DOEAM 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff de Resende, matricula n.º 173.651-5J, para exercer atividades de Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, sem prejuízo de suas demais competências legais.

Art. 2º - A função designada a servidora não é remunerada, porém, considerada como serviço público relevante, conforme previsto no art. 27 da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.

Art. 3º - Revogar a Portaria SEMA n.º 153 de 12 de novembro de 2020. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 12 de agosto de 2026.

Presidente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS , CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS AMBIENTAIS - FEMUCS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS por meio do art. 21 da Lei n.º 4.266, de 01 de dezembro de 2015, o qual foi regulamentado pelo Decreto n.º 40.768, de 10 de junho de 2019, com a finalidade de promover a mitigação das mudanças climáticas, adaptação aos seus impactos e a recuperação, manutenção e melhoria dos serviços ambientais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Decreto n.º 40.768, de 10 de junho de 2019, que prevê que a Secretaria Executiva do FEMUCS será gerida pela Secretaria Executiva da SEMA;

CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva do FEMUCS, instância vinculada à SEMA, é responsável pela coordenação, supervisão e execução do cumprimento das ações e dos programas do Fundo, nos aspectos técnico, administrativo e financeiro, respondendo ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal do FEMUCS, nos termos do art. 4º, III do Decreto n.º 40.768, de 10 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 154, de 12 de novembro de 2020, que designou a servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said para exercer as atividades de Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS.

Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff de Resende, matricula n.º 173.651-5J, para exercer atividades de Secretária Executiva do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS, sem prejuízo de suas demais competências legais, para fins do disposto no artigo 25 da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018, que regulamentou o artigo 220, §1º e 2º da Constituição Estadual.

Art. 2º - Atribuir à Secretária Executiva nomeada neste ato, a função de ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS.

Art. 3º - A função designada a servidora não é remunerada, porém, considerada como serviço público relevante, conforme o previsto no art. 27 da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.

Art. 4º - Revogar a Portaria SEMA n.º 154 de 12 de novembro de 2020. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 12 de agosto de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 152, de 12 de novembro de 2020, que designou a servidora Luzia Raquel Queiroz Rodrigues Said para exercer as atividades de Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA.

Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Paiva Chaves Bendahan Sarraff de Resende, matricula n.º 173.651-5J, para exercer atividades de Secretária Executiva do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, sem prejuízo de suas demais competências legais, para fins do disposto no artigo 25 da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018, que regulamentou o artigo 220, §1º e 2º da Constituição Estadual.

Art. 2º - Atribuir à Secretária Executiva nomeada neste ato, a função de ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA. Art. 3º - A função designada a servidora não é remunerada, porém, considerada como serviço público relevante, conforme o previsto no art. 27 da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.

Art. 4º - Revogar a Portaria SEMA n.º 152 de 12 de novembro de 2020. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 12 de agosto de 2026.

Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA

Protocolo 285399

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , CONSIDERANDO , seção VIII, art.°78, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial a servidora Lucélia dos Santos SOUZA, matricula: 148.287-4D Quinquênio: 2021/2026, período 14.09.2026 a 12.12.2026 através do processo: Nº01.01.030101.004861/2026-90. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus, 27 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 285516

Clebson Guerreiro do Carmo

Cledson Guerreiro do Carmo

Manaus/AM, em 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 285532

Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 08/2022. Processo: 01.01.016101.001961/2026-33 - SIGED. Partes : SEDECTI e Fabiteck Saneamento Limitada.

Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 26/8/2026 a 26/8/2027.

Presidente do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais - FEMUCS

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018;

Objeto : Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços de limpeza de fossa, caixa d’água, desentupimentos de caixa de gordura, pias, ralos, canaletas, bueiros e vasos sanitários.

Valor : O valor mensal estimado é de R$ 5.156,75 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinto centavos) e o total é de R$ 61.881,00 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 016101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO