DOEMG 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 De Setembro De 2026 – 37

miNaS GeraiS

1 .4 .4 .90 .40 .06 .0 .72 .1 DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto 2026 . Processo SEI: 1370.01.0028575/2022-86. SIGNATÁRIOS: SEMAD: ELCE MARIE RIBEIRO – Chefe de Gabiente - Resolução SEMAD Nº 3 .381, de 18 de setembro de 2025 . Speedmais Soluções Ltda: Rosielma Jacedina Andrade Eduardo e Ana Lúcia de Almeida Bastos de Moraes Rego 3 cm -31 2253580 - 1

2300010052120201975 – FSP-4221 – 221583 cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) . As despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2300010050525201972 – HDV-2038 – 221584 decorrentes do contrato, correrão à conta da seguinte dotação: 2431 . Segundo termo aditivo ao contrato 9345495 PARTES: Estado de Minas 2300010041643201905 – HET-6529 – 221608 15 .122 .705 .2500 .0001 .44 .90 .52 .07 .0 .60 .1 . Data de assinatura: 31 de Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e 2300010041665201990 – QPG-0384 – 221609 agosto de 2026 Processo SEI 2430.01.0000339/2026-50 Assinam Desenvolvimento Sustentável e a empresa Speedmais Soluções Ltda . 2300010041676201984 – PVD-0792 – 221610 o referido Instrumento: Maria da Glória Pinheiro - Diretora-Geral OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) 2300010051622201938 – OWH-0366 – 221612 Agência RMBH e José Pacheco de Oliveira Júnior - Representante meses, a partir de 31 de agosto de 2026 e término em 30 de agosto 2300010041897201934 – HMG-8372 – 221682 Legal Daten Tecnologia LTDA de 2027 . VALOR: R$ 111 .400,80 (cento e onze mil e quatrocentos 2300010041893201945 – KYD-2894 – 221683 3 cm -31 2254115 - 1 reais e oitenta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1371 .18 2300010041127201966 – KEQ-1306 – 221687 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .60 .0 .72 .1 e 1371 .18 .122 .705 .2500 .000 2300010041985201983 – PWN-3322 – 221689 2300010051627201997 – JJB-1893 – 221690 2300010045288201945 – AOB-1326 – 2216912300010051090201946 – JOZ-9447 – 221692 Agência Reguladora de Transportes do 2300010052205201911 – HCS-6308 – 221693 Estado de Minas Gerais - ARTEMIG 2300010037290201969 – PZM-8010 – 221742 2300010037608201919 – HEH-4064 – 221791 AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2026 2300010037654201938 – GWI-7018 – 221792 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Agência 2300010037661201943 – GWI-7247 – 221793 Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – ARTEMIG, e decidido conforme o que se segue: 2300010037663201986 – DJC-0647 – 221794 em observância ao artigo 1º, § 3º, inciso III, da Resolução ANAC nº Processo Autuado 2300010002905201977 – PVW-9899 – 222212 392, de 6 de setembro de 2016, RESOLVE: 1200000165/16 Ligas de Alumínio S/A Liasa 2300010006166201909 – PZT-4111 – 222224 Art . 1º Submeter à Consulta Pública a minuta de Deliberação que 804585/24 Vale S A 2300010024810201951 – HOH-2121 – 223507 dispõe sobre o reajuste linear dos tetos das tarifas aeroportuárias 804594/24 Vale S A 2300010051579201935 – HAE-3782 – 223510 (embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia) 804610/24 Vale S A 2300010051768201973 – HDM-8000 – 223511 praticadas no Aeroporto Presidente Itamar Franco – Regional da Zona 2300010060716202683 – TYR-6D15 – 209474 da Mata (SBZM), localizado no Município de Goianá, no Estado de 2300010154134202397 – QOE-9B99 – E000050612 Minas Gerais, cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no 2300010133663202311 – KPW-6F84 – E0000506432300010198413202486 – ANW-1C47 – E000057391 sítio eletrônico oficial da ARTEMIG, no seguinte endereço eletrônico: https://artemig.mg.gov.br/ meioambiente .mg .gov .br . 2300010167442202466 – SWP-0H46 – E000057441 Art . 2º As manifestações deverão ser encaminhadas à ARTEMIG, por 2300010005957202508 – KNU-3621 – E000058200 meio do endereço eletrônico aeroviario@artemig .mg .gov .br, no prazo 2300010013911202508 – HHG-6A12 – E000058317 de até 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste 2300010013953202538 – DTD-7C37 – E000058320 Aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais. 2300010052513202519 – SIJ-7D78 – E000059312 Art . 3º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação . 2300010055160202539 – PPL-2F24 – E000059449 Breno Longobucco 2300010127575202563 – SJA-2791 – E000061630 Diretor-Geral da ARTEMIG 2300010196993202511 – QXB-6C06 – E000064240 5 cm -31 2254036 - 1 2300010051167201904 – OTI-3999 – 223526 2300010011626202026 – GVK-3831 – 223544 2300010053327202560 – GZV-3443 – 223959 2300010065027202686 – HIA-2339 – 223961 Secretaria de Estado de Justiça 2300010089797202517 – TDN3H64 – 226877 2300010034012201914 – OQK-8787 – E000008511 e Segurança Pública Deppartamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN 2300010045162201952 – MPF-9748 – E0000091262300010052585201933 – OMG-4993 – E000009140 A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado INTIMAÇÃO POR EDITAL - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1899 2300010052796201959 – QUN-5444 – E000009248 de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (CPP/SEJUSP) O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas 2300010053269201992 – HLQ-3013 – E000009262 INTIMA, por edital, a empresa STILLUS ALIMENTACAO LTDA ., Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o 2300010045238201937 – FBF-8100 – E000009263 CNPJ nº 00.787.023/0001-98, com endereço registrado na Rua Dona Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando 2300010052223201910 – OPF-9098 – 191550 Virgínia Murta, nº 97, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual 2300010045241201953 – GWK-1021 – E000009268 30 .730-610, nos autos do Processo Administrativo Punitivo (PAP) nº nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, o Decreto Estadual nº 2300010053272201911 – GVU-3446 – E000009275 1450.01.0033392/2023-90, para que, excepcionalmente e caso queira, 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo 2300010052892201986 – GVH-3832 – E000009276 por meio de seu representante legal, especifique as provas que pretenda presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos 2300010053274201954 – FQJ-5380 – E000009283 produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis . e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos 2300010053281201959 – PWP-6983 – E000009290 Querendo especificar provas, a processada deverá, na forma do art. veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não 2300010052876201933 – GSV-7138 – E000009303 21, §§ 3º a 7º, da Resolução SEJUSP nº 733/2026, indicar as provas estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos 2300010052931201903 – HXR-9020 – E000009304 pretendidas, com a respectiva pertinência e necessidade, cabendo à CPP Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no 2300010053367201965 – KIV-4922 – E000009306 decidir, motivadamente, sobre a admissibilidade . O prazo de 5 (cinco) prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art . 4º, 2300010053374201970 – PZQ-5511 – E000009310 dias úteis será contado do primeiro dia útil seguinte à publicação deste § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam 2300010052939201978 – QUA-8657 – E0000093352300010052944201940 – FHF-7385 – E000009341 edital, nos termos do art. 59 da Lei Estadual nº 14.184/2002.Registra-se que a revelia, nos termos do art . 39,caput, da mesma Lei, não importa reconhecimento da verdade dos fatos, prosseguindo o feito . a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação 2300010052946201983 – PVS-4938 – E000009342 O PAP nº 1450.01.0033392/2023-90 tramita pelo SEI!MG, com os específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a 2300010053430201913 – HHY-4569 – E000009373 autos disponíveis para vistas e obtenção de cópias . Para acesso, a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta 2300010052846201967 – GZH-1886 – E000009391 processada deverá cadastrar-se como Usuário Externo (https://www. pública, de acordo com as normas acima mencionadas . Os veículos 2300010053442201977 – KOO-1432 – E000009413 sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na 2300010053455201917 – HMN-6382 – E000009450 logar&id_orgao_acesso_externo=0) e, após, localizar o processo em cidade de Santa Rita de Caldas/MG. 2300010052692201954 – FDU-5076 – E000009457 PESQUISA PÚBLICA, comunicando o cadastro a esta Comissão PÁTIO ALFA PATIO E ESTACIONAMENTO LTDA 2300010052734201984 – HNG-4064 – E000009473 para liberação do acesso . A manifestação poderá ser peticionada Apreensão: 4715701 Placa: JKW4828 Chassi: 9BFZF10AX78090134 2300010050759201959 – PVZ-4743 – E000009494 eletronicamente pelo Usuário Externo ou protocolizada no Protocolo Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX Ano Fab.: 2006 Prop.: CAIO 2300010052529201990 – GXM-5071 – E000009497 Geral da Cidade Administrativa (Rodovia Papa João Paulo II, Edifício GABRIEL DI SANTO SILVA / Apreensão: 4723274 Placa: HHD6425 2300010052523201958 – KUZ-6925 – E000009498 Gerais, 1º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901). Chassi: 9CDNF41LJ9M278539 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 2300010050894201903 – QUA-0473 – E0000095002300010051017201977 – JVC-2828 – E0000095132300010051034201906 – HBN-6436 – E0000095342300010011346202602 – OLZ-5625 – 2266052300010029653202528 – DTE-5E97 – 2266912300010050529201961 – HGG-4296 – 226701 Dúvidas pelo e-mailcpp@seguranca .mg .gov .br .Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaPresidente doPAP nº 1450.01.0033392/2023-90Comissão Processante PermanenteThaillor Lopes Ferreira 7 cm -31 2254084 - 1 YES Ano Fab.: 2008 Prop.: VALDIR ALVES / Apreensão: 4727761 Placa: CFO2D16 Chassi: 9BWZZZ377TT096688 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab.: 1996 Prop.: JEFERSON ARRUDA VAZ / Apreensão: 4728616 Placa: GPE4418 Chassi: 9BD146000P5130830 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.: 1993 Prop.: ISIDRO VALDIR CIRERA / Apreensão: 4732509 Placa: ALI5078 Chassi: 9362AN6A93W059344 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 2300010053294201996 – LCC-5174 – E000004797 SELECT 16 Ano Fab.: 2003 Prop.: DANIEL SIQUEIRA SANTOS / 2300010033382201949 – HLQ-9011 – E000008364 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR Apreensão: 4734916 Placa: BIK2852 Chassi: 9BWZZZ30ZHT093949 2300010033342201962 – MXG-0309 – E000008339 COTEP Nº 240/2026 Marca/Modelo: VW/GOL C Ano Fab.: 1987 Prop.: LUIS ROBERTO 2300010050454201949 – HIJ-9642 – E000007418 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de BUENO DIAS / Apreensão: 4735516 Placa: OPG0H77 Chassi: 2300010018698201978 – DAH-7575 – E000007618 Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de 3FA6P0D99DR150635 Marca/Modelo: I/FORD FUSION AWD GTDI 2300010035334201916 – OPQ-5562 – E000007696 Dispensa Eletrônica 240/2026, com critério de julgamento menor Ano Fab.: 2012 Prop.: MAIARA DA SILVA BARBOSA / Apreensão: 2300010034039201961 – GTM-9126 – E000008184 preço, por meio do site www .compras .mg .gov .br, na hipótese do art . 4737195 Placa: BLD4885 Chassi: 9BGSC08WTSC633923 Marca/ 2300010010660201918 – CDK-7363 – E000008265 75, II, visando a compra de TENDAS, sob a forma de entrega integral, Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.: 1995 Prop.: ANGELICA DOS 2300010203512202553 – GFD-6F91 – E000064589 nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas REIS BARBOSA TRISTAO / Apreensão: 4742303 Placa: GRW7461 2300010045236201991 – KZZ-5250 – E000009258 no Anexo I - Termo de Referência, conforme especificações e Chassi: 9BGJH11RNNB056433 Marca/Modelo: GM/MONZA 2300010045233201975 – GYI-2312 – E0000092572300010124033202652 – NZH-8F43 – E000072011 condições constantes deste aviso de dispensa de licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, BARCELONA Ano Fab .: 1992 Prop .: ELIEBER BATISTA DA SILVA / Apreensão: 4744012 Placa: JQJ5C31 Chassi: 9C2KC08105R145176 60 cm -31 2254120 - 1 da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis . O cadastramento de propostas inicia-se no Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.: 2005 Prop.: LADIS COMERCIO DE PECAS EIRELI / Apreensão: momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal 4747328 Placa: LCP1J78 Chassi: 9BG116CWWWC943592 Marca/ de Compras (https://compras.mg.gov.br/wp-content/ uploads/ManualModelo: GM/BLAZER DLX Ano Fab.: 1998 Prop.: ROBSON COTEP-fornecedor_v2-210524.pdf) e encerra-se, automaticamente, na Agência de Desenvolvimento da CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS / Apreensão: 4747339 Placa: data e hora marcadas para realização da sessão de lances . Período de QXZ2E69 Chassi: 9C2KC2250LR004565 Marca/Modelo: HONDA/ Região Metropolitana de Belo lances: De 08/09/2026 às 08:00 horas, até 08/09/2026 às 14:00 horas, CG 160 TITAN S Ano Fab .: 2020 Prop .: ELIANE FERREIRA Horizonte - Agência RMBH Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O Aviso de Contratação PEIXOTO SOUSA / Apreensão: 4751899 Placa: EIM4A99 Chassi: Contrato Nº 9520737 celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH e a Daten Tecnologia LTDA . Objeto: Compra de 02 unidades Desktops . Vigência: 04 anos contados a partir do primeiro dia útil subsequente EXTRATO DE CONTRATO e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa . Superintendente de Infraestrutura e LogísticaBelo Horizonte, 01 de setembro de 2026 .Isadora Monteiro Carvalho de Sousa 9BD195112C0224606 Ano Fab .: 2011 Prop .: RS INTERMEDIACAO E AGENC DE SERV E NEGOC / Apreensão: 4754722 Placa: DAZ0430 Chassi: 9BGTT08C0YB108498 Marca/Modelo: GM/ASTRA GL Ano Fab.: 1999 Prop.: WAGNER VAZ DOS SANTOS / Apreensão: 4755603 Placa: CFI1H36 Chassi: 9BWZZZ30ZTP011261 Marca/Modelo: Marca/Modelo: FIAT/UNO WAY 1.0 à disponibilização no PNCP . Valor Global: R$ 12 .165,94 (doze mil 6 cm -26 2251961 - 1 VW/GOL 1000 Ano Fab.: 1996 Prop.: MARIA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA / Apreensão: 4760657 Placa: CAL1087 Chassi: 9BWZZZ30ZKT092537 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.: 1989 Prop.: LINEKER ANDRADE SILVA / Apreensão: 4765188 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Placa: NYA9F64 Chassi: 9BWLB45U7DP024079 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS Ano Fab.: 2012 Prop.: EURICO JOSE NOTIFICAÇÃO PARA EMENDA DA DEFESA NERO DE CARVALHO / Apreensão: 4790135 Placa: LUF1D86 A Chefe Regional de Fiscalização Central Metropolitana cientifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, Chassi: 9BD13561372048449 Marca/Modelo: FIAT/IDEA ELX FLEX de que a defesa administrativa apresentada nos autos do processo administrativo relativo ao auto de infração abaixo mencionado foi protocolizada Ano Fab.: 2007 Prop.: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS / sem o comprovante de recolhimento integral da taxa de expediente, prevista no item 7 .30 da tabela A, a que se refere o art . 92 da Lei nº 6 .763, de 26 Apreensão: 4790292 Placa: PVM6D82 Chassi: 9C2KC1670FR006710 de dezembro de 1975, quando o crédito estadual não tributário for igual ou superior a 1 .661 Ufemgs . Diante disso, informamos que, caso queira, o Marca/Modelo: HONDA/CG150 START Ano Fab.: 2014 Prop.: Senhor poderá juntar aos autos do processo administrativo, no prazo de 10(dez) dias corridos, o comprovante de pagamento da taxa de expediente . O WALTER AMORIM DOS SANTOS / Apreensão: 4799128 Placa: comprovante de recolhimento deverá ser endereçado à Coordenação de Autos de Infração, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo BPY3I36 Chassi: 9C2KC2200PR067583 Marca/Modelo: HONDA/ Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .143 Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar, lado ímpar, CEP 31 .630-900 Belo Horizonte MG . Para CG 160 FAN Ano Fab .: 2023 Prop .: BEATRIZ DE FATIMA mais informações o autuado deverá entrar em contato com a referida Coordenação, através do telefone (3915-1737), ou pelo e-mail (cainf .cm@ LOPES DE SOUZA / Apreensão: 4799130 Placa: PZQ8750 Chassi: meioambiente .mg .gov .br) . A defesa administrativa apresentada não será conhecida, caso o comprovante de pagamento da taxa de expediente não seja 9C2KC2210HR020776 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 TITAN EX protocolizado no prazo estabelecido, nos termos do inciso V do art. 60 do Decreto n° 47.383/2018, tonando-se definitivas as penalidades impostas e o débito será encaminhado para inscrição em dívida ativa ou protesto . Ano Fab.: 2017 Prop.: RONNEY VENANCIO DA SILVA / Apreensão: 4811727 Placa: RKJ6H56 Chassi: 9C2KC2200NR219876 Marca/ Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab.: 2022 Prop.: DAIANA Nome Identificação Auto de Infração MARTINS MARTINOTI Tadeu Gonçalves Ferreira CPF: .740 .916-* 001367/2019 Santa Rita de Caldas, 31 de agosto de 2026 Bruno Schneider Raslan Ana Carolina Silva Diretor de Veículos Chefe Regional de Fiscalização Ambiental Central Metropolitana . Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais 8 cm -31 2254104 - 1 18 cm -31 2253750 - 1**

Segundo termo aditivo ao contrato 9345495 PARTES: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Speedmais Soluções Ltda . OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 31 de agosto de 2026 e término em 30 de agosto de 2027 . VALOR: R$ 111 .400,80 (cento e onze mil e quatrocentos reais e oitenta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1371 .18 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .60 .0 .72 .1 e 1371 .18 .122 .705 .2500 .000

O prazo para interposição de recurso em face das decisões administrativas acima descritas é de 30 dias, conforme art . 43 do Decreto Estadual 44.844/2008 e art. 66 do Decreto Estadual 47.383/2018. Em caso de pagamento dos valores acima discriminados, os autuados devem direcionar seu requerimento ao Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração e Autos de Infração do Instituto Estadual de Florestas pelo e-mail nucai .ief@ meioambiente .mg .gov .br .

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026 . Ana Luisa Silva Falcão Diretora Geral do IEF

TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra nº 9437717, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa FCIA VETER PET LTDA. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 12/09/2026. Valor Global atualizado: R$ 118.453,19. Dotações Orçamentárias: 2101.18.541.031.4058.0001.3.3.90.30.09.0.72.1 e demais constantes do processo. Data de Assinatura: 27/08/2026 - (a) Ariane Cristine Araújo Goulart – Poderes Delegados Portaria IEF nº 10/2026 - CONTRATANTE. (a) Wesley Cardoso Francisco – CONTRATADA

10 cm -31 2254095 - 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1899 O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, o Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art . 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas . Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Santa Rita de Caldas/MG.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1669

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, o Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art . 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas . Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Papagaios/MG.

PÁTIO SOCORRO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Apreensão: 4580173 Placa: GXB2864 Chassi: CG1253019558 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125 Ano Fab.: 1981 Prop.: ADRIANO CORDEIRO / Apreensão: 4580683 Placa: GZE7A13 Chassi: 9BWCA05X92P077160 Marca/Modelo: VW/GOL 16V POWER Ano Fab.: 2002 Prop.: WALTER LOPES DE OLIVEIRA / Apreensão: 4600320 Placa: BUQ8136 Chassi: 9BD146067T5748869 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE IE Ano Fab.: 1996 Prop.: SIDNEY POLIDORO BARBOSA MONTEIRO / Apreensão: 4635294 Placa: GOS4550 Chassi: 9BD146000N3934397 Marca/ Modelo: FIAT/UNO S IE Ano Fab.: 1992 Prop.: ALDIMAR ALVES DE CARVALHO / Apreensão: 4667492 Placa: GUS9B56 Chassi: PEUGEOT/206 9BGTT69C0YB122696 Marca/Modelo: GM/ASTRA GL Ano Fab.: 1999 Prop.: RONAN WALLACE LUCAS ARCANJO / Apreensão: 4675652 Placa: HMM6646 Chassi: 9BWAC03X11P015707 Marca/ Modelo: VW/SANTANA Ano Fab.: 2001 Prop.: MARCO ANTONIO LUIZ DA SILVA / Apreensão: 4678659 Placa: OQD4G48 Chassi: 9C2NC4910DR012402 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.: 2013 Prop.: JULIANA APARECIDA ALVES LIMA / Apreensão: 4685997 Placa: DBX1327 Chassi: 9BD15828814237604 Marca/ Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.: 2001 Prop.: MARIA APARECIDA DE M FERNANDES / Apreensão: 4686269 GM/MONZA Placa: LRE0C55 Chassi: 9BD19240T43022208 Marca/Modelo: FIAT/STILO Ano Fab.: 2003 Prop.: DAYVSON VENANCIO DE SOUZA / Apreensão: 4692904 Placa: CVC4D20 Chassi: 9BWCA05X41T047165 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.: 2000 Prop.: ADILSON APARECIDO CARDOSO DA SIL / Apreensão: 4695015 Placa: OLT8G78 Chassi: 9BD196271D2060306 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 Ano Fab.: 2012 Prop.: RONILSON DA SILVA / Apreensão: 4695045 Placa: HLV7B84 Chassi: 9C2JC4110BR717893 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.: 2011 Prop.: MARIA DELBA DE JESUS / Apreensão: 4708969 Placa: HMI8247 Chassi: 9BD27855MA7205356 WAY 1.0 Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CE Ano Fab.: 2009 Prop.: FERNANDO MARQUES MOREIRA / Apreensão: 4711794 Placa: HEV0831 Chassi: 9C6KE092070095644 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.: 2007 Prop.: LUCIANA DE ABREU PEREIRA / Apreensão: 4711818 Placa: OMH5379 Chassi: 3FADP4EK5DM115152 Marca/Modelo: I/FORD FIESTA SE HA Ano Fab.: 2012 Prop.: FRIGORICK LTDA / Apreensão: 4713744 Placa: GRU1D43 Chassi: 9C2JC250TTR076068 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.: 1996 Prop.: MARCOS ANTONIO F DOS REIS / Apreensão: 4715306 Placa: OPL8G42 Chassi: 9BWDA05U8DT263566 Marca/Modelo: VW/NOVO VOYAGE 1.0 Ano Fab.: 2013 Prop.: JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA / Apreensão: 4718742 Placa: - Chassi: LWYMCA205F6022735 Marca/Modelo: I/ WUYANG WY48Q-2 Ano Fab.: 2014 Prop.: - / Apreensão: 4728356 Placa: GNR9212 Chassi: 9C2JC1801MR220399 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.: 1991 Prop.: SIDNEY DE SOUZA COSTA / Apreensão: 4744642 Placa: HKQ0662 Chassi: LE6PCKLL181927362 Marca/Modelo: I/CTM GREEN SPORT Ano Fab.: 2008 Prop.: - / Apreensão: 4750593 Placa: RMI3J97 Chassi: 9BD341ABXMY705630 Marca/Modelo: FIAT/MOBI TREKKING 1.0MT Ano Fab.: 2020 Prop.: - / Apreensão: 4762223 Placa: HHC1393 Chassi: 9C2JC30708R519040 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.: 2008 Prop.: - / Apreensão: 4762230 Placa: PXF3748 Chassi: 93FSTJXDCDM022061 Marca/Modelo: KASINSKI/SOFT Ano Fab.: 2012 Prop.: - / Apreensão: 4763479 Placa: GNM0C44 Chassi: 9BGVQ15FHGB103239 Marca/Modelo: GM/CARAVAN DIPLOMATA Ano Fab.: 1986 Prop.: - / Apreensão: 4765295 Placa: NTD4G10 Chassi: 9BWAA05U4AT223614 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.: 2010 Prop.: - / Apreensão: 4765317 Placa: KRI6G82 Chassi: 9C2ND1110FR031629 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab.: 2015 Prop.: - / Apreensão: 4765329 Placa: PWR8D10 18 cm -31 2253750 - 1 Chassi: 9BD19716TG3276511 Marca/Modelo: FIAT/SIENA

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609014984595937.