DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

DR. MÁRCIO APARECIDO PEREIRA – OAB/SP 488.610

PROCESSO HCFAMEMA 001.00005276/2024-31 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: P.A.L.N.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Juntam-se aos autos os documentos requeridos pela defesa de P.A.L.N (ID 10058 e 10059). 2. Intime-se o d. defensor, Dr. Estevan Luís Bertacini Marino - OAB/SP 237.271, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. Dê ciência do presente despacho ao defensor constituído, Dr. Daniel Mazzeo – OAB/SP 398.149. 4. Publique-se.

DR. ESTEVAN LUÍS BERTACINI MARINO - OAB/SP 237.271 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSO SSP 058.00013905/2025-12 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.C.E.O.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Juntado aos autos os documentos requeridos pela defesa (ID 10035 a 10047). 2. Intime-se o d. defensor, Dr. Álvaro Fernandes Mesquita Neto - OAB/SP 111.515, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. Publique-se. DR. ÁLVARO FERNANDES MESQUITA NETO - OAB/SP 111.515

ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA

Notificação Averbação Pré-executória

Cumpridos os requisitos legais, foram averbadas as Certidões de Dívida Ativa nº 1465697380, 1465697480, 1465697579, 1465697657 e 1465697279 à margem do registro do veículo de Placas nº Txx6Gx5 - renavam xx44359xx76; xxM5x21 - renavam xx4406916xx e Placa TMxxA9x - renavam 01xx95221xx, de propriedade do devedor M J LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT - CNPJ 07.003.293/0001-00.

Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.

Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizada por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI 023.00034600/2026-60 no campo específico. Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].

INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA

Ficam os contribuintes abaixo identificados NOTIFICADOS da inscrição de débitos em Dívida Ativa, representados pelas respectivas Certidões de Dívida Ativa – CDAs indicadas nesta publicação.

O pagamento dos débitos, atualizados monetariamente, acrescidos de juros, multa e demais encargos neles indicados, deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.061/2026 MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA

O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital,oCentral de Penas e Medidas Alternativas de Santa Cruz do Rio Pardoeliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA. Séries documentais: Código de Série documental classificação Ofício, carta, requerimento, moção ou voto, 006.01.10.003 abaixo-assinado

Circular, aviso, comunicado, memorando, 006.01.10.001 comunicação interna

Prontuário da pessoa em cumprimento de penas e 059.02.01.001 medidas

Observações complementares: Documentos avaliados de acordo com a metodologia de avaliação dinâmica da massa documental acumulada aprovada pelo Arquivo Público do Estado. Datas-limite: 2020 Total de caixas =22Caixas Total de metros lineares = 3,08

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

Modalidade: Pregão Eletrônico 380112-63/2026.

Nº Processo: 006.00232903/2026-36

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o período de setembro a dezembro de 2026. Total de Itens Licitados: 08 (oito)

Valor total da licitação: R$ 65.497,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais) Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Avenida Salim Antônio Curiati, 333 - Bairro Braz II - Avaré/SP - CEP 18.701-230

Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br> Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Aviso de licitação n° 82/2026-PDRAC Encontra-se aberta na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 82/2026-PDRAC, objeto do PROCESSO SEI nº 006.00327951/2026-10, destinado à Aquisição de Diversos Materiais de Consumo, Participação Restrita a ME/EPP/Equiparadas, do tipo MENOR PREÇO, para atender as necessidades deste Estabelecimento Penal.

A sessão pública será realizada por meio eletrônico no dia 15/09/2026, às 09h00, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Seção de Finanças e Suprimentos, na Penitenciaria “ASP Adriano Aparecido De Pieri” de Dracena, sito à Estrada Municipal Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, Km 09, Vicinal Dracena/Ouro Verde, Dracena/SP, e as informações suplementares através do telefone (018) 3839-6250 ramais 206/268.

Fica citada a Empresa NEW PRINT TECNOLOGIA EM EQUIP E IMP LTDA, CNPJ nº 20.017.520/0001-38, situada à Rua Boa Vista, nº 21, Bairro Vila Campos, Piraju, Estado de São Paulo, com prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data de publicação desta em Diário Oficial, para REALIZAR A ENTREGA de:

· 03 (três) Cartuchos de torner para impressora, LEXMARK, B224H00, rendimento de aproximadamente 3.000 páginas, B2236DW, MB2236ADW, preto, original do fabricante do equipamento, componentes 100% novos, com validade mínima de 12 meses a partir da data da entrega, com identificação do fornecedor na embalagem; Conforme Nota de Empenho nº 2026NE00454.

Mercadorias objeto do Pregão Eletrônico nº 90005/2026-PD, Processo nº 006.00137455/2026-68, sob pena de aplicação de Multas e Sanções Administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e Resolução SAP–49, de 17/04/2024 (Procedimentos Sancionatórios).

Fica notificada a empresa ISAQUE DOS SANTOS CORREIA, CNPJ n° 65.762.883.0001/12, com sede à Rua Capitão Hilário Alves de Freitas, nº 11, Bairro Vila São Francisco, Ituverava, Estado de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta em Diário, para APRESENTAR DEFESA PRÉVIA pelo não atendimento à citação publicada em Diário Oficial de Estado no dia 25/08/2026, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00393, mercadorias objeto do Processo nº 006.00154481/2026-51, Pregão Eletrônico nº 90004/2026-PD, sob pena de aplicação de Multas e Sanções Administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração

Estadual, previstas na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e Resolução SAP–49, de 17/04/2024 (Procedimentos Sancionatórios).

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA

UASG – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAModalidade: Dispensa com Disputa

Nº Processo: 006.00433636/2025-31

Objeto: Camara Frigorifica; Tipo Modular, para Congelados; Operando Em Temperatura -18º a -22º C; Estrutura Em Paineis Modulares Prefabricados, Revestidos Internamente Em Chapas Brancas; Unidade Condensadora 220v, Trifasico; Nas Medidas Aproximadamente (2,95 x 1,66 x 2,70)m; Isolamento Termico Em Pur (poliuretano), Sem Cfc,espessura de 100mm, Densidade 38 a 43 Kg/m3; Porta Giratoria C/revestimento Em Chapa Branca, Isolacao Termica Em Pur, Iluminacao Interna de Led; Conforme Nbr 7358; Garantia Minima De: 12 Meses;

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 33.199,69 (trinta e três mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos)

Disponibilidade do edital: 28/08/2026Horário: das 08:00 às 17:00 Endereço: Avenida Jorge Biller Teixeira, 590 - Vila Ferroviária - Araraquara/SP

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5370 Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 13:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2026 às 09:00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE MARÍLIA

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00027793/2026-64

O Chefe do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Marília, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização, NOTIFICA, Oseas Gonçalves da Silva, CPF 270.134.858-70, produtor na Estância Rodrilaine, localizado no Município de Tupã, Estado de SP, da autuação constante do Auto de Infração nº 21330006/2026, enquadrado no art. 53, do Decreto 45.781/2001 (Art. 16.1, da Lei 10.670/2000) - (IV) proprietário movimentar ou transferir animais sem documentos (cc art. 13, VIII) - 32 cabeças, total da multa 160 UFESPs. O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao desta publicação, para interposição de DEFESA dirigida ao Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, junto ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA.

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00028383/2026-31

O Chefe do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Marília, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização, NOTIFICA, GUNARDO ALVORU ALDIN, CPF 050.070.278-04, produtor no SÍTIO GIRASSOL, localizado no Município de Tupã, Estado de SP, da autuação constante do Auto de Infração nº 1898/00020/08/2026, enquadrado no art. 53, do Decreto 45.781/2001 (Art. 16.1, da Lei 10.670/2000) - (IV) proprietário movimentar ou transferir animais sem documentos (cc art. 13, VIII) - 11 cabeças, total da multa 55 UFESPs. O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao desta publicação, para interposição de DEFESA dirigida ao Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, junto ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA.

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00027788/2026-51

O Chefe do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Marília, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização, NOTIFICA, DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS, CPF 135.756.898-30, produtor na Chácara Por do Sol, localizado no

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