DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 – terça-feira, 01 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9475196/2025, de prestação de serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Park Place Technologies Brazil LTDA, Objeto: Prorrogação de Vigência por 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2026 até a data de 28/08/2027 e aplicação da correção monetária de 4,64% com base no Índice IPCA. Data de Assinatura: 27/08/2026. Signatários: Ítara Taiara Ramos Silva, pelo contratante; Micaela Belen Palmaz, pela contratada . Processo SEI nº 1480.01.0003309/2025-55.

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 9520701/2026. Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e aPrefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG. Objeto: Locação de Stand, na metragem total de 100m² (cem metros quadrados), para a participação do IDENE na 31º Festival da Cachaça em Novo Cruzeiro . Vigência:30 dias contado do primeiro dia útil subsequente à assinatura, na forma do art . 105 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021 . Valor Global: R$ 25 .500,00 . Dotação orçamentária: 2421 .20 .608 .124 .4325 .0001 .339039 .99 .0 .71 .1 . Ass .: 28/08/2026.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9447269/2024 - Processo SEI nº 2420.01.0001582/2024-22 - Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE (Órgão Gerenciador) e Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas - COOPEMAPI . Objeto: a necessidade de acréscimo de 6,055% de quantitativo e financeiro do Contrato Nº 9447269/2024, no valor de R$ 250 .011,52 (duzentos e cinquenta mil onze reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 55 .806,14 litros de leite bovino tipo UHT e tipo C, visando garantir a continuidade da execução do Programa Leite para a Primeira Infância . Assinam: Virginia Brito de Carvalho pelo IDENE e Luciano Fernandes de Souza pela Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas - COOPEMAPI .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9505686/2026 - Processo SEI nº 2420.01.0000584/2026-93 - Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE (Órgão Gerenciador) e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO SITIO NOVO . Objeto: a necessidade de acréscimo de 25% sobre quantitativo e financeiro do Contrato nº 9505686/2026, no valor de R$ 122 .520,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais), correspondente a 27 .594,59 litros de leite bovino tipo UHT, visando garantir a continuidade da execução do Programa Leite para a Primeira Infância . Assinam: Virginia Brito de Carvalho pelo IDENE e Flávio Soares Da Silva pela Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Sítio Novo .

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1190.01.0001328/2026-47 PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001 - 30/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 1191001 - 30/2026 PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001328/2026-47

Partes: SEFMG x CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA . Objeto: prestação de serviços de solução integrada de streaming de áudio e vídeo, com fornecimento, instalação e configuração de equipamentos audiovisuais integrados às plataformas de videoconferência para três salas de julgamento do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, incluindo garantia técnica e treinamento de usuários . – Vigência: 36 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor da Contratação: R$ 399 .221,33 - Dotação Orçamentária 1191 .04 .129 .045 .4079 .0001 .3390 .4002, Fonte 10 .1 . GERALDO DA SILVA DATAS

Presidente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais – CC/MG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1190.01.0009907/2026-50 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000047/2026 Partes: SEF/MG x ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Prestação de serviços auxiliares continuados, referentes às categorias de eletricista, garagista, recepcionista, telefonista e trabalhador da manutenção de edificações, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra . Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 06/09/2026. Preço: R$ 4.700.144,52. Dotação Orçamentária: 1191.04.1 29.045.4082.0001.3390.3702, fontes 10.1 e/ou 29.1, e 1191.04.122.70 5.2500.0001.3390.3702, fontes 10.1 e/ou 29.1.

Pierre Julião Pimentel

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº SEI 1190.01.0001090/2025-74 Processo de Compras: 1191001 000024/2025 Portal: 9479515 Partes: EMG/SEF e TOP EMPLOYERS BRAZIL LTDA. Objeto: Alteração do representante legal da CONTRATANTE e rescisão amigável do contrato a partir de 31/08/2026.

Pierre Julião Pimentel

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/SEF.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 004/2026

(Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752.599-1, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPEDCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retificada pela Ordem de Serviço nº. 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025 , em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos do SIAT Cláudio /Superintendência Regional Fazendária Divinópolis - SRF Divinópolis, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº. 05/2026, com as datas-limite 20162020, perfazendo o total de 0,13 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 22/2026, de 16 de junho de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição .

Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos

termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda. mg .gov .br, para as providências cabíveis . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 005/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .5991, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retificada pela Ordem de Serviço nº. 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025 , em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos do SIAT Santo Antônio do Monte /Superintendência Regional Fazendária Divinópolis - SRF Divinópolis, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº. 06/2026, com as datas-limite 20102020, perfazendo o total de 0,39 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 23/2026, de 16 de junho de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição .

Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda. mg .gov .br, para as providências cabíveis . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 006/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .5991, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retificada pela Ordem de Serviço nº. 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025 , em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos do AF Pouso Alegre / Superintendência Regional Fazendária Varginha - SRF Varginha, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº. 07/2026, com as datas-limite 2010; 2014-2020, perfazendo o total de 3,77 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 24/2026, de 17 de junho de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda. mg .gov .br, para as providências cabíveis . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 007/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .5991, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retificada pela Ordem de Serviço nº. 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025 , em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos do AF Pouso Alegre / Superintendência Regional Fazendária Varginha - SRF Varginha, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº. 08/2026, com as datas-limite 2008-2009, perfazendo o total de 1,04 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 25/2026, de 17 de junho de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda. mg .gov .br, para as providências cabíveis . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 008/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente) A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23

de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .5991, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPE-DCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retificada pela Ordem de Serviço nº. 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025 , em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art. 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos do AF/Ponte Nova e AF/Rio Casca - Administração Fazendária de Ponte Nova e Administração Fazendária de Rio Casca / Superintendência Regional Fazendária Ipatinga, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº. 10/2026, com as datas-limite 1979; 20002014, perfazendo o total de 11,70 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 21/2026, de 16 de junho de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição .

Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@fazenda. mg .gov .br, para as providências cabíveis . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

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Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: EF CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.387.682/000162. Concorrência Eletrônica nº 1510084 0000001/2026. Instrumento: Contrato nº 9519638/2026. Objeto: Elaboração de projetos executivos multidisciplinares, com uso da metodologia BIM (building information modeling), e execução das obras de construção do Núcleo Integrado de Perícias - NIP da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, localizado no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais . Dotação orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4063 .0001 .4 .4 .90 .0 .80 .1 e 1511 .06 .181.032.4063.0001.4.4.90.0.95.1. SEI nº 1300.01.0009606/202432. Assinatura: 28/08/2026.Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Eduardo Augusto Fonseca Rosa por contratado .

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº: 2301762 000002/2026. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0023333/2026-42. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação de empresa para Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MGC-455, trecho: Entrº BR-364 (Planura) - Pirajuba, com 24,10 Km de extensão, incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária HWN ENGENHARIA LTDA., com o preço global de R$ 9 .149 .524,19 (nove milhões, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), referente a outubro de 2025, declarando-a vencedora da licitação em epígrafe . A partir da publicação desta homologação, a sociedade empresária será convocada a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-9452477/2025. Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5 .1 da Cláusula V do contrato aditado fica substituída pela constante no documento 146968339, que passa a fazer parte integrante do Contrato . II - O valor contratual estabelecido em R$39.334.571,99, fica acrescido de R$995 .737,21, totalizando R$40 .330 .309,20, com preços referenciados em abril/2025. III – Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4 385 0001 449051 0 10 0. Processo Sei n° 2300.01.0152115/2024-93.

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-9440649/24. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0155115/2024-88. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5.1 do contrato aditado fica substituída pelo documento 147816401 do mesmo Processo . III - O valor contratual estabelecido em R$47.758.833,23, fica acrescido de R$6.233.953,55, totalizando R$53.992.786,78, com preços referenciados em jan/24. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 32 0 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: SEISAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-9440647/2024. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha de Preços constante do documento 147181864 do Processo nº 2300.01.0155507/2024-77. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5.1 do contrato aditado fica substituída pelo documento 147686494 do mesmo Processo . III - O valor contratual estabelecido em R$47.556.790,26, fica acrescido de R$198 .608,76, totalizando R$47 .755 .399,02, com preços referenciados em jan/24. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 293 0001 449051 0 32 0 .

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA . Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-9447057/2024. Objetos: I – Acréscimo dos serviços relacionados na Planilha de Preços do Processo nº 2300.01.0134632/2024-35. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 5 .1 da Cláusula V do contrato aditado fica substituída pela constante no documento 147518949 do mesmo Processo . III -O valor do contrato estabelecido em R$8.742.912,96, fica acrescido de R$2.176.963,27, totalizando R$10.919.876,23, com preços referenciados em abr/24. IV - Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 385 0001 449051 0 10 0 . Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO NOVA MG-455, CNPJ:68.831.717/0001-19 Instrumento: Contrato DC-9519740/2026. Fundamento: Edital nº 2301520 000040/2026. Objeto: Execução das obras de Melhoramento e pavimentação do trecho Contorno de Andradas, em rodovia de contorno, sob jurisdição do DER-MG, com

3,600 km de extensão . Incluso no PPAG, Valor: R$ 27 .896 .726,26 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária: nº 2301 26 782 081 4 275 0001 449051 0 - Fonte: (10.0), Processo nº 2300.01.0089173/2026-81. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO MINAS SEGURA . Instrumento: Ordem de Início em 01/09/2026 ao Contrato VD - 9513687/2026. serviços de de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-deobra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição do DER-MG, distribuídos em 4 (quatro) lotes: LOTE 3: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 1ª URG Belo Horizonte: Cidade Polo; 2ª URG Guanhães; 3ª URG Pará de Minas; 8ª URG Diamantina; 9ª URG Curvelo; 35ª URG Abaeté; 38ª URG Capelinha. Processo nº 2300.01.0004492/2026-81. Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: CONSÓRCIO LM MARINS, CNPJ: 68.762.709/0001-68 Instrumento: Contrato DC-9519595/2026. Fundamento: Edital nº 2301520 000037/2026. Objeto: Execução das obras de Melhoramento e pavimento - Trecho: Araçaí - Sete Lagoas - Rodovia Municipal, com 25,250 km de extensão, sob jurisdição do DER-MG . Incluso no PPAG, Valor: R$69 .497 .864,40 (Sessenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), com preços iniciais de janeiro de 2026 . Dotação Orçamentária:nº 2301 26 782 081 4 289 0001 449051 0 - Fonte: (95 .1) e nº 2301 26 782 081 4 275 0001 449051 0 - Fonte: (10.0), Processo nº 2300.01.0017840/2026-40.

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato DC-9459023/2025. Objeto: I - Inclusão dos Preços Unitários constantes no documento 145607376 . II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 3 .1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 147385649, do Processo n° 2300.01.0196993/2024-14. III - O valor contratual de R$ 29.576.179,41, fica acrescido de R$ 1.463.254,68, totalizando R$ 31.039.434,09, em nível de JULHO/2024. IV - Dotação Orçamentária: 2301 .26 .782 .081 .4289 .0001 .449051 0, Fonte 95 .1 . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DC-02 ao Contrato DC-9459022/2025. Objeto: I - Inclusão dos Preços Unitários constantes no documento 147754964 . II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere ao item 3 .1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 147509210, do Processo n° 2300.01.0196993/2024-14. III - O valor contratual estabelecido no Termo Aditivo DC-01 em R$ 11.569.905,95, fica acrescido de R$ 632.127,61, totalizando R$ 12.202.033,56, em nível de JULHO/2024. IV - Dotação Orçamentária: 2301 .26 .782 .081 .4275 .0001 .449051 0, Fonte 10 .0 .

NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art. 7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 10 dias: Transporte Intermunicipal

Nº Delegatório > Nº Auto

9879 > E000062645; 9133 > E000073011, E000073001, E000072997, E000072993; 70014>E000072963; 70016>E000060030,E000065549, E000070856, E000072856, E000071362; 9165 > E000073150, E000073151, E000050112, E000057362, E000064729, E000064728, E000073241, E000073246, E000073249; 70008 > E000046876, E000047068, E000046678, E000051762, E000051760, E000052046, E000052041, E000046677, E000069403, E000069404, E000046679, E000053588, E000051253, E000051254, E000058048, E000057501, E000057507, E000053620, E000072917, E000047861, E000051761, E000051764, E000053492, E000052044, E000052045, E000046689, E000063627, E000067756, E000057363, E000047860, E000053478; 9890 > E000045839, E000054537, E000057443, E000046673, E000047086; 8981> E000073058, E000073055; 9299 > E000055584; 9370 > E000055655; 9038 >E000073141, E000073070, E000058062; 9749 > E000040071; 9309 > E000073049, E000073050; 9030 > E000065880, E000065879; 9510> E000073029, E000073028; 9060 > E000057158, 221349; 9174 > E000003926; 9129 > E000056038, E000056037; 9554> E000066665, E000058938; 9096 > E000002254, E000005046, E000002835; 9039 > E000059866.

DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo relacionados, que foram autuados, art. 6º da Lei 19.445/2011, assegurando o direito de interposição de defesa, na forma e prazo de 30 dias: Clandestino Processo – Placa – Auto 2300010018358201943 – GQO-4549 – 221263 2300010024930201912 – KJH-0739 – 221264 2300010026018201927 – HJA-3347 – 221279 2300010013433201931 – QOJ-2719 – 221292 2300010021282201953 – BSF-9100 – 221312 2300010008136201972 – QNG-8085 – 221414 2300010006259201920 – HLJ-7962 – 221416 2300010051353201926 – OMB-4675 – 221425 2300010001999201995 – HEI-3968 – 221426 2300010027586201980 – JGN-3850 – 221460 2300010022542201980 – QQD-4549 – 221464 2300010042644201941 – GWI-7019 – 221466 2300010042631201904 – CZB-0876 – 221467 2300010051313201939 – LMI-2068 – 221470 2300010051098201924 – HBN-3620 – 221472 2300010078675202596 – QMV-5I96 – E000060021 2300010046555202559 – HBM-4D86 – E000059190 2300010152819202012 – PZE-4513 – E000019025 2300010050343201939 – EXP-0105 – E000009868 2300010050327201983 – OVS-9217 – E000009770 2300010045035201986 – HKF-5270 – E000009566 2300010051050201959 – HDF-9419 – E000009540 2300010120406202611 – RTJ-0J60 – E000071835 2300010021526201961 – AEX-5849 – 221494 2300010034968201904 – GXM-4883 – 221496 2300010037240201961 – GSO-7630 – 221497 2300010016602201922 – HJW-6752 – 221529 2300010051763201914 – OPM-2706 – 221577 2300010051635201975 – NYD-3023 – 221579 2300010052167201967 – HBG-3827 – 221580 2300010051155201937 – GTE-2981 – 221582

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595936.