DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 – terça-feira, 01 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO

Conclui processo administrativo nº 151/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 151/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 7/11/2025, página 31, coluna 2, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) A .S .D .C ., MaSP 1415921-4, Admissão 2 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Ensino de Matemática para o Ensino Médio, ministrado pelo IFNMG, em Montes Claros/MG, no período de 31/10/2022 a 24/03/2023, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 703,52 (setecentos e três reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Conclui processo administrativo nº 154/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 154/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 7/11/2025, página 31, coluna 2, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) F .R .L ., MaSP 1484722-2, Admissão 1 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Especialização em Gestão Educacional, ministrado pelo IFSULDEMINAS, em Pouso Alegre/MG, no período de 12/09/2022 a 11/07/2023, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1 .304,10 (mil trezentos e quatro reais e dez centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Conclui processo administrativo nº 193/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 193/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12/11/2025, página 32, coluna 3, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) P .S .C .G ., MaSP 1406146-9, Admissão 3 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Especialização em Gestão Pública, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em Belo Horizonte/MG, no período de 01/10/2022 a 31/03/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 706,60 (setecentos e seis reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Conclui processo administrativo nº 031/2026, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 031/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 13/2/2026, página 44, coluna 1, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) F .J .P ., MaSP 1256313-6, Admissão 3 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de MBA em Finanças Corporativas e Controladoria, ministrado pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG, no período de 06/09/2022 a 26/02/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 2 .407,60 (dois mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO

Conclui processo administrativo nº 039/2026, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 039/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 13/2/2026, página 44, coluna 2, com base na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) S .F .F ., MaSP 1449538-6, Admissão 2 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Psicopedagogia, ministrado pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG, no período de 06/09/2022 a 26/02/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 2 .268,45 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE 31 2253846 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 135/2026. Retifica no (s) Ato (s) de Férias-Prêmio / Concessão referente ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves –CESEC de Justinópolis - 346365, MaSP 445963-2, Claudio Farnesi, PEBII E, 4º cargo, por incorreção na vigência, para cumprir Orientação de Serviço Seplag/Sugesp nº 01/2023. Ato n° 140, publicado em 12/07/2024, onde se lê: ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 29/07/2022, leia-se: ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 18/04/2021.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136/2026

RETIFICA, no(s) Ato(s), de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves – Servidor sem lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 844814-4, Eliana Fernandes, PEBIII M, 1º cargo. Ato nº 66, publicado em 06/05/2023, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: . . .remuneração integral correspondente a carga horária 110 h/a; Leia-se: ...remuneração integral correspondente a carga horária 112 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 137/2026 Retifica no (s) Ato (s) de Retificação Férias-Prêmio/Afastamento referente ao (s) servidor (es): Pedro Leopoldo– Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 388960-7, Eraldo Ferreira Greis, PEBIII L, 1º cargo, Ato nº 65/2011, publicado em 26 .03 .2011, onde se lê: por 01 mês, ref . ao 2º quinq .de exercício à partir de 01 .04 .2011 . Leia-se: por 01 mês, ref . ao 3º quinq .de exercício à partir de 01.04.2011. Ato nº 89/2019, publicado em 12.07.2019, onde se lê: por 01 mês, ref . ao 3º quinq .de exercício, por 01 mês ref . ao 4º quiq .de exercício a partir de 12 .08 .2019 . Leia-se: por 01 mês, ref . ao 4º quinq .de exercício, por 01 mês ref . ao 5º quiq . de exercício a partir de 12 .08 .2019, por motivo de incorreção no texto .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 138/2026. Retifica no(s) ato(s) de Afastamento preliminar à aposentadoria referente ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem lotação - em processo de afastamento preliminar de aposentadoria, MaSP 8868085, Vanilda dos Santos Silva, ref . ao PEBIII N, 1º cargo, por motivo de incorreção no texto . Ato n° 52, public . em 03 .05 .2024, onde se lê: com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a. , leia-se: com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 139/2026. Retifica no(s) ato(s) de Afastamento preliminar à aposentadoria referente ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem lotação - em processo de afastamento preliminar de aposentadoria, MaSP 320064-9, Maria da Penha Pinto Costa, ref . ao PEBI H, 2º cargo, por motivo de incorreção no texto . Ato n° 23, public . em 07 .05 .2021, onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 8209 dias de exercício, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 8208 dias de exercício .

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Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

TERMO DE POSSE

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, em reunião solene especial, nos termos do art . 60 do Regimento Interno deste Conselho, tomou posse no cargo de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais – CEE/MG, o Conselheiro Ronilson Edelvan de Sales Caldeira, eleito para o referido cargo em sessão plenária realizada em vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e seis, para mandato até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e sete . Para constar, lavra-se o presente Termo, que vai assinado pelo empossado, pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e pelo Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Vice- Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

Girlaine Figueiró Oliveira Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO PORTARIA Nº 37/2026

Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do Decreto nº 43 .285, de 23 de abril de 2003 e Resolução SEPLAG nº . 22, de 25 de abril de 2003, alterada pela Resolução Nº 056, de 14 de agosto de 2009, à servidora: Giovana Patrícia da Silva, MASP 1 .351 .483-1, admissão 1, ocupante do cargo efetivo Analista Educacional - Inspetor Escolar, Nível III, Grau F -ANEI3F , 1 (um) mês, referente ao 1° quinquênio, a partir de 29 .09 .2026 . Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 . Girlaine Figueiró Oliveira Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

PARECER N° 1151/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0026675/2026-64 PROCESSO Nº 1260.01.0037043/2026-70 PROCESSO Nº 1260.01.0028424/2026-80 RELATOR: ENZO ORTENZIO LOPES APROVADO EM 28 .07 .2026

Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE de Montes Claros, mantenedora do Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial, renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais) e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pela instituição, no Município de Montes Claros .

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE de Montes Claros, à renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais), a contar de 02 de agosto de 2024, e ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pelo Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial, no Município de Montes Claros, todos pelo prazo de 05 (cinco) anos . A Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, findo o prazo para saneamento do pactuado, deverá realizar verificação in loco, visando comprovar o efetivo cumprimento do Termo de Compromisso . Na inobservância deste saneamento, deverá tomar as medidas cabíveis em conformidade com o disposto na Resolução CEE nº 496/2024. Belo Horizonte, 24 de julho de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes Relator

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 28 de agosto de 2026 .

PARECER N° 1216/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260.01.0035852/2026-23 RELATORA: RAQUEL SOARES DE AMORIM SANTANA APROVADO EM 28 .07 .2026 Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Fruticultura e Técnico em Veterinária, a serem ministrados pelo MEGAMAIS - Centro de Formação Profissional de Teófilo Otoni, no Município de Teófilo Otoni.

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Fruticultura, com Qualificação Profissional Técnica de Produtor de Árvores Frutíferas, e Técnico em Veterinária, com Qualificação Profissional Técnica de Tratador de Animais, a serem ministrados pelo MEGAMAIS - Centro de Formação Profissional de Teófilo Otoni, situado na Rua Engenheiro Celso Murta, 600 - Prédio III - Bairro Olga Correa, no Município de Teófilo Otoni, mantido pelo Instituto Educacional AlfaUnipac Ltda ., pelo prazo de 28 (vinte e oito) meses . Ficam aprovados os Planos de Curso . Cabe à Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Sanitário . Belo Horizonte, 19 de julho de 2026 . Raquel Soares de Amorim Santana Relatora Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 08 de agosto de 2026 .

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Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho

ATO Nº23/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no exercício de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 o servidor: Francisco Ozimar Ferreira Braulino, MASP .:601 .121-7,a partir de 01/09/2026,a vista requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2° ,INCISO I, e §3º, Inciso I e §5º DO ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020 (regra de transição/pedágiobase de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/ingresso no serviço público até 16/12/1998).

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Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

ATO N.º 1014/2026 ANULA O ATO nº 779/2026, publicado em 02/07/2026, que ATRIBUIU EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 32,5%, à professora FABIANA LOPES RAMOS DE OLIVEIRA, Masp n° 1422599-9, admissão 5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba .

ATO N.º 1015/2026 ANULA O ATO nº 780/2026, publicado em 02/07/2026, que ATRIBUIU EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 20%, à professora FABIANA LOPES RAMOS DE OLIVEIRA, Masp n° 1422599-9, admissão 5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba .

ATO N.º 1006/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 25% à professora FABIANA LOPES RAMOS DE OLIVEIRA, Masp n° 1422599-9, admissão 5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a contar de 19/07/2026 até 31/12/2026. Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

ATO Nº 1016/2026 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, alterada pela Resolução SEPLAG nº 66, de 09/09/2025 e Resolução Conjunta SEPLAG/UEMG nº 11.168 de 05/09/2025, à servidora VITÓRIA RÉGIA IZAÚ, Masp nº 1458086-4, Professora de Educação Superior, Nível VII, Grau A, Admissão 1, da Faculdade de Educação , por 03 (três) meses, referente ao 1º quinquênio de férias prêmio, a partir de 20/08/2026. Prof .º Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

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ATO N.º 945/2026 REVOGA O ATO nº 2514/2024, publicado em 05/09/2024, que registrou a opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, ao professor REINALDO SILVA PIMENTEL SANTOS, Masp n° 1221772-5, admissão 04, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de 31/08/2026.

ATO N.º 1001/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50% à professora ELISANGELA FREITAS DA SILVA, Masp n° 1311759-3, admissão 04, da Unidade Acadêmica de Abaeté, a contar de 18/08/2026 até 31/12/2026.

ATO N.º 976/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora MERIE BITAR MOUKACHAR, Masp n° 1457956-9, admissão 01, da Faculdade de Educação, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, para o período de 31/08/2026 a 31/08/2028. Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

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Reitor: Wagner de Paulo Santiago

EXTRATO DE PORTARIA Nº 1044 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, bem como pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, e considerando solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 539 - REITOR/2025. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 31 de agosto de 2026 .

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 1045 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, bem como pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, e considerando solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 641 - REITOR/2025. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 31 de agosto de 2026 .

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EXTRATO DE PORTARIA Nº 1046 – REITOR/2026 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, bem como pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Autarquia, e considerando solicitação da Comissão Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Nº 813 - REITOR/2025. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 31de agosto de 2026 .

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Editais e Avisos

EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 147512164/2026 Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais - SGTE e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Conselheiro Pena. Objeto: Confissão de dívida, devido à necessidade da devolução parcial do recurso, conforme dano constatado em vistoria in loco pela Diretoria de Monitoramento e Fiscalização, e descrito seu Relatório Técnico nº 363/2024 e fotográfico, de 24/03/2024, o qual o objeto do convênio foi parcialmente executado, e a sua finalidade está sendo atendida apenas para aqueles equipamentos que foram encontrados . Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$12.755,88. Assinatura: 28/08/2026.

EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 147488909/2026 Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais - SGTE e o Município de Itapagipe. Objeto: Confissão de dívida, devido à necessidade da devolução parcial do recurso do Convênio 1491001695/2022, o qual foram executados, porém sua finalidade esta sendo atendida em apenas dois dos cinco veículos celebrados, entendendo assim pela devolução ao Erário dos recursos financeiros referentes aos três veículos cedidos através de Termos de Cooperação para entidades do Município, conforme constatado em vistoria in loco pela Diretoria de Monitoramento e Fiscalização, e descrito seu Relatório Técnico nº 1389/2024. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$283.917,18. Assinatura: 31/08/2026.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9393397/2023, celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Santana Sistemas de Segurança Ltda . Objeto: prorrogar a vigência do instrumento original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de setembro de 2026, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nacional n. 8.666/1993 c/c a Cláusula Terceira do Contrato. Atualizar os preços unitários dos serviços de manutenção, mediante a aplicação do IPCA/ IBGE acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, no percentual de 4,64% para ambos os itens, conforme a Cláusula Sétima do contrato original . Dotação Orçamentária: 1071 .06 .781 .046 .4426 .00 01 .339039 .21 .0 .10 .1 . O valor da contratação passa de R$ 7 .840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais) para R$ 7 .971,84 (sete mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) . Signatários: Ten Cel PM Robson Romie Lopes Pereira, Francisco Lara Rocha . Processo SEI n. 1070.01.0001107/2023-74.

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DESPACHO A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art . 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas Gerais, combinado com o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos termos do art . 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, nos autos do Processo Administrativo Punitivo (PAP) instaurado pela Portaria SEINFRA/SUBEDIF nº 117005308/2025, determina a inclusão de Faria Fernandes Engenharia LTDA, CNPJ 19.457.228/0001-33, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar Com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, a contar da data de 30 de maio de 2026 . CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

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EXTRATO DO CONTRATO N .º 9520793 PROCESSO SEI N.º 1080.01.0064550/2026-62 Modalidade: Dispensa de licitação Por Valor – COTEP – 92/2026. Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado e a empresa Justino Davino Peres - EPP . Objeto: prestação de serviços de confecção, sob demanda, de placas de identificação e inauguração destinadas às unidades da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), localizadas em diversos municípios de Minas Gerais e em Brasília no Distrito Federal, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência . Vigência: 1 ano, a partir do primeiro dia útil subsequente àdivulgação do contratono Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor Global: R$ 26 .864,00 . Dotação Orçamentária: 4751 .03 .092 .079 .2073 .0001 .3 .3 .90 .39-99 .0 .59 .1 . Belo Horizonte, 31/08/2026.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO PMMG – BPM MAmb x Prefeitura de Diamantina/MG. Convênio: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre as partes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente, bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais e, ainda, a preservação da ordem pública na zona rural e urbana do município de Diamantina/MG. Vigência: Ago/26 a Dez/28.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA O Ordenador de Despesas do CTPM – Unidade Argentino Madeira torna pública a homologação da Concorrência Eletrônica, referente ao Processo de Compra nº 1252157 000009/2026, vinculado ao Processo SEI nº 1250.01.0011060/2026-72, cujo objeto é a instalação de cobertura em policarbonato na nova entrada, cantina, laboratório de informática e biblioteca do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Nossa Senhora das Vitórias . O certame, realizado em lote único, teve como vencedora a empresa MIGATTE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 43.449.553/0001-39, pelo valor total de R$ 140 .376,98 (cento e quarenta mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), frente ao valor estimado de R$ 147 .765,24 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), resultando em economia de R$ 7 .388,26 (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) para a Administração .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-CAE – Pr. El. 1255125 62/2026 – Contratação de empresa de arquitetura/engenharia para execução de serviços de Revitalização do palanque e platô das bandeiras na Academia de Polícia Militar, situada na Rua Diabase, 320, Prado – Belo Horizonte/MG, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e demais condições estipuladas no Edital e em seus anexos . Envio das propostas até às 09h00min do dia 21/09/2026. A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia . www .compras .mg .gov .br .

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TERMO ADITIVO PMMG-DS/CSC-SAÚDE X Arte Eventos Limitada. Pregão Eletrônico n° 01/2026. Contrato nº 9514940/2026. Termo Aditivo 01/2026. Objeto: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, de acréscimo, correspondente a 1,601047% do valor global do Contrato Original, dentro dos limites legais .

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EXTRATO DE EDITAL

PMMG – CME. Extrato do Edital do Pregão Eletrônico nº 37/2026. Processo SEI nº 1250.01.0012437/2026-44. Processo de Compras nº 1259965 .37 .2026 . Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à implantação de cobertura fixa na área de estacionamento de viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE/CME/PMMG. Critério de julgamento: menor preço por lote . Modo de disputa: aberto e fechado . Início do envio das propostas: 01/09/2026, às 16:00 horas. Data da sessão pública: 16/09/2026, às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras/MG e no PNCP.

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO – 68º BPM PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Pirapetinga/MG - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2026. O valor previsto fica acrescido de R$ 21 .000,00 passando a ser de R$ 87 .000,00, devendo ser gasto pelo município R$ 72 .500,00, e executado pela PMMG R$ 14 .500,00 a título de contrapartida, com validade de 01/2026 à 12/2026, que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, e o município de Pirapetinga/MG

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PREGÃO HOMOLOGADO PMMG-DPS-CSC/SAÚDE – Pregão nº 432/2026 – SEI nº 1250.01.0000327/2026-27, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de gases medicinais e industrial através de equipamentos em regime de comodato para atender as necessidades do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM) e demais unidades apoiadas pelo CSC-Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos . A íntegra do termo de conclusão disponível no site “www .compras .mg .gov .br ."

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EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG-13RPM/31BPM x Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Convênio n° 015.31/2026. Objeto: O estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de São Brás do Suaçuí . Valor R$ 195 .840,00 . Vigência: da publicação até 01/09/2028.

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595930.