DOERJ 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Oficiais psicólogos e Oficiais médicos psiquiatras, além da atuação de Oficiais psicólogos distribuídos em unidades de saúde e em batalhões operacionais de Polícia Militar, onde desenvolvem atividades de acompanhamento, orientação e intervenção psicológica junto ao efetivo.

Na Diretoria de Perícias Médicas (DPM) encontra-se estruturada pela Psicologia a ação de acolhimento aos policiais militares afastados ou com restrição funcional por questões de saúde mental.Ressalta-se que os policiais militares afastados ou com restrição pela psiquiatria contam também com assistência psicológica já ofertada na rede de atendimento da SEPM.

Também nas ações de Posvenção em suicídio, realizar-se-ão os cuidados prestados aos sobreviventes enlutados por um suicídio, além do atendimento dos protocolos já estabelecidos em normatizações sobre este tema, conforme descrito abaixo:

a) Protocolo de Avaliação Psicológica Pós-Incidente Crítico no Âmbito da SEPM (Instrução Normativa SEPM nº 063, de 27 de maio de 2024, Boletim da PMERJ nº 023, de 27 de maio de 2024);

b) Programa de Assistência Psicológica para Policiais Militares envolvidos em Ocorrência com Potencial Risco de Estresse Pós-Traumático - (Boletim da PMERJ nº 024, de 10 de agosto de 2009 - Estabeleceu a escala de sobreaviso de Oficiais psicólogos);

c) Protocolo de busca ativa para atendimento de familiares de policiais falecidos - Instrução Normativa PMERJ/DGS nº 002, de 12 de julho de 2017, Boletim da PMERJ nº 205, de 07 de novembro de 2017; e

d) Protocolo para crise psiquiátrica grave (Instrução Normativa SEPM nº 065, de 04 de junho de 2024, Boletim da PMERJ nº 027, de 04 de junho de 2024).

No que concerne à Psiquiatria, os Oficiais médicos psiquiatras encontram-se alocados tanto na assistência direta quanto em atividades periciais desenvolvidas na Diretoria de Perícias Médicas (DPM). Além da assistência especializada na Unidade de Saúde Mental do 4º BPM, os Oficiais psiquiatras atuam, sob demanda, no suporte às emergências psiquiátricas que chegam ao SPA do HCPM.

A SEPM conta com rede credenciada em psiquiatria, abrangendo modalidades de atendimento ambulatorial, hospital-dia e internação psiquiátrica.

Ressalta-se que a Instrução Normativa SEPM nº 065, de 04 de junho de 2024, não prevê atendimento especializado local (psicólogo, psiquiatra ou assistente social) ao policial em crise aguda, cabendo à guarnição que assume a ocorrência adotar os procedimentos de contenção e condução do militar às unidades de emergência (HCPM ou 4º BPM).

A Diretoria Geral de Assistência Social (DGAS) promove atendimento social individualizado, por meio do Sistema da Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SIASPM), aos policiais militares e seus dependentes, nos Núcleos de Assistência Social (NAS) presentes nos CPA e Unidade Prisional, bem como do projeto DGAS Itinerante, o qual responde a demandas específicas de violência contra a mulher e saúde mental.

A DGAS promove, também, atendimento social individual e acompanhamento dos policiais feridos, em serviço ou de folga, através do Núcleo de Atendimento ao Policial Militar Ferido (NAPMF).

A DGAS, ainda, oferta outros serviços e benefícios, tais como: Programa Casa de Passagem; Programa Mudança Segura; Seguro Acidentes; transporte para tratamento de saúde; auxílio com medicamentos, material médico-hospitalar; cestas básicas; comodatos de órteses, convênios com Colégio Militar e Fundação Osório, parcerias com Órgãos do Judiciário para regularização civil, regularização de guarda, visitação e pensão alimentícia, renegociação de dívidas, entre outros.

Por fim, a DGAS desempenha papel estratégico na promoção do bem-estar social e da saúde mental do policial militar, ao reconhecer o lazer como instrumento técnico de prevenção e posvenção, com o condão de reduzir o estresse ocupacional crônico, prevenir transtornos mentais relacionados à atividade policial e contribuir para a reabilitação psicossocial após eventos traumáticos ou afastamentos laborais. Nesse contexto, a DGAS conta com a Fazenda Marambaia da Polícia Militar, espaço institucional destinado ao lazer e ao descanso do efetivo, que se configura como pilar essencial na promoção da saúde física e mental, ao proporcionar ambiente de acolhimento, recuperação emocional, fortalecimento de vínculos familiares e alívio do estresse diário vivenciado pelo policial militar, consolidando-se como medida estruturante de cuidado integral e valorização do profissional.

O CEFD desenvolve projetos sociodesportivos, como o Projeto Renascer Servir e Proteger (PRSP), abrangendo o Policial Militar da ativa, da reserva e afastados por deficiência física, adquiridas ou não no exercício da função, através de modalidades esportivas adaptadas, inclusive paraolímpicas, visando à busca por melhor qualidade de vida militares, e o Programa de Condicionamento Físico (PCF). Ambos os programas harmonizam diretamente com os objetivos do ProBem, especialmente quanto à promoção da saúde integral, à prevenção de agravos físicos e mentais e à melhoria da qualidade de vida do efetivo policial militar.

A DARe acolherá os Policiais que forem enviados pelos Oficiais de ligação, realizando acompanhamento e apoiando os mesmos .

A avaliação e o monitoramento de programas de bem-estar para policiais são processos essenciais para garantir que as políticas institucionais alcancem seus objetivos, promovam impacto real e utilizem recursos de forma eficiente, permitindo os ajustes necessários para o seu aperfeiçoamento.

As avaliações realizadas devem considerar diferentes etapas do programa, as quais devem ser correlacionadas pelos seus supervisores, objetivando que a análise abranja perspectivas de totalidade[] .

Utilizando métodos de coleta de dados quantitativos e qualitativos, ferramentas tecnológicas adequadas, e um ciclo contínuo de melhoria, é possível fazer com que o programa não apenas apoie a saúde física e mental dos policiais, mas também promova cultura de bem-estar e resiliência do efetivo.

Faz-se necessária a criação do Comitê Permanente em Saúde Física e Mental do ProBem, de forma multidisciplinar, como estratégia para

assegurar que a saúde física e mental dos policiais militares sejam continuamente atendidas. Esse comitê deve monitorar, avaliar e implementar políticas e programas de bem-estar de maneira sustentável.

Neste contexto, para o monitoramento, sugerem-se dois: monitoramento dos resultados processuais do PROBEM e monitoramento das ações e do impacto do PROBEM na instituição, considerando os eixos de saúde mental, saúde física e saúde organizacional, relacionados no item 7.1.

Destarte, todos os dados dos programas de bem-estar do efetivo, desenvolvidos pelas unidades citadas no item 3.2, b, devem ser enviados ao Escritório de Gestão da Qualidade (EGQ) da Assessoria de Assuntos Estratégicos, para compilação, análise e avaliação dos resultados e, em conjunto com o comitê, redirecionar, se necessário, as ações e estratégias do ProBEM.

A gestão da Corporação tem papel fundamental na manutenção da ordem pública e na segurança da comunidade. Para desempenhar essas funções de maneira eficaz, é fundamental que os policiais militares estejam em ótimas condições físicas e mentais.

Reconhecendo essa necessidade, a Polícia Militar assume compromisso sólido com a implementação de um Programa de Promoção de Bem-estar do Policial Militar abrangente e eficaz, para a valorização da tropa.

Neste contexto, é fundamental que a gestão da Corporação sirva como um facilitador do processo de desenvolvimento do presente programa, para proporcionar aos policiais militares as condições necessárias para o exercício das suas atividades laborais.

O sucesso do Programa de Promoção de Bem-estar do Policial Militar (ProBem) depende diretamente da eficiência e da organização dos seus processos. No contexto da Polícia Militar, na qual as rotinas, as demandas e o estresse são constantes, um fluxo de processos bem estruturado é essencial para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados de maneira eficaz e sustentável.

O estabelecimento desse fluxo de processos garante que cada etapa do programa, desde a identificação das necessidades, até a avaliação e melhoria contínua, seja realizada de maneira efetiva. Ao estruturar e gerenciar adequadamente esses processos, a Polícia Militar pode proporcionar suporte integral e contínuo aos seus policiais, promovendo a saúde e o bem-estar do seu efetivo.

Tais ações, em uma primeira fase, serão desenvolvidas do 5º ao 8º CPA durante seis meses e, posteriormente, nos demais Comandos Intermediários e outras unidades da Corporação, de forma a aumentar a quantidade de policiais militares assistidos pelo ProBem.

Desta forma, segue a proposta de fluxo de ações setoriais do ProBem: