DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
66/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL
| REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - 66/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 166, Cader - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria |
no Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026 NOME |
|---|---|---|
CAPITAL |
da Receita Federal; - 1 foto 3x4. |
LUIZ HENRIQUE COSTA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
| AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90056/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 |
NOME Julia Vitória Fiel Ferreira Emerick DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Ã |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| Pregão Eletrônico Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon-110/2026, Processo nº Administrativo SEI |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 31/08/2026 |
DE 31/08/2026 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 08/09/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado |
| 057.00386606/2026-03, tendo por objeto Aquisição de SOPRADORES E SENSORES DE PRESENÇA para o Regimento de Polícia Montada “9 de JULHO”, a realização da sessão dar-se-á na data de 30 de Setembro de |
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 08/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado |
, de São Paulo - Unidade Limeira, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: |
| 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal il d õ úbli (b) |
de São Paulo - Regional Criminal, através do endereço eletrônico | O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá |
| Nacona e Contrataçes Pcas - PNCP www.gov.r Outras informações com a Tenente PM Diego ou Soldado Lima no telefone (011) |
[email protected], em arquivo digital único no |
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os "" |
| , 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected]. |
formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá ih d lôi idid ã |
seguintes documentos, em arquivo único formato pdf, para fns de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: Dlã d il lid fid l Iiiã d |
| encamnar para o enereço eetrnco ncao na convocaço, os seuintes documentos em aruivo único formato "df" ara fns de início |
- ecaraço e matrcua atuazaa orneca pea nsttuço e Ensino constando o vinculo semestre em curso horário de aula e CNPJ |
|
| COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL | g , q p, p de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de |
, , , da Instituição; - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de |
Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ |
Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula |
|
| 2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - BIRIGUI | da Instituição; |
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos |
| EDITAL, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); |
direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a |
| Conselho de Disciplina. Redesignação de Audiência de Instrução - Ato do Presidente do Conselho de Disciplina Nº 2BPAmb-2/26/26. |
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das |
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de |
| Eu, Capitão PM Rafael Gonçalves de Oliveira, notifco a Defensora | Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idd |
idade; - Ctidõ d ditibid iii d ti Etdl d |
| Constituída nos autos do Conselho de Disciplina Nº 2BPAmb-2/26/26 que, conforme requerimento, a audiência de instrução foi reagendada para o |
ae; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; |
eres os sruores crmnas a Jusça saua as Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
| dia 22 de setembro de 2026, às 13h00, a ser realizada na Sede do 28º BPM/I, situada na R. Barão do Rio Branco, 405, Parque Santo Antônio em Andradina/SP. Outrossim, indefro a realização do ato via videoconferência or inconsonância com o revisto nos incisos I e II do § |
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome |
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); |
| p p 4º do art 57 das I-16-PM (Adv Drª Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP nº |
dos pais, caso seja solteiro); |
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja |
| . . 338.189). |
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; |
solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento com as resectivas averbaões se for o |
cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso |
| DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | , p ç, caso; - Certifcado de reservista ou documento equivalente que comprove |
; - Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; |
| NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ARP Ato da Coordenadoria Geral de Administração, em 27 de agosto de |
, a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; |
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4. |
2026. “Isto posto, considerando os reiterados descumprimentos das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 051/2025, a |
- 1 foto 3x4. NOME Mariana Lopes de Sousa |
NOME Pietro Janoski Perriello DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
| ausência de justifcativas sufcientes para o inadimplemento, a não |
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Ã |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO |
| regularização das pendências mesmo após a expedição de sucessivas notifcações extrajudiciais, a incapacidade operacional demonstrada pela |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 31/08/2026 |
| empresa e a necessidade de resguardar a continuidade e a adequada tã d i d Dfi Públi d Etd d Sã Pl |
DE 31/08/2026 |
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de |
| presaço os servços a eensora ca o sao e o auo, DECIDOcom fundamento no item 81 alínea “a” e nos itens 812 e 813 da |
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de |
Residência Jurídica, abaixo relacionados/as, para até o dia 08/09/2026, |
| , ., , .. .. Cláusula Oitava, bem como no item 8.2, alínea “a”, da Ata de Registro de Preços nº 051/2025, pelo CANCELAMENTOdo registro de preços em favor |
Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 08/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade |
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, através do endereço eletrônico |
da empresa LMM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.626.011/0001-57, e dos respectivos preços registrados.” |
Ribeirão Preto através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os |
[email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: |
| COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá ih d lôi idid ã |
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os i d i úi f "df" f d iíi |
| ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
encamnar para o enereço eetrnco ncao na convocaço, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de |
seguntes ocumentos, em arquvo nco ormato p, para ns e nco de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil; |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | cidadão/ã português/a residente no Brasil; |
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o |
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO |
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o |
caso; |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
caso; | c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria |
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 31/08/2026 |
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; |
da Receita Federal; d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino |
| Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de | d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino “” |
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do |
| Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, | superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item V do |
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de |
| para até o dia 08/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mogi das Cruzes, através do endereço eletrônico |
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de credenciamento, terá validade de trinta dias; e) Documento ue comrove eventual alteraão de nome em relaão |
credenciamento, terá validade de trinta dias; e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos aresentados |
| [email protected] e |
q p ç ç aos documentos apresentados; |
p; f) Certifcado de reservista ou documento equivalente que comprove |
| [email protected], em arquivo digital único no f PDF i d |
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove |
, a quitação com o serviço militar; |
| ormato , os seguntes ocumentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início |
a quitação com o serviço militar; g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na |
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br); |
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de |
última eleição (www.tse.gov.br); h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores |
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias |
| Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ da Instituição; |
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja i bé dá lid d lã ifã d |
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de |
| - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos |
pesqusa tamm ever reazaa em caso e ateraço ou retcaço e nome; |
nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica |
| direitos políticos (www.tse.gov.br); |
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica | , água gás ou telefone fxo). |
| - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a did/ idi i d (di) d idd |
, água, gás ou telefone fxo). |
, j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
| canatoa resu a partr os 18 ezoto anos e ae; - Certidão dos distribuidores criminais das Justias Federal das |
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta |
| ç Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de |
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta | imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, |
idade; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das |
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); |
caso seja solteiro); k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito. |
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. |
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os |
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não |
| (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura |
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não t íi ã dlifd/ líd/ d |
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame td f |
| de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome |
enrarem em exercco, sero escasscaosas e excuosas o exame para todos os fns |
para oos os ns. 8 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para |
| dos pais, caso seja solteiro); |
. 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para |
. credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade |
| - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento euivalente no caso de |
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição |
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e |
| q cidadão português residente no Brasil; |
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e |
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela |
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; |
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido |
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das |
| - Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.01.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. |
sanções legais cabíveis. NOME Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |