DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

85/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

requisitos mais precisos e mecanismos adequados de comprovação e verificação da conformidade.

A medida, portanto, busca evitar a realização de uma contratação em condições que posteriormente possam dificultar a fiscalização, o recebimento e a demonstração do atendimento integral da necessidade administrativa, preservando-se o interesse público e a segurança do procedimento.

Registre-se, ainda, que a economicidade não deve ser analisada exclusivamente sob a ótica do menor preço, mas em conjunto com a adequada definição do objeto, a qualidade da contratação e a capacidade de fiscalização e recebimento dos materiais.

IV – DA ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES DOS INTERESSADOS As manifestações apresentadas pelos interessados foram consideradas na instrução do procedimento.

Todavia, os argumentos apresentados não afastam a constatação central que fundamenta o presente ato, qual seja, a necessidade de reavaliação e aperfeiçoamento das descrições e dos critérios objetivos dos itens do Grupo 10 antes de eventual prosseguimento da contratação.

A decisão ora adotada não decorre da rejeição de determinada marca, fabricante ou produto, nem constitui juízo de inadequação dos materiais ofertados.

O fundamento da medida reside na necessidade de que o objeto seja suficientemente delimitado para que a Administração possa realizar o julgamento e o posterior recebimento mediante critérios objetivos, previamente estabelecidos e uniformemente aplicáveis.

Dessa forma, as manifestações apresentadas foram consideradas, mas não afastam os fundamentos constantes da Nota Técnica e da presente decisão.

V – DECISÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 71, inciso II, e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, considerando as circunstâncias supervenientes identificadas durante a condução do procedimento, a necessidade de aperfeiçoamento das descrições dos itens e visando assegurar maior objetividade, segurança jurídica e adequada definição do objeto,

1. REVOGAR o Grupo 10 (itens 109 a 124) do Pregão Eletrônico nº

58/2026, por motivo de interesse público decorrente de circunstância superveniente devidamente motivada e registrada nos autos, consistente na constatação de que as descrições e parâmetros atualmente estabelecidos para os itens não permitem aferir, com o grau de objetividade necessário, a plena correspondência dos produtos ofertados com as características que a Administração pretende assegurar na contratação.

1. ACOLHER a Nota Técnica constante dos autos como fundamento

técnico da presente decisão, incorporando-se seus fundamentos à motivação deste ato.

1. CONSIDERAR as manifestações apresentadas pelos interessados, nos termos do art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se, contudo, a conclusão pela necessidade de revogação do Grupo 10 diante dos fundamentos expostos na Nota Técnica e na presente decisão.

2. DETERMINAR que, caso persista a necessidade administrativa, seja

promovido novo planejamento da contratação, com a reavaliação e o aperfeiçoamento das especificações técnicas, das características dos itens, dos critérios de aceitabilidade e dos mecanismos de comprovação de conformidade.

1. DETERMINAR que, no novo planejamento, seja avaliada a eventual

adoção de procedimento de avaliação de amostras ou outro mecanismo de verificação dos produtos, desde que tecnicamente justificado e previamente estabelecido no futuro instrumento convocatório, com critérios objetivos de avaliação.

1. DETERMINAR a adoção das providências necessárias à formalização,

divulgação e registro do presente ato nos sistemas oficiais pertinentes, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

1. Após as providências de publicidade e registro, encaminhem-se os

autos para prosseguimento das medidas administrativas cabíveis. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura digital.

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

DESPACHO CHEFE DE DEPARTAMENTO 28/08/2026

Diante dos elementos constantes nos autos, da necessidade de atender o pagamento de despesas com fornecimento de Gêneros Alimentícios Hortifruti, com entrega parcelada, para consumo desta Unidade Prisional, para o período de setembro a dezembro de 2026, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e à vista da decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, Caderno Executivo – Seção Atos de gestão e Pessoas: I - AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021;

II – AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 233.184,52 (duzentos e trinta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e os recursos para atendimento da despesa em tela, estão comprovados através da 2026NR00136;

III – RECONHEÇO a situação de INEXIGIBILIDADE de licitação, em conformidade com artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Parecer Referencial CJ/SAP n.º 07/2025, em especial na ausência de disputa entre os interessados pela prática de preços fixos, em favor dos agricultores: GILENO MARQUES DA SILVA, CPF 576.707.226-49, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos);

MARIA LUCIANE DA SILVA, CPF 146.281.408-55, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos); ANTONIO JOSE DE CASTRO, CPF 962.012.408-10, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos);

ELIAS DA SILVA CAMARGO, CPF 214.929.118-52, o item 05 – tomate (7.366 kg), perfazendo o valor de R$ 25.781,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais);

NILZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 340.161.438-02, os itens 01 e 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos);

PEDRO ALEXANDRE ROSSI, CPF 160.151.548-02, o item 05 – tomate (7.366 kg), perfazendo o valor de R$ 25.781,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais);

VANIA PAULINA TEIXEIRA, CPF 423.282.538-06, os itens 01 e 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos);

EDER DOS SANTOS SILVA, CPF 099.169.058-35, o item 04 – repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 2.769,06 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e seis centavos);

JÚLIO DOS SANTOS, CPF 027.036.958-96, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

ANDRESSA PEREIRA DA SILVA FONSECA, CPF 513.110.998-16, o item 01 – alface (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais);

ANTONIO NERE EUZÉBIO DE SOUZA, CPF 823.298.936-04, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos);

ALEXANDRE DE SOUZA ESPÍRITO SANTO, CPF 480.255.448-69, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos);

JARBAS PEDROSO DA LUZ, CPF 891.555.728-04, os itens 01 e 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos);

EMERSON EDUARDO SOUZA DOS ANJOS, CPF 524.232.178-46, os itens 01 e 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos);

ANGELO ANTONIO FERNANDES, CPF 186.347.288-62, os itens 03 e 04 – beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 9.227,16 (nove mil, duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos); DANIEL DE LIMA, CPF 309.255.388-84, o item 05 – tomate (7.366 kg), perfazendo o valor de R$ 25.781,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais); TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA, CPF 341.414.498-06, o item 01 – alface (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais); VALDINEIA APARECIDA RAMOS, CPF 287.951.818-06, o item 01 – alface (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais);

THALIA PEDROSO DA LUZ, CPF 480.194.608-96, os itens 01 e 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos);

GISELIA DA SILVA, CPF 2.785,00, o item 01 – alface (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais);

E os produtores representados pela cooperativa COOPAFASB – Cooperativa da Agricultura Familiar de Sete Barras, CNPJ 16.952.545/000138: ADRIANO JOSÉ PACHECO DE SOUZA, CPF 313.013.058-63, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); JOÃO PEDRO SOUZA, CPF 454.909.048-01, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); CLAUDIMILSON JOSÉ DE MORAES, CPF 117.059.858-74, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); JEAN GILBERTO COSTA, CPF 334.505.388-88, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JOAO ALENCAR DE ALMEIDA, CPF 092.354.908-04, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

AIRTON DE SOUZA FILHO, CPF 425.996.948-09, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

ALEX SOUZA DE ALMEIDA, CPF 053.936.389-81, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES, CPF 225.426.338-27, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

GABRIEL PEDROSO DE SOUZA, CPF 114.055.229-50, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); RHUAN FRANCA SANTOS, CPF 442.014.158-13, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JOAO GILBERTO DE FRANCA, CPF 046.886.188-24, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 429.218.348-12, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); ALAN FERNANDO DE ALMEIDA, CPF 324.046.788-76, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, CPF 145.298.618-56, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JEFERSON MERCIO DE OLIVEIRA, CPF 112.440.358-23, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

FERNANDO MUNIZ DA SILVA, CPF 505.271.138-75, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JOSE AFONSO DA ROSA, CPF 018.417.608-54, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e

trinta e seis centavos); ILSON DA SILVA PENTEADO, CPF 285.772.108-04, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

ANTONIO MARCOS CORDEIRO DE SOUSA, CPF 254.511.188-09, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

GILMAR DE JESUS NUNES, CPF 301.975.938-28, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JOAO BATISTA FRANCA, CPF 973.169.468-49, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); HIGINO JERONIMO ROSA, CPF 885.208.038-49, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); VICTOR MATHEUS DA ROSA, CPF 363.642.188-30, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); ISETE LAMEU DE FREITAS, CPF 305.445.968-38, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

ROBERTO DE ALMEIDA, CPF 018.316.798-84, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

KASSIA KARINA FRANCA GADANHA, CPF 350.169.008-84, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JOAO CAROLINA BARBOSA, CPF 936.631.888-68, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

LOURDES NATALIA DE OLIVEIRA, CPF 801.983.338-20, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

ANDREY RICARDO DE FRANCA, CPF 315.102.938-84, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

FRANCISCO ALVES DE SOUZA, CPF 218.777.948-30, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

PEDRO GONCALVES DE ALMEIDA, CPF 159.047.808-85, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

CELSO MARCOS DE FRANCA, CPF 084.560.578-00, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

MARCIEL CELESTINO RIBEIRO, CPF 392.673.518-00, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

NILSON TAKESHITA, CPF 249.240.218-57, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

NELSON GABRIEL FERREIRA, CPF 103.305.018-01, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

OSCAR FRANCA NETO, CPF 533.816.029-34, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

PAULO MATHEUS ALVES DOS SANTOS, CPF 465.310.618-55, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF 318.691.538-47, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

RONIE MITSUO OHE, CPF 317.483.088-58, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

APARECIDO MACHADO DE LIMA, CPF 029.852.579-80, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

SANMUEL ROMAO DE FRANCA, CPF 383.010.398-09, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

SONIA BEATRIZ PANGONI, CPF 290.640.438-17, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

SUSANA MARIA AFONSECA SILVA, CPF 039.857.518-54, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

SUZANA DA SILVA, CPF 114.714.738-80, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

RODRIGO CESAR FERMOSELLE HANASHIRO, CPF 266.395.778-01, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

VALTER BARBOSA DA SILVA, CPF 082.808.778-43, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

EDER DE SOUZA GARCIA, CPF 303.738.378-01, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

JOSE CARLOS DA ROSA, CPF 159.186.958-77, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

LUCAS PEDROSO DE SOUZA, CPF 114.054.799-22, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

PAULO JACO BATISTA, CPF 132.357.278-33, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

TAUAN FUDALLI MARTINS, CPF 379.944.908-67, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

FRANCISCO ALVES MAIA, CPF 031.758.378-67, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e

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