DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

125/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

O Estado de São Paulo, por intermédio do da Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, com sede na Av. da Saudade, nº 2916, Bairro Vila Nova, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.236.548/0012-49, neste ato representado(a) pelo(a) Delegado Seccional de Polícia, Marcos Alberto Negrelli da Silva, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, vem formal e respeitosamente realizar a presente NOTIFICAÇÃO para que, nos termos do artigo 165, I e artigo 157 da Lei 14.13312021 e do artigo 50 da Constituição Federal, amparado no contrato celebrado e para garantir o contraditório e ampla defesa, a empresa GUINCHO SANCHES LTDA, com cadastro no CNPJ nº 68.873.843/0001-36, na pessoa de sua representante legal, apresente sua defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze dias úteis) contados do recebimento desta notifcação, sobre os fatos apurados no processo supra citado e às infrações contratuais abaixo descritas e pormenorizadas no meu despacho que acompanha esta notificação.

Decisão amparada no artigo 137, I e II da Lei 14133/2021, “não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos”. A empresa GUINCHO SANCHES LTDA, CNPJ nº 68.873.843/0001-36, descumpriu a seguinte cláusula contratual – Cláusula 2 (item 2.2) – “O contratado terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, para a devida adequação, adaptação e disponibilização dos serviços, conforme estabelecido no edital de licitação” – A contratada não atendeu às exigências previamente estabelecidas, especialmente no que se refere às condições mínimas de segurança patrimonial, prevenção e combate à incêndios e infraestrutura operacional. Votuporanga/SP, 28 de Agosto de 2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR DEINTER 9 – PIRACICABA

Processo Deinter 9 nº 017/2026

Cota em ARP nº 001/2026 Contrato nº 004/2026

Nota de empenho: 2026NE00201

Contratante: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Deinter 9 – Piracicaba

Contratado: SET COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA – CNPJ: 41.672.755/0001-10

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de mobiliários para a sede do Departamento de Polícia de São Paulo Interior – DEINTER 9 PIRACICABA e Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC Piracicaba, pelo valor de R$ 62.450,00, que irá onerar recursos da UGE 180367 – PTRES 180225 – ND 449052, através de exercício de cota em Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Departamento de Administração da Polícia Civil. Assinatura em 25/08/2026.

36. Contrato assinado.pdf

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UGE 180.169 (UASG 933749) SEÇÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 933749-57/2026

Processo nº 057.00162751/2026-92

Em atendimento ao subitem 4.5. do Termo de Referência n° 07/2026, que versa sobre a Aquisição de Espadas para Coronéis, cite-se “Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar 01 (uma) amostra de Espada, de qualquer tamanho conforme descrito neste Termo de Referência, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados”, teor esse baseado na minuta-padrão do Estado de São Paulo, e tendo em vista que, em 27 de agosto de 2026, a empresa ESPADAS BRASIL LTDA, CNPJ: 39.353.019/0001-57, entregou sua amostra, está agendado o procedimento de avaliação, facultando a presença de todos os interessados, incluindo demais fornecedores, para o dia 02 de

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO

Marcos Alberto Negrelli da Silva - Delegado Seccional de Polícia

123_Desp._Secc._Extinção_Contratual_Notif._Empresa.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DEPARTAMENTO DE POL. JUDICIÁRIA DO INTERIOR – DEINTER 8 PRESIDENTE PRUDENTE-SP:

Pregão Eletrônico nº 03/2026

Processo SEI nº 058.00057394/2026-13 (SIAFEM nº2026041739 ) Julgamento de Licitação e Homologação: Objeto: Aquisição de Pneumáticos Classificação: Procedida na forma da Lei à sessão pública de licitação na modalidade pregão eletrônico, através do endereço eletrônico www.compras.gov.br,foram classificados 11 licitantes. Houve 4 empresas vencedoras. No item 01 a empresa PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ 06.880.642/0001-09, no item 04 a empresa JB PNEUS & ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 43.910.472/0001-94, no item 07 a empresa SP PRIME SUPRIMENTOS LTDACNPJ: 60.347.710/0001-14, no item 08 a empresa LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 65.784.664/0001-34, no item 09 a empresaSP PRIME SUPRIMENTOS LTDACNPJ: 60.347.710/0001-14, no item 10 a empresa LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 65.784.664/0001-34. Os itens 02, 03, 05 e 06 restaram fracassados.

Adjudicação: Em ato continuo, não havendo interessados que pudessem interpor recurso, a autoridade adjudicou os itens do certame às empresas classificadas em primeiro lugar.

HOMOLOGAÇÃO:

Despacho da autoridade Competente, Dr. Walmir Geralde, Delegado de Policia diretor, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº058.00057394/2026-13, Pregão nº 03/2026.

HOMOLOGO a adjudicaçãorelativa ao Pregão Eletrônico nº 03/2026 Proc. nº 058.00057394/2026-13 para aquisição de pneumáticos às empresas PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ 06.880.642/0001-09, JB PNEUS & ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 43.910.472/0001-94, SP PRIME SUPRIMENTOS LTDACNPJ: 60.347.710/0001-14 e LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 65.784.664/0001-34, classificadas em primeiro lugar.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Apostilamento n. 08/2026 - APLICAÇÃO DE REAJUSTE NO CONTRATO DE

Processo DSPV n. 20250610346 Processo SEI n. 058.00049563/2025-61 Contrato DSPV n. 01/2025

Locatária: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Locadores: Helga Vogl Sampaio (CPF nº 158.582.518-20), Ingrid Vogl Sampaio (CPF nº 268.450.118-18) e Monika Vogl Sampaio (CPF nº 213.806.468-98).

Objeto: locação de imóvel situado na Rua Heraldo Maciel Sanchez, nº 353, bairro Centro, na cidade de Santo Anastácio/SP, destinado às instalações da Delegacia de Polícia de Santo Anastácio.

Aplicado reajuste de 5,55%, sobre o valor mensal do aluguel, com fundamento legal nos termos do artigo 62, parágrafos 7º e 8º da Lei Estadual n° 6.544/89 e artigo 92 c/c artigo 135 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Cláusula Terceira do contrato supracitado. Base contratual original em 01/07/2025 - R$ 81.600,00, a ser pago em 24 (vinte e quatro) meses, sendo o valor do aluguel mensal de R$ 3.400,00. Base contratual atualizada em 06/2026 - R$ 46.653,10, sendo o valor do aluguel mensal de R$ 3.588,70. Programa de Trabalho 06122180141800000, Fonte 150010001, Ptres 180201, Natureza de Despesa 33903691.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UGE 180.169 (UASG 933749)

SEÇÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 933749-27/2026

Processo nº 057.00282102/2026-15

Em atendimento ao subitem 4.5. do Termo de Referência n° 44/2026, que versa sobre a Aquisição de Calça Social Branca, cite-se “Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar 01 (uma) amostra de Calça Social Branca feminina e uma masculina, de qualquer tamanho conforme descrito neste Termo de Referência, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados”, teor esse baseado na minuta-padrão do Estado de São Paulo, e tendo em vista que, em 31 de agosto de 2026, a empresa A RAINHA MED ARTIGOS TEXTEIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.476.640/0001-50, entregou sua amostra, está agendado o procedimento de avaliação, facultando a presença de todos os interessados, incluindo demais fornecedores, para o

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UGE 180.169 (UASG 933749) SEÇÃO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 933749-29/2026

Processo nº 057.00293095/2026-79

Em atendimento ao subitem 4.5. do Termo de Referência n° 46/2026, que versa sobre a Aquisição de Meia Preta, cite-se “Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar 02 (dois) Pares de Meia Preta, conforme descrito neste Termo de Referência, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados”, teor esse baseado na minutapadrão do Estado de São Paulo, e tendo em vista que, em 28 de agosto de 2026, a empresa SANGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, CNPJ: 08.787.846/0001-25, entregou sua amostra, está agendado o procedimento de avaliação, facultando a presença de todos os interessados, incluindo demais fornecedores, para o dia 03 de setembro de 2026, às 10h, na Seção

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UGE 180.169 (UASG 933749)

SEÇÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 933749-40/2026

Processo nº 057.00329915/2026-78

Em atendimento ao subitem 4.5. do Termo de Referência n° 49/2026, que versa sobre a Aquisição de Cinturão Completo com Coldre, cite-se “Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar 02 (dois) Cinturões com Coldre, um destro e um canhoto, conforme descrito neste Termo de Referência, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados”, teor esse baseado na minuta-padrão do Estado de São Paulo, e tendo em vista que, em 28 de agosto de 2026, a empresa POVOA COMERCIO DE ARTIGOS DE PROTEÇÃO LTDA, CNPJ: 10.444.741/0001-15, entregou sua amostra, está agendado o procedimento de avaliação, facultando a presença de todos os interessados, incluindo demais fornecedores, para o dia 02 de setembro de 2026, às 14h, na Seção de

Matéria p/ publicação no Diário Oficial do Estado Nº do Processo: 057.00252449/2026-25 Interessado: Centro de Motomecanização

Assunto: Processo prorrogação do contrato de Aquisição de Ônibus para o 2º BPChq

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 053/40.2/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 (ARP CMM Nº 00005/2025). PROCESSO SEI Nº 057.00252449/2026-25.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DE 01 (ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO) por mais 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo previsto no Termo de Aditamento nº 0048/40.2/2026 (02 de setembro de 2026), fixando-se como novo limite final para a entrega o dia 01 de novembro de 2026.

CONTRATADA: AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A. (TRANSRIO CAMINHÕES E ÔNIBUS – VW) - CNPJ/MF sob o nº 35.654.688/0017-75

DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 28/08/2026 UGE: 180195

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM Extrato Do Contrato Administrativo Nº CMM- 046/40.2/26 Pregão Eletrônico Nº 90047/24 (ARP Nº DL 005/11/25 e TERMO ADITIVO Nº DL 021/13/26)

PROCESSO SEI Nº 057.00375736/2026-11

PARECER JURÍDICO: NLC nº 3/2026 OBJETO: Aquisição de 1 (uma) Viatura para o Radiopatrulhamento. CONTRATADA: NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.366.620/0001-96. DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 20/08/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: TESOURO NOTA DE EMPENHO: 2026NE00527 FONTE PAGADORA: 150010001 NATUREZA DA DESPESA: 44905210

UGE: 180195

VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO: R$ 138.044,95 (cento e trinta e oito mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 138.044,95 (cento e trinta e oito mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: O FORNECIMENTO DO OBJETO SERÁ COM ENTREGA IMEDIATA CONFORME REGRAS DO EDITAL.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO – CMM Extrato Do Contrato Administrativo Nº CMM- 047/40.2/26 Pregão Eletrônico Nº 90047/24 (ARP Nº DL 005/11/25 e TERMO ADITIVO Nº DL 021/13/26)

PROCESSO SEI Nº 057.00376151/2026-18 PARECER JURÍDICO: NLC nº 3/2026 OBJETO: Aquisição de 1 (uma) Viatura para o Radiopatrulhamento. CONTRATADA: NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.366.620/0001-96.

DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 20/08/2026 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: TESOURO NOTA DE EMPENHO: 2026NE00523

FONTE PAGADORA: 150010001 NATUREZA DA DESPESA: 44905210 UGE: 180195

VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO: R$ 138.044,95 (cento e trinta e oito mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 138.044,95 (cento e trinta e oito

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: O FORNECIMENTO DO OBJETO SERÁ COM ENTREGA IMEDIATA CONFORME REGRAS DO EDITAL.

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