DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 01 De Setembro De 2026 – 33
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § |
EDITAL DE VISTA 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar |
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|
| processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado | s. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou pos | se e a oferecer embargo no município de TEÓFILO OTONI : |
| REQUERENTE CPF/CNPJ |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| LAIR CAMPOS SALES * 882626- |
SITIO ROCHA 19,9031 |
FABRICIO CARLOS GOMES CAMPOS/SITIO MARAVILHA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -31 2254010 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreu as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ .
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) VALDELUCIA PEREIRA SENARIO DOS REIS *** 345 706-** FAZENDA BAIXA DO GADO 2,1811 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site www .agricultura .mg .gov .br - que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2253862 - 1 EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de VARZELANDIA: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) SALVADOR MARQUES LOBATO *** 000 586-** FAZENDA ARAPUA LAGOA DE CIMA 8,5856 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2254013 - 1
EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sed os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos de caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de SÃO GERALDO DA PIEDADE |
§ 2º, do Decreto e desta Secretaria, volutos, podendo, |
|---|---|
| REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) |
| ELIZIA MARIA DE FRANÇA MARTINS * 291546- CHACARA FRANÇA |
0,0545 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2253858 - 1 EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de MEDINA
| REQUERENTE(S) |
CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) |
|---|---|---|---|
| ANÉSIA FRANCISCA DA ROCHA | *** 196808-** | FAZENDA LAJEDO PEDREZ-GLEBAS A E B | 0,8426 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2253861 - 1EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de TEOFILO OTONI REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) MARIA JOSÉ GOMES DIAS *** 197 726-** SITIO MANGUEIRA 0,3362 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2253835 - 1EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do De observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os s de regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são c provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso não concordem com a referida medição, ocorrida no município de COMERC |
creto 48.883/2024, eguintes processos onvidados a exibir INHO : |
|---|---|
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) |
| ANTONIO REZENDE DOS SANTOS * 800748- FAZENDA LAGOA DO GUEDE |
4,4971 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 31 Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2253807 - 1
| EDITAL DE VIS |
TA |
|
|---|---|---|
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente ED os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interess caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no m |
suas atribuições, em cumprimento ao art 29, ITAL DE VISTA informando que se acham na sed ados que ocorreram as medições dos terrenos de unicípio de TEÓFILO OTONI: |
§ 2º, do Decreto e desta Secretaria, volutos, podendo, |
| REQUERENTE(S) CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) |
| LEONÍDIO SANTIAGO AMARAL * 235516- |
SITIO FELICIDADE |
9,0135 |
| JUNIOR ALVES DOS SANTOS * 333916- |
SITIO DEUS PROVERÁ | 2,5465 |
| JOSÉ MARIA XAVIER DE MELO * 050296- |
SITIO BARRO BRANCO | 9,5561 |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - M Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formul agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) q do processo, para se manifestarem a respeito |
estarão disponíveis aos interessados, nesta Secret G, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na ário disponível no site da agricultura.mg.gov.br ue terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados d |
aria, no endereço Subsecretaria de (link http://www. a disponibilização |
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2254009 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Ab 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz os seguintes processos de regularização fundiária rural caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a |
astecimento, no uso de publicar o presente ED e comunica aos interess oferecer embargo, no m |
suas atribuições, em cumprimento ao art ITAL DE VISTA informando que se acham na ados que ocorreram as medições dos terreno unicípio de MONTE FORMOSO: |
29, § 2º, do Decreto sede desta Secretaria, s devolutos, podendo, |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE(S) |
CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) |
| JOÃO PEREIRA DE JESUS |
*** 128166-** |
FAZENDA BEIJA FLOR | 10,7966 |
| JOSÉ ALCIDES RODRIGUES SOARES | *** 056568-** |
FAZENDA BOA VISTA | 8,1694 |
| ROSANGELA RODRIGUES CALDEIRA |
*** 260276-** |
SITIO MORRO ALTO |
6,7117 |
| JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS | *** 163006-** |
FAZENDA JB |
15,0261 |
| MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS | *** 713128-** |
FAZENDA JB | 13,4075 |
| MARIA IVA CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUZA | *** 843456-** |
FAZENDA CORREGO DO LAGEDO | 17,4442 |
| MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA | *** 526646-** | FAZENDA BOA VISTA | 4,0568 |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os p Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Ver Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento form agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14 do processo, para se manifestarem a respeito |
rocessos referenciados de, Belo Horizonte - M al constante no formul -47-27/requerimentos) q |
estarão disponíveis aos interessados, nesta S G, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerai ário disponível no site da agricultura.mg.go ue terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contad |
ecretaria, no endereço s, na Subsecretaria de v.br (link http://www. os da disponibilização |
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -31 2254017 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) . Valor do auxílio DE ESTÁGIO Nº 12/2026 transporte R$ 262,50 (Duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta Partes: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento centavos) . Dotações Orçamentárias n°: 1231 .20 .122 .705 .2417 .0001 . e a estudante Gabriele Caroline Batista Santana, com a Interveniência do Instituto de Educação e Cultura UNI-BH S/A. Objeto: Formalizar a concessão do estágio . Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação . Valor mensal da bolsa estágio correspondente à carga 33 .90 .36 .01 Fonte 0 .10 .1, 1231 .20 .122 .705 .2417 .0001 . 33 .90 .49 .05 Fonte 0 .10 .1, 1231 .20 .122 .705 .2500 .0001 . 33 .90 .36 .01 Fonte 0 .10 .1, 1231 .20 .122 .705 .2500 .0001 . 33 .90 .49 .05 Fonte 0 .10 .1 Assinatura: 31/08/2026 horária de 30 horas semanais: R$ 1 .365,88 (Um mil, trezentos e 4 cm -31 2254061 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA| O Instituto Mineiro de Agropecuária – I Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro d PROCEDENTE do auto de infração do do IMA, no prazo da lei A não apresen publicação, exaure a instância administr |
NOTIFICAÇÃO Nº 1928/2026 MA, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de e 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado s autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apre tação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (v ativa. Notifcados: |
Castro, na forma do Art 40, §2°, Inciso II, do , faz publicar a notifcação doJULGAMENTO sentado em uma das unidades de fscalização inte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa |
|---|---|---|
| Nome do Autuado | CPF/CNPJ Auto de Infração nº |
Dispositivos Infringidos |
| Olino Antônio Teixeira | *** 834966-** 3117052024084804 |
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I |
| Olino Antônio Teixeira | *** 834966-** 3117052024084630 |
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I |
6 cm -31 2253634 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição do imóvel situado no município TRES MARIAS :
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) REINALDO PEREIRA TORRES *** 505 336-** FAZENDA DA SILGA 25,6354 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -31 2254001 - 1
EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de SANTA CRUZ DE SALINAS:
REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) ANITA FRANCISCA DE JESUS *** 824 416- FAZENDA TABULEIRO COBERTO 13,9127 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www. agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8 cm -31 2254011 - 1**
| NOTIFICAÇ O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Luiza Mo de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos a notifcados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 3 defesa em uma das unidades de fscalização do IMA. Notifcados: |
ÃO Nº 1929/2026 reira Arantes de Castro, na f utuados (as) não foram locali 0 (trinta) dias a partir do 5º (qu |
orma do Art 12, do Decreto Nº 47 859, de 07 zados Ficam os autuados abaixo relacionados into) dia após essa publicação, para apresentar |
|---|---|---|
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
| Walquer Lana * 704386- |
3104062025090849 | Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V |
| 4 cm -31 2253877 - 1 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . (02) Donatário: Jovem Rural Dayane Isabelle Chaves Neves . Doadora: Nº 2370.01.0014630/2026-43. Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0019 .3 .31 .16862 .00 . Partes: IMA E O MUNICÍPIO DE PEÇANHA . Objeto: Objeto: Doação de motobomba centrífuga (Patr . 158590) . Valor Total: Operacionalização do escritório seccional com vigência de 60 meses R$ 1.942,65. Venc: 30/12/2025. a partir de 01/09/2026. (03) Donatário: Jovem Rural Rai Amorim Lima . Doadora: Emater-MG . 1 cm -31 2254021 - 1 Instrumento: Termo de Doação G0032 .3 .31 .16863 .00 . Objeto: Doação de motobomba centrífuga (Patr . 158584) . Valor Total: R$ 1 .942,65 . Venc: Não especificado no carimbo.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG
(04) Donatário: Jovem Rural Mariane Aparecida Nogueira Reis Gonçalves . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0001.3.31.16864.00. Objeto: Doação de bem móvel (não especificado no documento). Venc: Não especificado no carimbo. (05) Cessionário: Jovem Rural Flávio Henrique Ramos de Souza . Cedente: Emater-MG . Instrumento: Termo de Cessão G0001 .3 .27 .16865 .00 . Objeto: Cessão gratuita de notebook (Patr . 148733). Valor Total: R$ 2.986,00. Venc: 25/06/2028.
(01) Donatário: Jovem Rural Júlio Cezar Lima Machado . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação G0038 .3 .31 .16861 .00 . Objeto: Doação de motobomba submersa (Patr . 158625) . Valor Total: ERRATA. Publicação realizada em 11/08/2026, página 32, coluna 1. Item 05. Onde se lê: Venc: 30/12/2025 ;” Leia-se: “Venc: 30/12/2027;”.Item 05. Onde se lê: Venc: 30/12/2025 ;” Leia-se: “Venc: 30/12/2027;”. R$ 1.942,65. Venc: 30/12/2025. 5 cm -31 2253885 - 1
ERRATA. Publicação realizada em 11/08/2026, página 32, coluna 1. Item 05. Onde se lê: Venc: 30/12/2025 ;” Leia-se: “Venc: 30/12/2027;”.Item 05. Onde se lê: Venc: 30/12/2025 ;” Leia-se: “Venc: 30/12/2027;”.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595933.