DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Despacho

Nº do Processo: 024.00079991/2026-13

Interessado: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS X PIRACICABA

Assunto: Revogação dos itens 01, 02 e 03 - Aquisição de nutrição em cumprimento à determinação judicial Despacho Gabinete Em 28/08/2026

Durante o trâmite do presente processo administrativo, foi constatada a existência da Ata de Registro de Preços – M032/2026, contemplando respectivamente os medicamentos dos item 01, Formula para Nutrição Enteral Ou Oral Especial; Liquida, Nutricionalmente Completa, Siafísico nº 3896846, item 02, Formula Infantil; Elementar; Nutric. Completa, Adeq. P/ Alimentação desde Nascimento Ate Criança de Primeira Infância; siafisico 5342341; e item 03, Formula Infantil; Elementar; Nutric. Completa, Adeq. P/ Alimentação desde Nascimento Até Criança de Primeira Infância; siafísico 4580427, objetos do Pregão Eletrônico nº 64/2026, cuja abertura das propostas está prevista para o dia 31/08/2026. Registre-se que a existência da referidas Ats de Registro de Preços encontra-se formalmente informada nos autos, conforme documentos 0119098232, 0119262827, 0119452239 e 0119452794

Considerando que a Ata de Registro de Preços – ARP M032/2026 encontram-se vigente e contempla os mesmos medicamentos objetos dos itens 1,2 e 3, verifica-se que a necessidade administrativa correspondente poderá ser atendida por meio do instrumento de contratação já existente, tornando-se desnecessárias, neste momento, a continuidade da disputa licitatória quanto aos referidos itens.

A manutenção dos itens 1, 2 e 3 no presente procedimento, diante da existência de instrumento válidos e vigente capaz de atender à demanda administrativa, não se mostra conveniente e oportuna, especialmente em observância aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, evitando-se a realização de procedimento licitatório para objeto cuja necessidade já se encontra contemplada em Ata de Registro de Preços vigente.

Considerando o disposto no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº

14.133/2021, que prevê a possibilidade de revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como o disposto no art. 83 do mesmo diploma legal, segundo o qual a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, mas possibilita sua utilização para atendimento das demandas administrativas, mostra-se devidamente motivada a retirada dos itens 2 e 3 do presente certame.

Considerando ainda, que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 64/2026 está prevista para ocorrer em 31/08/2026, mostra-se oportuno que a decisão seja adotada previamente à realização da disputa, de modo a assegurar a adequada instrução, publicidade e transparência do procedimento, evitando-se que o itens 1,2 e 3 sejam indevidamente submetidom à disputa.

Diante do exposto, Revogo parcialmente o Pregão Eletrônico nº 64/2026 – exclusivamente quanto aos itens 01, 02 e item 3, tendo em vista a existência das Ata de Registros de Preços – ARP M032/2026 , apta a atender à demanda correspondente, tornando-se desnecessária a continuidade do procedimento licitatório quanto aos referidos itens.

Pelo exposto, determino:

⇒ a exclusão do item 1 2 e 3 –01, Formula para Nutrição Enteral Ou Oral Especial; Liquida, Nutricionalmente Completa, Siafísico nº 3896846, item 02, Formula Infantil; Elementar; Nutric. Completa, Adeq. P/ Alimentação desde Nascimento Ate Criança de Primeira Infância; siafisico 5342341 e 3, Formula Infantil; Elementar; Nutric. Completa, Adeq. P/ Alimentação desde Nascimento Até Criança de Primeira Infância, 4580427, do Pregão Eletrônico nº 64/2026;

⇒ a adoção das providências necessárias à atualização dos sistemas pertinentes ao certame, de modo a refletir a retirada dos referidos itens;

⇒ a divulgação do presente ato, em observância aos princípios da publicidade e transparência;

⇒ o regular prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 64/2026 quanto aos itens remanescentes, mantida a necessidade de sua aquisição, observadas as demais condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.

Despacho

Nº do Processo: 024.00085406/2026-14

Interessado: Departamento Regional de Saúde - DRS X - Piracicaba Assunto: Revogação do item 01 - Aquisição nutrição para atendimento de pacientes que tiveram pedidos administrativos autorizados pela Comissão de Farmacologia Despacho Gabinete Em 28/08/2026

Durante o trâmite do presente processo administrativo, foi constatada a existência da Ata de Registro de Preços – ARP M032/2026, vigente, contemplando a Fórmula para Nutrição Enteral ou Oral Normal Pediátrica, item único do Pregão Eletrônico nº 66/2026 – SIAFÍSICO nº 534234-1, cuja abertura das propostas está prevista para o dia 31/08/2026.

Registre-se que a existência da referida Ata de Registro de Preços encontra-se formalmente informada nos autos, conforme documentos 0119091592 e 0119092030.

Considerando que a Ata de Registro de Preços – ARP M066/2026 encontra-se vigente e contempla a mesma fórmula nutricional, único objeto do presente certame, verifica-se que a necessidade administrativa correspondente poderá ser atendida por meio do instrumento de contratação já existente, tornando-se desnecessária, neste momento, a continuidade da disputa licitatória quanto ao referido item.

A manutenção do item 1 no presente procedimento, diante da existência de instrumento válido e vigente capaz de atender à demanda administrativa, não se mostra conveniente e oportuna, especialmente em observância aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, evitando-se a realização de procedimento licitatório para objeto cuja necessidade já se encontra contemplada em Ata de Registro de Preços vigente.

Considerando o disposto no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de revogação da licitação por

motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como o disposto no art. 83 do mesmo diploma legal, segundo o qual a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, mas possibilita sua utilização para atendimento das demandas administrativas, mostra-se devidamente motivada a retirada do item do presente certame.

Considerando ainda, que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 66/2026 está prevista para ocorrer em 31/08/2026, mostra-se oportuno que a decisão seja adotada previamente à realização da disputa, de modo a assegurar a adequada instrução, publicidade e transparência do procedimento, evitando-se que seja indevidamente submetido à disputa.

Diante do exposto, Revogo o Pregão Eletrônico nº 66/2026, considerando que tratava-se de item único, tornando-se desnecessária a continuidade do procedimento licitatório

Pelo exposto, determino a divulgação do presente ato, em observância aos princípios da publicidade e transparência

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Modalidade: Pregão Eletrônico 90133-129/2026

Nº Processo: 024.00106090/2026-10

Objeto: Aquisição de Medicamentos para atendimento de Demandas Judiciais

Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 01/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Praça Dr. Boa Vista, 221, Centro, São João da Boa Vista, SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 08h30 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 90133-130/2026

Nº Processo: 024.00105600/2026-23

Objeto: Aquisição de Medicamentos para atendimento de Demandas Judiciais

Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 01/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Praça Dr. Boa Vista, 221, Centro, São João da Boa Vista, SP

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 08h30 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 90133-131/2026

Nº Processo: 024.00106138/2026-81

Objeto: Aquisição de Medicamentos para atendimento de Demandas Judiciais

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 01/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Praça Dr. Boa Vista, 221, Centro, São João da Boa Vista, SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08h30 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DRS XIV SÃO JOÃO DA BOA VISTA NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS COMUNICADO EXTRATO EMPENHO

Comunicamos as empresas abaixo relacionadas que se encontram a disposição das mesmas, a partir desta data, na Diretoria do Núcleo de Finanças, Suprimento e Gestão de Contratos do DRS XIV – SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sito à Praça Dr. Boa Vista, 221 – Centro – São João da Boa Vista – SP, das 08hs às 13hs, as Notas de Empenho relacionadas, que deverão ser retiradas no prazo de 05 dias úteis, sob pena de se sujeitar a adjudicatária as sanções por descumprimento das obrigações.

SEI-PRC-024.00113017/2026-96 CÓDIGO ÚNICO 20260456587 2026NE00914 – COLOPLAST DO BRASIL LTDA

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CHOPIN TAVARES DE LIMA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2026/COAPO/CGAEST/GM/MS FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR “CHOPIN TAVARES DE LIMA” - FURP Partícipes: Fundação para o Remédio Popular – FURP, BIOCON Pharma Limited e Nortec Química S.A.

Objeto: Acordo de Cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento das atividades necessárias à Parceria para o

Desenvolvimento Produtivo (PDP), com vistas à transferência de tecnologia, produção e controle de qualidade do medicamento Dasatinibe 20mg e 100mg, comprimido revestido, visando à absorção completa da tecnologia pela FURP, nos termos da Portaria GM/MS nº 4.472/2024 e demais normativos aplicáveis.

O presente Acordo está vinculado ao Termo de Compromisso nº 16/2026/COAPO/CGAEST/GM/MS, celebrado entre o Ministério da Saúde, a Fundação para o Remédio Popular - FURP, BIOCON PHARMA LIMITED e Nortec Química S.A., publicado no Diário Oficial da União, referente à PDP do medicamento Dasatinibe 20mg e 100mg.

Fundamento Legal: Portaria GM/MS nº 4.472, de 28 de novembro de 2024; Lei nº 14.133/2021; legislação correlata. Vigência do acordo: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Recursos Financeiros: O presente Acordo não envolve transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, sendo eventuais obrigações financeiras disciplinadas em instrumentos específicos. Data da Assinatura: 31/08/2026

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 5/2026

Nº Processo: 269.00000661/2026-22 Objeto: Aquisição de Pilhas e Bateria Total de Itens Licitados: 3 (três). Valor total da licitação: R$ 15.753,00 Disponibilidade do edital: 01/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 -2º andar – Complexo do Hospital das Clínicas, Cerqueira César, São Paulo - SP; e

https://pncp.gov.br/app/editais/52030830000165/2026/78 Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): Edital 661 Pilhas.pdf

Contrato n° 12/2024

Processo n° 269.00001464/2023-88 Pregão Eletrônico nº 145/2023

Objeto: Serviço de limpeza hospitalar

Contratante: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo; CNPJ: 52.030.830/0001-65

Contratada: Quality Service Apoio Administrativo LTDA.; CNPJ: 53.744.101/0001-33 Valor do aditamento: R$ 181.890,78 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e noventa reais e setenta e oito centavos)

Valor do Contrato: R$ 1.049.746,20 (um milhão, quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)

Data da assinatura: 18/08/2026

Vigência: 36 meses a partir de 20/02/2024

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do processo SEI 269.00000516/2026-41, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 373/2026, instaurado para aquisição de Grupo I - item 01: 48 caixas com cem unidades de Luvas em Vinil Sem Pó – Tamanho P; item 02: 78 caixas com cem unidades de Luvas em Vinil Sem Pó – Tamanho M; e Grupo II - item 03: 1.884 caixas com cem unidades de Luvas em Nitrila Sem Pó – Tamanho P; item 04: 168 caixas com cem unidades de Luvas em Nitrila Sem Pó - Tamanho XG e item 05: 3.528 caixa com cem unidades de Luvas Nitrila Sem Pó – Tamanho M, e em especial à manifestação do Jurídico de Suprimentos que acolho, nos termos da competência atribuída pelas Portarias FPS/HSP n.º 15/18 e n.º 10/22, DECIDO:

ADJUDICAR, com fundamento no artigo 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, os itens 01 e 02, pertencentes ao Grupo I, à empresa C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA. pelos valores unitários do item 01: R$ 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos) e do item 02: 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos), e os valores totais do item 01: R$ 622,08 (seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos) e do item 02: 1.010,88 (um mil dez reais e oitenta e oito centavos); os itens 03, 04 e 05, pertencentes ao Grupo II, à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. pelos valores unitários do item 03: R$ 16,58 (dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), do item 04: R$ 16,58 (dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) e do item 05: R$ 16,58 (dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), e os valores totais do item 03: R$ 31.236,72 (trinta e um mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), do item 04: R$ 2.785,44 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e do item 05: R$ 58.494,24 (cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) e neste mesmo ato, HOMOLOGAR o presente procedimento Licitatório.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do processo SEI 269.00000435/2026-41, referente ao Pregão Eletrônico n.º 375/2026, instaurado para aquisição de 56.400 (cinquenta e seis mil) unidades de máscara cirúrgica descartável, e em especial à manifestação do Jurídico de Suprimentos que acolho, nos termos da competência atribuída pelas Portarias FPS/HSP n.º 15/18 e n.º 10/22, DECIDO:

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