DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/184 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Objeto: Serviço de confecção e fornecimento de Placa de Identificação Visual (PIV), padrão Mercosul para a frota da área do CPI-8 (Presidente Prudente/SP).

Contratada: TB EMPLACAMENTO MERCOSUL LTDA Inscrita no CNPJ: 37.821.977/0001-80

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico CPI8-90001/2026 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00549307/2025-05

Nota de Empenho 2026NE02555 - Assinatura: 27/08/2026 Natureza de Despesa 33903999 Valor Total do Contrato: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), Utilizando o Ptres 180422, Programa de Trabalho 06122181949930000 Fonte 150010001; Parecer CJ/PM nº 2/2025 de 09/04/2025.

Extrato de Contrato

Objeto: Aquisição de serragem de pinus para baias dos cavalos pertencentes ao plantel da Policia Militar do Estado de São Paulo - 1º Gp P Mon do 8º BAEP- Através de ARP.

Contratada: TOKNOBRE COMERCIAL LTDA Inscrita no CNPJ 2025NE03249

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico Nº PR-90035/2025 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00456139/2025-05

Nota de Empenho Nº 2025NE03249 - Assinatura: 08/10/2025 Natureza de Despesa 33903090

Valor Total do Contrato: R$ 55.035,00 (cinquenta e cinco mil e trinta e cinco reais), utilizando o Ptres 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000, Fonte 150010001;

Parecer Jurídico CJ/PM nº 2/2024 de 31/03/2024 – Cota nº 36/2025.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/26.
PROCESSO Nº 20260445434
PROCESSO SEI – 057.003605362026-55

1. Com fundamento no que dispõe o artigo 7 e seus parágrafos, da lei

Federal nº 14.133/24 com suas alterações, designa o oficial 1º TEN PM FAUSTO CESAR NOGUEIRA CADETE Chefe da Logística do 24º BPM/I, como gestor de Contrato do pregão – 054/2026 conforme segue:

1.1. Ao Gestor caberá acompanhar e fiscalizar os objetos da desta licitação, que versa sobre a Contratação de empresa especializada no Serviço de Dedetização e Limpeza de caixa d’agua para a Sede do 24º BPM/I, conforme especificações dos Termos de Referência 173/2026, tendo

1.2. O gestor do contrato exercerá a atividade de coordenação dos atos de fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e extinção do contrato (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso I do art. 2º);

1.3. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, IX);

1.4. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 18, VII);

• 1.5. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de

• processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VIII);

• 1.6. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com

• informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração (Decreto estadual nº 68.220, de 2023, art. 16, VII e parágrafo único) e

• 1.7. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente

• para Seção de Despesa Orçamentos e Custos do CPI-9 a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

• 2.4. comunicar ao Dirigente, em tempo hábil para adoção de medidas

• convenientes, situações cujas decisões ou providências sobreponham a sua competência propondo as providências cabíveis, quando for o caso;

• 2.5. propor a rescisão do Contrato por inexecução total ou parcial do

• objeto do contrato, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente se for o caso;

2.6. zelar pela observância das condições e prazos de pagamentos;

2.7. conferência da nota fiscal e elaborar o atestado de recebimento

dos serviços/material e posterior remessa a Seção de Finanças, para
efetivação do pagamento à respectiva empresa;
2.7.1. atentar para que na(s) nota(s) fiscal(is) esteja(m) lançado(s) os
tributos e esteja(m) dentro do prazo para as devidas retenções.

• 2.8. monitorar o termo de garantia para acionamento caso seja

• necessário.

• 2.9. em caso de dúvidas entrar em contato com a Seção de Despesas

• Orçamento e Custos do CPI-9.

1. Delego ao gestor a atribuição de nomear os respectivos fiscal de

contrato, para acompanhar a execução dos serviços junto às empresas vencedoras dos itens, informando à Seção de Despesas, Orçamento e Custos do CPI/9 o policial militar designado.

1. O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 147 aos 163 da Lei nº 14.133/21.

2. Constitui o objeto do presente instrumento a Contratação de

empresa especializada no Serviço de Dedetização e Limpeza de caixa d’agua para a Sede do 24º BPM/I, pela empresa abaixo relacionada:

5.1. NOTA DE EMPENHO 2026NE01179: ACT BIO IMUNIZAÇÃO E CONTROLE
DE PRAGAS URBANAS LTDA, CNPJ nº 18.850.814/0001-80, prestação de
serviço de Dedetização e Limpeza de caixa d’agua para a Sede do 24º
BPM/I, no valor R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).

O Dirigente da UGE 180210, com fundamento no artigo 117 e seus parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR o 1º Ten PM Emerson Alves Pereira - CPF: 315.730.65889, para acompanhar e fiscalizar o processo referente à Nota de Empenho acima mencionada.

Contato Fornecedor: ACT BIO IMUNIZAÇÃO E CNPJ: CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 18.850.814/0001-80 BAIRRO: VILA ENDEREÇO: Rua Irmãs Klosienski, 135 VELHA CIDADE: Wenceslau TELEFONE: (43)99967-6375 Braz/PR e-mail: [email protected] [email protected] Piracicaba, 31 de agosto 2026 CLEOTHEOS SABINO DE SOUZA FILHO Cel PM Dirigente da UGE 180362

São José dos Campos, na data da assinatura digital. ALEXANDRE VELOSO REIS CAP PM DIRIGENTE DA UASG 180210

14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PRESIDENTE PRUDENTE

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR II 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente Encontra-se retificada e com prazo reaberto na UASG 180212 – Av: Luiz Cesário, 300 – Jd Colina – Presidente Prudente – SP, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 90012/2026. OBJETO: Aquisição de materiais de salvamento, conforme “Termo de Referência”, anexo ao Edital. O presente Pregão será realizado às 08h30 do dia 15/09/2026, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O EDITAL encontra-se disponível no endereço eletrônico retro mencionado. Demais esclarecimentos no Setor de Finanças do 14º Grupamento de Bombeiros, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 17h00, ou pelo e-mail [email protected].

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01176216512026
Pregão eletrônico nº 180199-93/2026
UASG 180199 – ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

Modalidade: Pregão eletrônico

Nº Processo: 057.00341578/2026-97

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de renovação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, das licenças de software de segurança de rede destinadas ao firewall SonicWall NSA 4700 atualmente instalado no Complexo Administrativo do Comando do Corpo de Bombeiros, compreendendo as licenças SonicWall Advanced Protection Service Suite – APSS e SonicWall SaaS Advanced Reporting and Analytics, incluindo os serviços técnicos de avaliação, otimização, configuração, integração com a plataforma de gestão de eventos de segurança, testes e validação

DESPACHO Nº CAVPM-151/420/26 - AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO NA ARP DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - 11º GB.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

DESPACHO Nº CAvPM-151/420/26

Do Dirigente da UGE 180.173

Ao Sr. Ch Div Fin.

Total de Itens Licitados: 01 (um) item licitados

Assunto: Autorização para Adesão a ARP referente a serviço de divulgação e promoção - Publicação de Edital. Referência: Processo SEI nº 057.00014823/2025-13.

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 01/09/2026 Horário: das 08h às 18h

1. Considerando que:

Endereço: Praça Clóvis Beviláqua, 421 - Sé, São Paulo - SP Link do PNCP: www.gov.br/compras.

1.1. o 11º Grupamento de Bombeiros (11º GB), solicitou através de consulta formal, por meio do Ofício nº 11ºGB-030/905/26, a este órgão gerenciador, a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 00003/2025;

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras.

1.2. o quantitativo solicitado pelo 11º GB não irá ultrapassar o limite estabelecido no art. 32 do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23;

Fonte: DOESP e PNCP

1.3. que a quantidade solicitada refere-se à serviço de divulgação e promoção - Publicação de Edital.

1. Diante do acima exposto e, com base nas competências a mim delegadas, por meio do Capítulo VIII do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23, autorizo o 11º GB a realizar adesão à Ata de Registro de Preços referenciada nas seguintes quantidades:

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

2.1. item compras 4227 (Siafísico 77399) - Serviço de divulgação e promoção - Publicação de Edital – quantidade total de 8 (oito) unidades.

11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1. Cumpre-me salientar sobre a necessidade de atenção ao que preconiza aos § 2º do artigo 31 do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23.

2. A Divisão de Finanças deverá:

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11ºGB-033/905/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

4.1. providenciar Ofício para encaminhamento de cópia deste documento, bem como informar o 11º GB que todos os documentos necessários para subsidiar a abertura de processo estão disponíveis no processo SEI referenciado;

4.2. autorizar a adesão, por meio do sistema Contratos.gov.br;

4.3. dar ciência ao Gestor sobre a presente autorização para o devido controle dos quantitativos utilizados por adesão;

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