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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 01/09/2026 · pág. 16

DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 – terça-feira, 01 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

CONCESSÃO DE AIA A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processos abaixo identificados: João Paulo Vieira Teodoro/Fazenda Borba dos Perdidos – CPF **.953.236-

**, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 2,5500 ha, Ferros/MG, Processo nº 2100.01.0013450/2026-15 em 22/04/2026.

Edvard Pereira de Sousa/Fazenda Cantagalo ou Brejo ou Bagaço – CPF *** .407 .026-*, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 1,0570 ha, em caráter corretivo, Cantagalo/MG, Processo nº 2100.01.0022362/2026-48.

TOPTAL Stones Mármores e Granitos Ltda / Fazenda Recanto da Serra – CNPJ 12..762/0002-, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, 0,0577 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, 0,4815 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, 1,2100ha . Nacip Raydan/MG, Processo nº 2100.01.0023008/2026-66.

**, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, 0,0100ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, 3,2069ha. Dores de Guanhães/MG, Processo nº 2100.01.0026659/2026-41. (a)Núbia Lais Fernandes Batista . A Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce .

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ARQUIVAMENTO DE DAIA

O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental nos processos abaixo identificados.

Geraldo Geovane Vilaça – Supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda Caixetas, Paraíso e Contendas – Patos de Minas/MG – PA/ Nº 2100.01.0050943/2025-96 – Data: 14/07/2026. Francisco Neto Soares – Supressão de Vegetação Nativa, Intervenção em Área de Preservação Permanente/Fazenda Onze Mil Virgens – Ibiá/MG – PA/Nº: 2100.01.0039841/2025-23. Data da decisão: 07/08/2026. Benedito dos Anjos – Supressão de Vegetação Nativa/Fazenda Portal – Tapira / MG - PA/Nº: 2100.01.0020142/2025-45. Data da decisão: 19/08/2026. José Humberto de Aguiar Júnior – Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa/ Fazenda Lagoa Dourada e Veados – Santa Juliana/MG – PA/Nº: 2100.01.0051769/2025-07. Data da decisão: 22/08/2026. (a) Welington Adolfo de Brito Supervisor da URFBio Alto Paranaíba

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REQUERIMENTO DE DAIA O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental .

Pedro Humberto Veloso – Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa – Fazenda Paraíso, lugar Córrego do Paraíso – Carmo do Paranaíba/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0014359/2026-13 – Data: 07/07/2026. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Melhoria e Pavimentação da Rodovia MGC-354 (Intercessões) – Trecho: Entrº MG-410 - Entrº BR-365 – Patos de Minas e Presidente Olegário/MG – PA SEI!MG nº 2300.01.0098309/2026-80 – Data: 20/07/2026. Nancy Ribeiro Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Fazenda Vargem Grande – São Gotardo/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0016356/2026-26 – Data: 22/07/2026. Edivan Afonso Ribeiro – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Fazenda Mata Burros, lugar Magalhães e Mafaldas – Lagoa Formosa/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0017576/2026-66 – Data: 22/07/2026. Rodrigo César Borges - Supressão de Vegetação Nativa e Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa/Fazenda Camponesa – Pratinha/MG - PA/Nº: 2100.01.0045907/2025-74. Data: 04/08/2026. Sebastião Guimarães - Supressão de Vegetação Nativa/ Fazenda Santa Cruz do Indaiazinho - Santa Rosa da Serra/MG - PA/Nº: 2100.01.0010957/2026-08. Data: 07/08/2026. Valterlucio Gonçalves Ferreira - Supressão de cobertura vegetal nativa/Fazenda Cachoeira do Cervo - Pratinha/MG - PA/Nº: 2100.01.0020001/2026-66. Data: 19/08/2026. Fábio Ferreira Silva - Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvores Isoladas/Fazenda Esperança - Campos Altos/MG - PA/Nº: 2100.01.0016974/2026-24. Data: 27/08/2026. (a) Welington Adolfo de Brito Supervisor da URFBio Alto Paranaíba .

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna pública a prorrogação do prazo de validade da Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados, nos termos do art. 7º, do Decreto nº 47.749/2019. João Donizzetti de Lima/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Matrículas: 13.373 e 18.986 - Matutina/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0033076/2023-33 - Vencimento: 06/10/2029. Carlyle Guimarães Borges/Fazenda Santa Tereza - Matrícula: 17.484 - Perdizes/ MG - Processo SEI Nº 2100.01.0043778/2023-42 - Vencimento: 28/11/2029. (a) Welington Adolfo de Brito Supervisor Regional URFBio Alto Paranaíba .

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AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos processos abaixo identificados. *Antônio Eustáquio da Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda São Gonçalo, lugar Galheiro e Cupins – São Gonçalo do Abaeté/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0015070/2024-28 – Data: 30/06/2026.

*Leomar Antônio de Amorim – Intervenção em APP com supressão

de cobertura vegetal nativa – Fazenda Salsa – Rio Paranaíba/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0000935/2025-72 – Data: 06/07/2026. Eletroligas Ltda – Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda Vargem Grande – São Gotardo/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0004832/2026-95 – Data: 07/07/2026. MMA Participações Ltda – Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda Três Irmãos – Presidente Olegário/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0051943/2025-62 – Data: 08/07/2026. Juliana Karen de Oliveira – Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda Macapá – Presidente Olegário/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0003546/2026-91 – Data: 08/07/2026. Edmar José Alves Faria – Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa e Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Fazenda Onça – Presidente Olegário/MG – PA SEI!MG n° 2100.01.0005912/2026-35 Data:14/07/2026. Davi Geraldo Rodrigues – Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa e Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Fazenda Prata, lugar Areia e Ponte Queimada – Presidente Olegário/ MG – PA SEI!MG n° 2100.01.0012099/2026-20 – Data: 20/07/2026. Wasther Sales da Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda Gameleira, lugares Cariocão e Carioquinha – Patos de Minas/ MG – PA SEI!MG n° 2100.01.0008412/2026-47– Data: 20/07/2026. Dilke Alvares Batista de Matos – Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa - Fazenda Chapadão – Carmo do Paranaíba/ MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0029652/2025-34 – Data: 24/07/2026. José Maria de Oliveira – Supressão de cobertura vegetal nativa – Fazenda Serra do Barreiro – Carmo do Paranaíba/MG – PA SEI!MG nº 2100.01.0031900/2025-60 – Data: 29/07/2026. Emílio Fábio de Melo - Supressão de Vegetação Nativa e Corte de árvores isoladas / Fazenda Mata de São João - Ibiá/MG - PA/Nº: 2100.01.0046830/202582. Data: 27/08/2026. Elderson José de Moraes - Supressão de Vegetação Nativa/Fazenda Espadilha - Pratinha/MG - PA/Nº: 2100.01.0033920/2025-34. Data: 29/07/2026. *Elderson José de Moraes - Supressão de Vegetação Nativa/Fazenda Espadilha - Pratinha/ MG - PA/Nº: 2100.01.0033386/2025-96. Data: 29/07/2026.

(a) Welington Adolfo de Brito Supervisor da URFBio Alto Paranaíba

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INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: Vale S.A, Fazenda Timbopeba, CNPJ Nº: 33.592.510/0401-05, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Ouro Preto-MG, Processo Nº: 2100.01.0007457/202630, área: 0,82 (ha), DAIA Nº: 2100.01.0007457/2026-30, Validade: 03 anos contados da concessão: 31/08/2026; Loteamento Gran Cuiabás Spe Ltda, Loteamento Gran Cuiabás, CNPJ Nº: 39.394.153/0001-04, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Tiradentes-MG, Processo Nº: 2100.01.0022177/2024-05, área: 12,6732 (ha), DAIA Nº: 2100.01.0007457/2026-30, Validade: 03 anos contados da concessão: 28/08/2026; Luciano Jose do Nascimento 624076Ltda, Mutuquinha, CNPJ Nº: 30.471.108/0001-23, Intervenção em APP sem supressão vegetação nativa, Senhora dos Remédios-MG, Processo Nº: 2100.01.0039734/2025-02, área: 0,0367 (ha), DAIA Nº: 2100.01.0039734/2025-02, Validade: 03 anos contados da concessão: 28/08/2026.

Barbacena, 31 de Agosto de 2026 Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional do IEF .

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):

Cássio Geraldo Silva – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 2100.01.0028258/2026-33: em 05/08/2026; Aladel Antônio de Melo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Japaraíba/MG – Processo Nº 2100.01.0030539/202641: em 11/08/2026;

Layane Soares Andrade Xavier – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0030758/2026-45: em 12/08/2026; Elisete Inésia Leite Arantes – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bambuí/MG – Processo Nº 2100.01.0032904/2026-12: em 25/08/2026; Minas Verde Máquinas – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – Processo Nº 2100.01.0033102/2026-98: em 25/08/2026; Heloísa Helena Ribeiro Almada – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº 2100.01.0027801/2026-53: em 25/08/2026; *Gustavo Henrique Borges – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0033545/2026-68: em 27/08/2026;

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora da URFBio Centro Oeste .

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA – Intervenção com ou sem supressão de vegetação em APP – Luz/MG – Processo Nº 2100.01.0004565/2025-32; CEMIG Distribuição S .A . – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº 2100.01.0022465/2025-83; Paulo Henrique da Cruz – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Vargem Bonita/MG – Processo Nº 2100.01.0034992/2025-93; Jefferson Ricardo da Costa – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº 2100.01.0045078/2025-50; Fábio Soares Souza – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0001473/2026-93; P .L Apoio Administrativo Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Formiga/MG – Processo Nº 2100.01.0005148/2026-02; João Farias Tavares – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0013611/2026-33; Messias Alves de Macedo – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Arcos/MG – Processo Nº 2100.01.0022118/2026-40;

Jussara Carvalho Assunção – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Iguatama/MG – Processo Nº 2100.01.0028695/2026-68; Aladel Antônio de Melo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Japaraíba/MG – Processo Nº 2100.01.0030539/2026-41;

Amanda Ribeiro Barros – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – São Roque de Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0022559/2026-64; Guto Nascimento Vargas – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº 2100.01.0021279/2025-95;

Raízen Centro Sul S .A – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 2100.01.0006504/2026-56; Rodrigo Cabral de Melo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Santo Antônio do Monte/MG – Processo Nº 2100.01.0022525/2025-15.

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste .

INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o indeferimento dos processos abaixo identificados: *XBraz Empreendimentos Imobiliários Ltda – Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP – Medeiros/MG – PA/Nº 2100.01.0017535/2026-09;

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste .

INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Mário Donizetti Rodrigues Corso – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Iguatama/MG – PA/Nº 2100.01.0001871/2026-17. Motivo: Sem atendimento ao Ofício de IC; Milton César Lane – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Bom Despacho/MG + PA/Nº 2100.01.0013979/2026-88. Motivo: Sem atendimento ao Ofício de IC; (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste .

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O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:

Pedro Paulo Bottrel Correa/Sítio Pedreiros - CPF .535.178-, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Aiuruoca/MG, Processo Nº 2100.01.0045051/202503, em área autorizada de 0,14 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2026. Luciano Bachie Brito Leite/Foro - CPF .784.877-, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Aiuruoca/MG, Processo Nº 2100.01.0009522/2026-50, em área autorizada de 0,12 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2026. (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo . O Supervisor Regional URFBio Sul .

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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamento: Arquiva-se o processo nº 01165 de 24/06/2026. Requerentes: Usuários da Micro Bacia do Ribeirão dos Poldros . Curso d’água: Córrego Poldros e Vereda Galinhola . Motivo: Por ausência de elementos que tragam segurança à análise técnica e não atendimento aos termos de referência disponibilizados pelo IGAM . Município: Buritis – MG . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Leste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 1797/2025, Usuário: Régis Vieira de Almeida, Santa Rita de Minas, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 15.03.0001202.2026, Processo nº 0007445/2025, Usuário: Águas de Governador Valadares SPE S .A ., Governador Valadares, Retificação da Portaria nº 1500534/2021, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 15 .03 .0001204 .2026, Processo nº 8108/2025, Usuário: Águas de Governador Valadares SPE S.A., Governador Valadares, Retificação da Portaria nº 15.01.0011030.2025, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Novo Processo nº 15857/2026, Nova Portaria nº 15.03.0001217.2026, Processo nº 40762/2026, Usuário: Aluísio Eustaquio de Freitas Miranda, Materlândia, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0044100 .2026, Processo nº 39762/2026, Usuário: Kassia Amanda Soares Bernardo, Peçanha, Deferido, Portaria nº 15.01.0044101.2026, Processo nº 37732/2026, Usuário: Carlos Moreira Nedes Neto, São João do Oriente, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0044102 .2026, Processo nº 0003265/2024, Usuário: José Batista da Silveira, Caratinga, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 15 .03 .0001220 .2026, Processo nº 0007705/2025, Usuário: Copasa Servicos De Saneamento Integrado Do Norte E Nordeste De Minas Gerais S/A - Copanor, São Félix de Minas, Retificação da Portaria nº 0000555/2009, Deferido, Nova Portaria nº 15.01.0044170.2026, Processo nº 0068504/2023, Usuário: L & L Máquinas e Construções Eireli, João Monlevade, Arquivado, Decreto 47705/2019, art. 32, § 2º, Portaria nº 15.03.0001221.2026, Processo nº 25680/2025, Usuário: James Caetano de Almeida, Novo Cruzeiro, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 15.03.0000485.2026, Processo nº 38606/2026, Usuário: Weliton Lopes da Silva, Nova Belém, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0044801.2026, Processo nº 41696/2026, Usuário: Henrique Dietrich Fernandes Moreira, Resplendor, Deferido, Portaria nº 15 .01 .0044803 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026 .

31 2253844 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 30013/2026, Usuário: Associação dos Proprietários do Ararat, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0044158.2026, Processo nº 30300/2026, Usuário: Antônio Honório de Miranda, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0044310.2026, Processo nº 20221/2026, Usuário: Ciaddux Participações Ltda ., Nova Lima, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art. 54-A, inciso III, Portaria nº 13.03.0001225.2026, Processo nº 53254/2025, Usuário: Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo Dos Santos dos Últimos Dias, Belo Horizonte, Retificação da Portaria nº 13 .01 .0018700 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 19994/2026, Nova Portaria nº 13.01.0018700.2026.

V1, Processo nº 37442/2024, Usuário: Márcio Diniz Cruz, Baldim, Retificação da Portaria nº 1303868/2024, Deferido com condicionantes , Novo Processo nº 20550/2026, Nova Portaria nº 1303868/2024.V1, Processo nº 31356/2023, Usuário: Mineração - Ferro Puro Ltda, Ouro Preto, Retificação da Portaria nº 1304923/2024, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 34084/2026, Nova Portaria nº 1304923/2024.V1, Processo nº 31504/2026, Usuário: Daniel Augusto Abreu Lopes, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0044424.2026, Processo nº 34344/2026, Usuário: Augusto Sette Câmara Valente, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0044476.2026, Processo nº 21947/2026, Usuário: Alysson Rogério de Oliveira, Igarapé, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Arquivado, Portaria nº 13.03.0001082.2026.Processo nº 24577/2023, Usuário: JMS Agropecuária e Empreendimentos S.A., Contagem, Retificação da Portaria nº 1303644/2023, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 31623/2026, Nova Portaria nº 1303644/2023.V1, Processo nº 32425/2026, Usuário: Neusa Lima de Oliveira, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0044311 .2026, Processo nº 33165/2026, Usuário: Condomínio do Edifício Vina Velasquez, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0044427 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 .

31 2253633 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 53643/2025, Usuário: Carlos Alberto Miro da Silva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0044544 .2026, Processo nº 8414/2026, Usuário: Carlos Augusto Pascholino Lopes, Ubá, Deferido, Portaria nº 20.01.0044727.2026, Processo nº 8416/2026, Usuário: Carlos Augusto Pascholino Lopes, Ubá, Deferido, Portaria nº 20.01.0044733.2026, Processo nº 36192/2026, Usuário: Candido Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0044743 .2026, Processo nº 06629/2014, Usuário: Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão, Cataguases, Renovação da Portaria nº 0001787/2016, Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12.3.1, Novo Processo nº 27646/2026, Nova Portaria nº 20.02.0000751.2026, Processo nº 12556/2026, Usuário: Carlos Gustavo Perret Simas, Belmiro Braga, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0044750 .2026, Processo nº 51833/2025, Usuário: Celio Yoshiyuki Tamekuni, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0044763 .2026, Processo nº 29225/2026, Usuário: Dablius Industrial Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20.01.0044773.2026, Processo nº 41732/2025, Usuário: Tiago Henrique Brandao, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20.01.0044830.2026, Processo nº 49965/2025, Usuário: Amanda Regina Pereira Pedroso, Lagamar, Deferido, Portaria nº 20.01.0044831.2026, Processo nº 16861/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, São Miguel do Anta, Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 20.02.0000753.2026, Processo nº 11449/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, São Miguel do Anta, Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 20 .02 .0000754 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 31 de agosto de 2026 .

31 2254087 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 26356/2026, Usuário: João Lopes Becegato, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0044718 .2026, Anula-se a Portaria nº 1207938/2022, Usuário: Companhia Itaunense Energia e Participações, Município: Itaúna, Motivo: Lei nº 14.184/2002, art. 64 e Decreto 47705/2019, art. 42, Processo nº 38660/2025, Usuário: Seleto Agronegócios Ltda, Tapiraí, Indeferido, Decreto 47705/2019, art. 22, Portaria nº 12.02.0000747.2026, Processo nº 8621/2026, Usuário: Assis & Shimada Empreendimentos Agrícolas Ltda ., Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0044446.2026, Processo nº 8625/2026, Usuário: Assis & Shimada Empreendimentos Agrícolas Ltda., Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0044445 .2026, Processo nº 63792/2022, Usuário: Rita de Cássia Chio Serra, Pompéu, Retificação da Portaria nº 1201351/2023, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 25395/2026, Nova Portaria nº 1201351/2023. V1, Processo nº 44040/2026, Usuário: BBS Mineração Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0044719 .2026, Processo nº 43440/2026, Usuário: Município de Cachoeira da Prata, Cachoeira da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0044442 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 31 de Agosto de 2026 .

31 2253982 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 20787/2025, Usuário: Areal Santo Hilário e Comercio de Areia Ltda, Três Corações, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Decreto 47705/2019, art. 22, Portaria nº 18.02.0000402.2026, Processo nº 20379/2025, Usuário: Agropecuária Serra Brava Ltda, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0044046.2026, Processo nº 24468/2025, Usuário: Gustavo Resende Almeida, Bom Sucesso, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Arquivado, Decreto 47705/2019, art. 22, Portaria nº 18.03.0000911.2026, Processo nº 10354/2026, Usuário: Rosklin Luiz de Oliveira, Cristais, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 18.03.0001157.2026, Processo nº 54144/2025, Usuário: Gilberto da Silva Reis, Arceburgo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18.01.0042216.2026, Processo nº 22635/2026, Usuário: Fábio Barbosa Maia Brito, Boa Esperança, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0044048 .2026, Processo nº 13833/2026, Usuário: Erick Mello de Figueiredo, Três Pontas, Deferido com condicionante, Portaria nº 18 .01 .0042892 .2026, Processo nº 0008391/2025, Usuário: Viola Agropecuária Ltda, Monte Santo de Minas, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 18.02.0000404.2026, Processo nº 0008380/2025, Usuário: Viola Agropecuária Ltda, Monte Santo de Minas, Retificação da Portaria nº 1805456/2022, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 18.01.0042706.2026, Processo nº 0008332/2025, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Poço Fundo, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Decreto 47705/2019, art. 22, Portaria nº 18.02.0000530.2026, Processo nº 8876/2026, Usuário: Município de Divinópolis, Divinópolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 18.01.0044187.2026, Processo nº 14840/2026, Usuário: Carlos Henrique Bambirra Silveira, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0042220 .2026, Processo nº 11828/2025, Usuário: Nova Tubos Indústria e Comercio de Produtos Siderúrgicos Ltda, Estiva, Retificação da Portaria nº 18.01.0013299.2025, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Novo Processo nº 15083/2026, Nova Portaria nº 18.03.0001167.2026, Processo nº 23218/2026, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Três Pontas, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º,

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595916.