DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

CPPNI nº 1, de 18/05/2019 e nº 2, de 10/08/2019, destacamos que a fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída é a seguinte:

PD = (MCA−MCPPI) / MCPPIPD

Onde:

PD = fator de pontuação diferenciada;

MCA = média da concorrência ampla (todos os candidatos que pontuaram, exceto PPI);

MCPPI = média da concorrência PPI (pretos, pardos e indígenas habilitados antes da aplicação da pontuação diferenciada). Observação: Considera-se “concorrência ampla” todos os candidatos que não se declararam PPI ou que, tendo se declarado, optaram por não aderir à pontuação diferenciada. Fórmula para aplicação da pontuação diferenciada à nota do candidato PPI:

NFCPPI = (1+PD) × NSCPPI

Onde:

NFCPPI = nota final após aplicação da pontuação diferenciada;

NSCPPI = nota simples do candidato antes da aplicação da pontuação diferenciada.

Observação: Ao término da fase do certame, a nota final passa a ser considerada como nota simples para classificação geral.

3.1 Os cálculos já realizados não serão refeitos ou alterados em razão da exclusão de candidatos por falsidade documental.

3.2 A pontuação diferenciada não será aplicada quando a média da concorrência PPI (MCPPI) for maior ou igual à média da concorrência ampla (MCA).

1. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, na etapa de entrevista, não atingir o mínimo de 40% da pontuação prevista, equivalente a 6 (seis) pontos.

4.1 A eliminação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado não implica exclusão da inscrição no Banco de Talentos, podendo o candidato participar de outras convocações de seu interesse.

1. A classificação final será publicada por ordem decrescente da nota obtida, em duas listas:

• a) lista geral, contendo todos os candidatos aprovados, e

• b) lista especial, destinada aos candidatos com deficiência.

ANEXO I

Lista Geral (Candidatos aprovados) - Classificação

1; ALESSANDRA DONIZETTE BENTO LONBARDI; 2190****-6; 30/09/1972; 13,00

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

CLASSIFICAÇÃO INICIAL

A Coordenadora Geral da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto torna pública a Classificação inicial do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente de Organização Escolar – AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 31/08/2026.

A classificação inicial foi elaborada conforme os critérios estabelecidos no referido edital, mediante análise documental e entrevista, observando-se a pontuação obtida pelos candidatos em ordem decrescente.

Nos termos do edital, fica assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, contados da data desta publicação. Escola: EE Antônio Barreiros Prof.

1.2. LISTA ESPECIAL: Classificação Nome RG/CIN Pontuação 2. SESSÃO DE ESCOLHA: Data da Sessão de Escolha de Vagas: 02/09/2026 Horário da Sessão da Escolha de Vagas: 10:00 Local da Sessão de Escolha de Vagas: EE Rita Levi-Montalcini Dra. Endereço: Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, s/n, Jardim das Azáleas Quantidade de Vagas: 3

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2026, dou por encerrada a fase probatória do presente processo SEI nº017.00085620/2026-23 que, nos termos do artigo 292 da Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, fica à disposição para vista e apresentação das alegações finais da defesa, no prazo legal de 07 (sete) dias, processo SEI. Alexandre Akira Aoki Presidente da CPE

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL A

EDITAL Nº 034, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SOBRE PEDIDO ADMINISTRATIVO 95308452 Interessados:

ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA MARIA ALCIONE ALMEIDA LIMA BASSI ÁLVARO DA COSTA LIMA SERGIO DA COSTA LIMA MARIA ADRIANA DE ALMEIDA DA COSTA LIMA ANA MARIA DA COSTA LIMA CENTOLA

MAURO DA COSTA LIMA FILHO

Considerando o arbitramento realizado referente a declaração de ITCMD nº 89572807, Declaração Retificadora de Ofício 95308452, processo administrativo 017.00050562/2026-17, notificamos o interessado sobre o Julgamento da Impugnação acessando a notificação completa no link abaixo, com o referido código de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 0111325249 Código CRC: F80412CC

A íntegra da declaração de ofício de ITCMD n° 95308452, assim como o demonstrativo e guia de pagamento, podem ser acessados pela opção “Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo, DARE, Certidão de Homologação, Notificação)” do sistema declaratório pelo link: https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx

A falta de pagamento dentro do prazo estabelecido será considerada concordância tácita com a Declaração, que equivale ao lançamento de ofício para inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

Apresentar resposta em até 30 (trinta) dias do recebimento desta notificação através do sistema SIPET em “Atendimento a Notificação de ITCMD” no site https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet. Informando e juntando, no mínimo, cópia desta notificação e o número do expediente, e:

• Caso concorde com o julgamento desta impugnação interessado deve acessar a declaração de ofício e realizar o recolhimento dos valores devidos;

• Em caso de não concordância, apresentar recurso direcionado ao Inspetor Fiscal de Atendimento do ITCMD - UGC em até 30 dias da presente notificação.

Lembramos o que determina o § 3º, do art, 16 da Portaria CAT 15/2003 “Presume-se entregue a comunicação remetida para o endereço indicado pelo interessado”.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.01.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).