DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 De Setembro De 2026 – 29

ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - ATO N.º 19/2026 - Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E .E .Mendes de Oliveira, MaSP .1110616-8, Nicélia da Soledade Caroba Rocha, PEB3F, adm . 03, na função de Diretor D-II, Anula Ato n.º 14/2023 de conc. do de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 16/06/2022, pub. MG de 04/04/2023, motivo concessão indevida.

ANULAÇÃO DE BIÊNIO - ATO N.º 18/2026 - Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E .E .Professora Cristina Guimarães, MaSP .572759-9, Maria Luiza Baldez Duarte, PEBT2A-Geog ., adm . 02, em ajust . func ., Anula Ato n.º 59/2004 de conc. do 1º biênio a partir de 04/02/2004, data do exerc ., motivo concessão indevida .

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º16/2026 - Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados do(s) servidor(es): ENGENHEIRO NAVARRO, E.E.Mamede Pacifico de Almeida, MaSP .1608381-8, Emanuelle Cristina Ferreira para Emanuelle Cristina Souza Silva; MONTES CLAROS, E .E .Gonçalves Chaves, MaSP .804304-4, Cristiane de Oliveira Rangelpara Cristiane de Oliveira RangelRodrigues .

SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

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RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 01/2026 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E .E .Professor Plínio Ribeiro, MaSP .1006075-4, Izabel Custódio dos Santos Cardoso, ATB4A, adm . 01, Ato de retif . do 1º quinq. a partir de 16/12/2005, pub. MG de 07/12/2011, motivo inclusão de aproveitamento de tempo designado, onde se lê: 1º quinq . a partir de 16/12/2005, leia se: 1º quinq. a partir de 22/07/2002, da do exerc .; MaSP .1006075-4, Izabel Custódio dos Santos Cardoso, ATB4A, adm. 01, Ato de conc. do 1º quinq. a partir de 15/12/2002, pub. MG de 07/12/2011, motivo inclusão de aproveitamento de tempo designado, onde se lê: 2º quinq. a partir de 15/12/2002, leia se: 2º quinq. a partir de 24/08/2005.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 31/2026 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E .E .João Álvaro Maia, MaSP .1155423-5, Denismar Santos Fonseca, PEB2E-Geog ., adm . 03, na função de SE-V, Ato n.º 12/2026 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 28/11/2025, pub. MG de 09/05/2026, motivo incorreção no cargo aproveitado, onde se lê: data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEBD1A/PEBD2A/PEBD3A, ex-efetivada Lei n.º 100/2007, do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo; leia se: data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo de PEBD1A/PEBD2A/PEBD3A, dos quais usufruiu 0 (zero) mês restando 03 meses de saldo . SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 12/2026 - Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): PATIS, Servidor Aposentado, MaSP.8469256, Edna Aparecida Ribeiro de Andrade, PEB3M, admissão 01, referente ao saldo de 03 meses .

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO N.º 06/2026- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei 9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Professora Cristina Guimarães, MaSP .572759-9, Maria Luiza Baldez Duarte, PEB1AGeog., em ajust. func., adm. 01, ref. 1º biênio a partir de 04/02/2004, data do exerc .; MaSP .572759-9, Maria Luiza Baldez Duarte, PEB1AGeog., em ajust. func., adm. 01, ref. 2º biênio a partir de 04/02/2004, data do exerc . . SRE– Montes Claros Maria Levimar Viana Tupinambá Superintendente Regional de Ensino

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PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO ADMINISTRATIVA – SRE MURIAÉ – ATO Nº 07/2026 DECIDE pela revisão de ofício da Decisão Administrativa SEE/SRE MURIAÉ – JURÍDICO nº 4/2025, instaurado pela Portaria SRE MURIAÉ/ nº 06/2025, publicada no “Minas Gerais” em 16/09/2025, referente ao servidor: Muriaé - MG, SRE Muriaé, MASP/Controle 1 .434 .801-5, admissão 01, M .M .M, PEB1D, exclusivamente quanto ao valor do débito, em razão da constatação de erro material no cálculo anteriormente realizado. Retifica o valor do débito de R$ 3.267,15 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) para R$2 .273,04 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e quatro centavos), mantendo-se inalterados os demais fundamentos e conclusões da decisão anterior, inclusive quanto ao dever de restituição dos valores recebidos indevidamente .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – PORTARIA – SRE MURIAÉ 04/2026

DECIDE processo administrativo nº 04/2026, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 30/06/2026, página 24, coluna 03, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 04/2026, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/ SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) Muriaé, SRE Muriaé, MASP/Controle 1177185-4, admissão 01, G.A.S., ASB 1A, pelo ressarcimento ao erário no valor de R$626,26 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do relatório conclusivo, decorrente da percepção de pagamento indevido, em virtude de recebimento indevido de remuneração integral referente ao mês de julho de 2022, tendo em vista que o vínculo contratual foi encerrado em 16/07/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 233/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E. “Silveira Brum”, MaSP: 1383860-2-02, Giane de Castro Pereira Vilela, Professor de Educação Básica (PEB 1/I/A), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2026; MaSP: 391407-4-03, Mariangela Ferreira, Professor de Educação Básica (PEB 2/II/E), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2026; MaSP:1320951-503, Mislene Elias Rodrigues, Professor de Educação Básica (PEB 2/II /E), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2026; MaSP: 1422150-1-01, Renan Schelb Filippini , Professor de Educação Básica (PEB 3/II/E), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/2026; MaSP: 1425966-7-01, Adelaide Cristina Guedes, Especialista de Educação Básica (EEB /II/E), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2026; MaSP: 1413569-303, Ilria Pio de Mou ra Nunes, Especialista de Educação Básica (EEB/ I/B), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2026. Escola Estadual Maria Augusta Silva Araújo, MaSP 838203-8, admissão 01, Patrícia Valéria Siqueira de Abreu, ocupante de cargo de ATBIVO (secretária escolar - SEV), referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2024; MaSP 333331-7, admissão 02, Leny Angélica de Oliveira Nascimento, ocupante do cargo de PEBIIIN (atuando como vice-diretora), referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/04/2025.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 234/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012 à servidora: Eugenópolis, Escola Estadual Américo Lopes, MaSP 1055786-6, adm . 01, Ingrid de Souza Rocha, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Nível 3, Grau L, ATB3/III/L, na função de Secretário Escolar, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026.

Gerais; CONSIDERANDO as especificações dispostas no Catálogo

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 235/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02 de julho de 2012, ao (s) servidor (es): Muriaé, E . E . “Silveira Brum”, MaSP: 444899-9-01, Marlene Rodrigues da Silva Dias, Assistente Técnico de Educação Básica, Nível 5, Grau M (ATB 5/M), por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/2026.

Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação e CONSIDERANDO a aprovação da reformulação do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) e da Matriz Curricular pela diretora escolar e equipe pedagógica, no ano de 2026 . RESOLVE: Art. 1º Fica instituída e inserida a Saída Intermediária de Qualificação Profissional Técnica no itinerário formativo dos Cursos Técnicos em ENFERMAGEM, INFORMÁTICA PARA INTERNET, CONTABILIDADE, QUÍMICA e SEGURANÇA DO TRABALHO, ofertados por esta instituição de ensino na modalidade presencial . Art. 2º A saída intermediária fará jus à emissão do certificado de: No curso Técnico em Enfermagem – AUXILIAR DE ENFERMAGEM; no curso Técnico em Contabilidade – AUXILIAR DE CONTABILIDADE; no curso Técnico em Química – AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS; no curso Técnico em Informática

TERMO DE ENCERRAMENTO Aos 28 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Superintendência Regional de Ensino, damos por encerrada a situação de VANESSA FERNANDES, MaSP 1.173.034-8, cargo PEB II-G/Admissão 03, apurada no Processo Administrativo nº 06/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 28/08/2025, página 24, coluna 03, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 06/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2025, página 31, coluna 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, decidindo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025 - TRILHAS DE FUTURO EDUCADORES, em razão do pagamento/ ressarcimento ao erário no valor de R$2 .204,73 (dois mil duzentos e quatro reais e setenta e três centavos) referente à concessão de financiamento de estudos para frequentar curso de Metodologias Ativas e Práticas Docentes para Educação Básica, pós-graduação lato sensu, iniciado em 04/10/2022 na IES Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte/MG, em observância ao disposto no Anexo I da Resolução SEE nº 4.834/2023 - item 6.3 do Termo de Responsabilidade do Servidor c/c Art. 9º da Resolução SEE 4.697, de 13 de janeiro de 2022 e Art . 7º da Resolução SEPLAG Nº 027, de 28 de junho de 2007, por se tratar de servidora reprovada do curso .Nada mais havendo a tratar, lavro o presente termo, para os devidos fins. Secretaria de Estado de Educação, em Sete Lagoas, 28 de agosto de 2026 . JOICE HAILLA DE SOUSA GOMES Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas/MG

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Miraí, Servidor(a) Aposentado(a), MaSP 921 .357-0-01, Amarildo Maurício dos Santos, ocupante de cargo de ASE IV N, aposentado(a) em 21/08/2026, referente(s) ao saldo de 09 meses . Muriaé, Servidor(a) Aposentado(a), MaSP 521 .268-3-02, Ana Maura de Freitas Fonseca, ocupante de cargo de PEB III P, aposentado(a) em 21/08/2026, referente(s) ao saldo de 06 meses . Muriaé, Servidor(a) Aposentado(a), MaSP 572 .638-5-01, Cláudia Cristina Garcia, ocupante de cargo de PEB III L, aposentado(a) em 21/08/2026, referente(s) ao saldo de 03 meses. Lumena Maria Montezano Pacheco Superintendente da S .R .E . de Muriaé

para Internet – DESENVOLVEDOR DE APLICAÇÕES WEB; no curso Técnico em Segurança do Trabalho – AUXILIAR TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, atendendo às seguintes exigências curriculares:

I – Técnico em Contabilidade, com conclusão do 2º módulo do curso; II - Técnico em Enfermagem, com conclusão do 4º módulo; III - Técnico em Informática, com conclusão do 4º módulo; IV – Técnico em Química, com conclusão do 4º módulo;

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 14/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE/1989, redação dada pela EC n.º 104 de 2020, e do artigo 151 do ADCT da CE/89, das servidoras: PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 893 .589-2, Fabiane Maria Morais Campos, PEBIII O, admissão 01, a partir de 30/07/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC n .º 104 de 2020; PITANGUI- EE . Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 803 .236-9, Heloisa Alves David e Silva, ATBIII F, admissão 02, a partir de 12/08/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 146 do ADCT, acrescentado pela EC n .º 104, de 15 de setembro de 2020 .

V - Técnico em Segurança do Trabalho, com conclusão no 4º módulo; VI - Cumprimento da carga horária mínima exigida de 75% de presença em todos os módulos até a emissão de certificação parcial; VII - Aproveitamento escolar com média igual ou superior ao estabelecido no Regimento Escolar vigente de 60% em cada módulo e cumprimento de estágio, quando de curso com estágio obrigatório . Art. 3º A respectiva qualificação profissional técnica passa a constar formalmente no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Plano de Curso aprovado pelas instâncias competentes . Art . 4º O aluno que optar pelo encerramento ou interrupção do curso após a conclusão desta etapa receberá o certificado de qualificação profissional, para fins de inserção no mercado de trabalho. Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Pará de Minas, 31 de agosto de 2026 .

TERMO DE ENCERRAMENTO Aos 04 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Superintendência Regional de Ensino, damos por encerrada a situação de MAGNA APARECIDA FREITAS FRAGA, MaSP 1 .290 .859-6, cargo EEB I-E/Admissão 02, apurada no Processo Administrativo nº 18/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 28/08/2025, página 25, coluna 01, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 18/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2025, página 31, coluna 04, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, decidindo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025 - TRILHAS DE FUTURO EDUCADORES, em razão do pagamento/ressarcimento ao erário no valor de R$ 1 .870,79 (mil oitocentos e setenta reais e setenta e nove centavos) referente à concessão de financiamento de estudos para frequentar curso de Alfabetização e Letramento, pós-graduação lato sensu, iniciado em 02/09/2022 na IES Universidade de Uberaba - UNIUBE, em Uberaba/MG, em observância ao disposto no Anexo I da Resolução SEE nº 4.834/2023 - item 6.3 do Termo de Responsabilidade do Servidor c/c Art. 9º da Resolução SEE 4.697, de 13 de janeiro de 2022 e Art . 7º da Resolução SEPLAG Nº 027, de 28 de junho de 2007, por se tratar de servidora reprovada do curso .Nada mais havendo a tratar, lavro o presente termo, para os devidos fins. Secretaria de Estado de Educação, em Sete Lagoas, 04 de agosto de 2026 . JOICE HAILLA DE SOUSA GOMES Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas/MG

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, MaSP 1 .269 .253-9, Márcia Aparecida de Oliveira, PEBII E, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/06/2026; PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.379.4524, MEG Lima de Melo Couto, ATBII E, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2026; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 803 .236-9, Heloísa Alves David e Silva, ATBIII F, admissão 02, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 08/08/2026; MaSP 1.092.230-0, Renato Flávio Silva Martins, PEBII D, admissão 05, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/06/2026; MaSP 1.406.644-3, Mércia Alves Xavier, EEBII D, admissão 02, referente 2º quinquênio de exercício a partir de 02/02/2026; MaSP 1.224.662-5, Tatyane Aparecida Freitas Silva, PEBII D, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17/06/2026; MaSP 1.194.329-7, Thiago Alonso de Oliveira, PEBI E, admissão 03, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2026.

• Republicada por incorreção na publicação do Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais de 21 de agosto de 2026 . Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

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TORNA SEM EFEITO a Portaria Interna Retificada n.º 02/2026, publicada no “Minas Gerais” de 27/08/2026. Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34 /2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e artigo 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/N.º 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: MORADA NOVA DE MINAS- EE . Frei Orlando, MaSP 1 .265 .549-4, Sônia Maria da Silva, ASBI A, admissão 02, a partir de 15/06/2026; PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP 1 .161 .148-0, Maria da Conceição Ribeiro, PEBDI A, admissão 02, a partir de 23/04/2026.

PORTARIA N.º 51/2026 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n .º 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações no plano de curso, para inclusão de qualificação profissional como possibilidade de saída intermediária, a ser ministrada no curso abaixo relacionado, pelo seguinte estabelecimento de ensino: Municípios Estabelecimentos de Ensino Cursos Qualifcações Profssionais Uberaba Escola Técnica de Formação Profssional de Minas Gerais EFOP/MG Técnico em Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SRE Uberaba 31 2254054 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35 /2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: ABAETÉ- EE . Dr . Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 1 .099 .969-6, Maria Cecília Miranda Álvares, EEBII G, admissão 01, a partir de4 22/06/2026.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 05/2026 ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora aposentada, MaSP 761 .287-2, Maura Dias Rodrigues, para Maura Dias . Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 70/2026

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 596/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E.E Carmélia Gonçalves Loff – 10171, MaSP 978258-2, Marcia Aparecida Souto, ATBV M, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretária de Escola SE-II, por 01 (hum) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026.

Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Guadalajara - 219045, MaSP 1251979-9, Edna Maria Viana, PEBII E, 2º cargo, a partir de 03/08/2026, nos termos do Art. 147, §2º, inciso II, §3º, inciso II do ADCT da CE/89, acresc. pela EC104/20.

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ANULAÇÃO- ATO Nº 50/2026

RETIFICA, NO ATO de Férias-prêmio /Concessão no que se refere às servidoras: BOM DESPACHO- EE . Professora Maria Guerra, MaSP 956 .767-8, Ana Márcia de Freitas, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 45/2013, publicado em 22/10/2013, por incorreção, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/01/2003, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2002, com aproveitamento de tempo do RA3, admissão 02, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 956 .767-8, Ana Márcia de Freitas, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 45/2013, publicado em 22/10/2013, por incorreção, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/01/2008, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2007, com aproveitamento de tempo do RA3, admissão 02, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 956 .767-8, Ana Márcia de Freitas, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 45/2013, publicado em 22/10/2013, por incorreção, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/01/2013, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/09/2012, com aproveitamento de tempo do RA3, admissão 02, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 956 .767-8, Ana Márcia de Freitas, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 09/2018, publicado em 20/03/2018, por incorreção, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31/12/2017, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25/09/2017, com aproveitamento de tempo do RA3, admissão 02, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 956 .767-8, Ana Márcia de Freitas, PEBII P, admissão 01, Ato n.º 22/2023, publicado em 18/07/2023, por incorreção, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2022, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/09/2022, com aproveitamento de tempo do RA3, admissão 02, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; PARÁ DE MINASEE . Fernando Otávio, MaSP 1 .195 .085-4, Jussara Alves Lemos, PEBIII E, admissão 02, no ato nº 46/2023, publicado em 28/11/2023, por incorreção, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2022, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2021.

ANULA O ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Ribeirão das Neves -Sem lotação - em processo de afastamento preliminar de aposentadoria , MaSP 320064-9, Maria da Penha Pinto Costa , PEBI H, 2º cargo, na parte em que Retificou Afastamento Preliminar a Aposentadoria . Ato nº 41, publicado em 14 .04 .2026, por motivo de Retificação Indevida.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 597/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao servidor: Santa Luzia – Cesec Conjunto Habitacional Cristina – 10723, MaSP 368180-6, Vilma Maria de Castro, ATBV P, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretária de Escola SE-III, Lotada na E .E Raul Teixeira da Costa Sobrinho - 10791, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 591/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Professor Agnelo Correia Viana – 317357, MaSP 982546-4, Viviane Garcia Ribeiro Duarte, ATBV M, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretária de Escola SE-II, por 01 (hum) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 574/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Cidade dos Meninos - 277037, MaSP 1211384-1, Jonatas Felix Stocler, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 13/08/2023.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 592/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E São João da Escócia – 10839, MaSP 436276-0, Gilton Aparecido Pereira, PEBIII P, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretário de Escola SE-III, Lotado na E .E Afonsino Altivo Diniz - 10863, por 01 (hum) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 575/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. José Heilbuth Gonçalves – 2496, MaSP 1209061-9, Weslley Moreira Saraiva, PEBII E, 4º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 10/07/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 576/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): São José da Lapa – E.E. Beatriz Maria de Jesus - 224103, MaSP 1098496-1, Fernanda De Lana Higino, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 06/06/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 593/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Djalma Marques – 317489, MaSP 1248470-5, Claudilene Gonçalves Ribeiro Araújo, ATBIII F, 3º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretária de Escola SE-IV, lotada na E .E Henrique Sapori - 9946, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 577/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Afonsino Altivo Diniz - 10863, MaSP 1167517-0, Isaura Maria Vieira, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq., de exercício, a partir de 10/06/2026.

Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 578/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Maria Luiza Miranda Bastos -2500, MaSP 1225051-0, Carlos Alberto Alves, PEBIII I, 4º cargo, exercendo cargo em comissão de Diretor, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 09/04/2026.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 594/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E.E Juscelino Kubitschek de Oliveira – 2518, MaSP 1118325-8, Vanderlei Fernandes da Silva, ATBIII E, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026.

INTERNA Nº 02 DE 2026(*) Dispõe sobre a inserção de Saída Intermediária de Qualificação Profissional Técnica no Itinerário Formativo dos Cursos de Técnico em ENFERMAGEM, INFORMÁTICA PARA INTERNET, CONTABILIDADE, QUÍMICA e SEGURANÇA DO TRABALHO da escola ETEMIG – ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL MINAS GERAIS - DORES DO INDAIÁ .

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 579/2026. Concede Três Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C - 041, MaSP 1386100-0, Alberto Almeida Matos Neto, TDEII E, 2º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 26/08/2025.

A Diretora Geral, Senhora Fernanda Santos Martins, da Escola ETEMIG – ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL MINAS GERAIS - DORES DO INDAIÁ, localizada no município de Dores do Indaiá, Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996); CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP n.º 1/2021); CONSIDERANDO a Resolução CEE/MG n.º 484, de 26 de outubro de 2021, que normatiza a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino de Minas

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 595/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Geraldina Ana Gomes – 2453, MaSP 930190-4, Maria Aparecida da Silva Pires, ATBV L, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de Secretária de Escola SE-II, por 01 (hum) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 580/2026. Concede três meseFs de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E Rose Haas Klabin -10677, MaSP 1192322-4, Reginalda Augusta Da Silva Fernandes, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 29/06/2026.

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