DOEAM 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

EXONERAR , a contar de 06 de agosto de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRADSON WILLIAN SANTOS DA SILVA do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 285945

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5020/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.031330/2026-01, resolve

I - EXONERAR , a contar de 10 de agosto de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, NARA NUBIA VALENTE SANTANA ESQUIVEL do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Enfermagem Hospital, GEH, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 10 de agosto de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TAINAH GUIMARÃES ASSEF para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 285948

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora CLARA CRUBELLATI NUNES , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Residência Médica;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, contida no Parecer n.° 3035/2023-ASJUR-DGRH;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Despacho n.° 1196/2025-CTA/ SEAD;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.° 00066/2026 da Procuradoria Geral do Estado, que recomendou a regularização funcional da servidora, bem como que a Secretaria de Estado de Saúde considere suspenso o Estágio Probatório no período autorizado, em razão do disposto no artigo 14 da Lei Promulgada n.º 70/09;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.003163/2022-85, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora CLARA CRUBELLATI NUNES , Matrícula n.º 248.827-2A, ocupante do cargo de Médico Graduado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Residência Médica em Cardiologia Pediátrica, no Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba/PR, pelo período de março de 2020 à fevereiro de 2023, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 285947

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4389 /2026 - GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.012568/2026-05, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 17 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 12, no item II, na parte em que nomeou LUIS ANTONIO DE LIMA MOREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 13 de agosto de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, GESSICA GOIANA DE OLIVEIRA para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 285950

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora CARLEN TAIANE DE SOUZA CALDEIRA , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado Profissional em Saúde Coletiva, na Faculdade São Leopoldo Mandic;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso de prestação de serviço ao Estado assinado pela servidora às fls. 6 e 76;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde exarada pela Gerência de Administração Indireta às fls. 70/71;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO