 21A(E.V.1), nos termos dos artigos 91, 97 e 98 supracitados; 01/09/86 na Referência 23-A(E.V.1), nos termos da Lei Complementar 496/86; 01/10/88 a referida função ficou enquadrada na de Agente Administrativo, Faixa 03, Nível II, da escala de vencimentos Nível Médio, a que se refere o artigo 1º do Decreto 29.748/89; 01/12/89 Faixa 05, Nível II, nos termos da Lei 6833/90; 01/05/92 Faixa 09, Nível II e 01/06/92 Faixa 10, Nível II, nos termos da Lei 8106/92; 01/02/93 na mesma denominação, na Referência 03, Grau B, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar 712/93. (Apostila 340/2026)

nos termos do artigo 5º, caput e § 2º, item 1, da Emenda Constitucional Estadual 49/20, ROLF GEMPERLI (Matrícula 79461-1), Professor Titular, Referência MS-6, da PG-QDUSP, lotado na Faculdade de Medicina, fazendo jus aos proventos mensais integrais, gerenciados de acordo com o que dispõe o artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar 1.010/07, assim discriminados: Vencimento da referência MS-6, calculado com base na Resolução CRUESP-01/26, em RTC, nos termos do Decreto de 16, D.O.E. de 17/02/71, acrescido das vantagens pecuniárias que lhe foram concedidas com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89 (adicional por tempo de serviço - 08 quinquênios e sexta-parte), Portaria GR-3.798/07, alterada pela Portaria GR-3.940/08 e do artigo 13, combinado com o artigo 36, inciso III, da Emenda Constitucional 109/19 (gratificação de representação incorporada como Coordenador de Programa de Pós-Graduação – 02/10 e Chefe de Departamento de Ensino – 02/10), cujos proventos, para fins de pagamento, não excederão o teto constitucional, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal/88, nele incluídas quaisquer vantagens pessoais, mesmo que incorporadas antes da Emenda Constitucional 41/2003, aplicando-se o redutor constitucional na importância correspondente ao que exceder àquele valor; Proc. USP 88.1.609.5.5 (Portaria 981/2026).

que, a contar de 01/01/2007, o interessado passa a perceber o adicional de função previsto no artigo 1.º, item II, das Disposições Transitórias da Resolução 4154/95, correspondente à função de Arte Finalista, Grupo Técnico, Faixa I, Nível I. (Apostila 446/2026)

Declarando, tendo em vista o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional 19/1998 e no artigo 3º da Resolução 7.271/2016, HOMOLOGADA a avaliação de desempenho de estágio probatório de CARLOS EDUARDO KEUTENEDJIAN MADY, número USP 5434351, declarandoo estável em 30/07/2026, e confirmando-o no cargo de Professor Associado, Ref. MS-5, do QDUSP-PG, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, de acordo com o Parecer CoED 63/2026 e demais elementos constantes do Proc. USP 23.1.201.4.3 (Portaria 1050/2026);

que, a contar de 01/05/2011, o interessado fica enquadrado na Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, a que se refere o inciso I, do artigo 15, das Disposições Finais e Transitórias da Resolução 5.912/2011, no Grupo Técnico, Faixa T1, Grau A (Arte Finalista). (Apostila 447/2026)

que, a contar de 01/11/2011, o interessado fica enquadrado na Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, a que se refere o inciso I, do artigo 15, das Disposições Finais e Transitórias da Resolução 5.912/2011, no Grupo Técnico, Faixa T1, Grau D (Arte Finalista). (Apostila 448/2026)

que, a contar de 01/12/2024, o interessado fica enquadrado na Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, a que se refere o inciso I, do artigo 15, das Disposições Finais e Transitórias da Resolução 5.912/2011, alterada pela Resolução 8.646/2024, no Grupo Técnico, Faixa T2, Grau A (Arte Finalista). (Apostila 449/2026)

Declarando, tendo em vista o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional 19/1998 e no artigo 3º da Resolução 7.271/2016, HOMOLOGADA a avaliação de desempenho de estágio probatório dos indicados abaixo, declarando-os estáveis nas respectivas datas, e confirmando-os no cargo de Professor Doutor, Ref. MS-3, do QDUSP-PG, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, de acordo com os pareceres infracitados e demais elementos constantes dos processos correspondentes:

que os salários da função de Escriturário, no Padrão 16-A, ocupada pela interessada, ficaram fixados na seguinte conformidade: 01/03/81 na Referência 08-A(E.V.1), nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 2.192/81; 01/10/81 na Referência 09-A(E.V.1) e 01/11/83 na Referência 10A(E.V.1), nos termos dos artigos 91, 97 e 98 da Lei Complementar 180/78; 29/09/83 na Referência 11-A(E.V.1), nos termos dos artigos 91, 94 e 95 da Lei Complementar 180/78; 01/01/85 na Referência 13-A(E.V.1), nos termos da Lei Complementar 365/84; 01/07/85 na Referência 14-A(E.V.1), nos termos da Lei Complementar 404/85. Declara, também, que a contar de 26/09/85 a referida função ficou enquadrada na de Auxiliar de Administração Geral I, nos termos do Decreto 24.011/85 e a contar de 01/10/85 na de Auxiliar de Administração Geral III, na Referência 19A(E.V.1), de conformidade com o artigo 2º das Disposições Transitórias do Decreto 24.010/85; 27/01/86 a referida função ficou transformada na de Auxiliar Bibliotecário III, na Referência 12-A(E.V.2), nos termos da Resolução 3076/86; 01/09/86 na Referência 14-A(E.V.2), nos termos da Lei Complementar 496/86; 01/11/86 na Referência 15-A(E.V.2), nos termos dos artigos 91, 97 e 98 já referidos; 01/10/88 a referida função ficou enquadrada na de Auxiliar Bibliotecário, Faixa 03, Nível III, da escala de vencimentos Nível Médio, a que se refere o artigo 1º do Decreto 29.748/89. (Apostila 358/2026);

NICOLAS MISAILIDIS STRIKIS, número USP 5125648, estável em 12/07/2026, Parecer CoED 79/2026; Proc. USP 23.1.234.44.8 (Portaria 1053/2026);

SAULO BATISTA DE OLIVEIRA, número USP 3467793, estável em 16/08/2026, Parecer CoED 77/2026; Proc. USP 23.1.332.44.0 (Portaria 1047/2026);

ALAN GIOVANINI DE OLIVEIRA SARTORI, número USP 4918380, estável em 19/08/2026, Parecer CoED 81/2026; Proc. USP 19.1.1083.11.2 (Portaria 1049/2026);

RICARDO ROBERTO DA SILVA, número USP 6293113, estável em 21/08/2026, Parecer CoED 73/2026; Proc. USP 23.1.396.60.0 (Portaria 1048/2026);

NATACHA KALLINE DE OLIVEIRA, número USP 5483728, estável em 22/07/2026, Parecer CoED 59/2026; Proc. USP 23.1.771.23.0 (Portaria 1051/2026);

LAILA GONZALES FREIRE, número USP 6309036, estável em 15/07/2026, Parecer CoED 65/2026; Proc. USP 23.1.690.23.0 (Portaria 1052/2026);

HUMBERTO DE JESUS EUFRADE JUNIOR, número USP 12219503, estável em 20/06/2026, Parecer CoED 61/2026; Proc. USP 23.1.422.11.2 (Portaria 1055/2026);

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