DOEAM 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 23

1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FT; Natureza de Despesa: 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 20/08/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000379, no valor de R$ 4.325,02 (quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais;

Considerando a importância do acompanhamento da execução das Emendas Parlamentares do exercício de 2026;

Considerando a Resolução n° 12, de 31 de maio de 2012, do TCE/AM, que dispõe sobre as normas de transferências voluntárias; e

comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR. RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), referente ao 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2023, com a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, através do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Setor Primário do Estado do Amazonas.

UNIDADE CONCESSORA : 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 335085; Fonte: 1.500.121; Valor: R$ 6.000.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 285544

Considerando o Processo nº 01.01.016101.001816/2026-52 - Siged.

I - Designar as servidoras Bruna Guimarães Fontão e Juracy da Trindade Magno como gestoras do Convênio nº 09/2026, firmado entre esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas - SEBRAE/AM, a contar da data de sua assinatura.

II - Compete aos gestores da parceria:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

c) Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final;

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, ao servidor Wenceslau Abtibol Filho , Matrícula : nº 232.575-6B, ND : 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor : R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município : Manaus; APLICAÇÃO : 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 27 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

e

d) Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. III - Determinar que, para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto, poderá ser efetuada visita in loco , dispensada quando ela for incompatível com o objeto da parceria.

IV - Esta função designada não é remuneratória.

V - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 285530

ESPÉCIE : TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2026 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA : 27/08/2026.

PARTES OU PARTÍCIPES : Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Borba.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n° 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2015; CONSIDERANDO o que dispõe o art.22 da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da Cláusula Quarta - DAS RESPONSABILIDADESPROCESSO ADMINISTRATIVO N°01.01.018101.001867/2024-48 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 07/2024- SEPROR. RESOLVE:

I.SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Nassib da Cunha Monassa Neto , da função de Gestor Titular da parceria do referido Fomento, de acordo com a Portaria N°142/2024, Edição 35.250, Poder Executivo-Seção II, Pg 34 de 24 de junho de 2024.

II.DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado , Matrícula: 100.050-0I, Cargo: Engenheiro de Pesca, que assume a responsabilidade de Gestor Titular do referido Fomento, para acompanhamento e análise da prestação de contas. Conforme disposto do Art 67 da Lei 13.019/2014. Em conformidade com o acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e Federação dos Sindicatos dos Pescadores Artesanais do Estado do Amazonas - FESINPEAM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

OBJETO : Cessão de uso de equipamentos agrícolas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO : 01.01.018101.002285/2026-40 - SEPROR.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 285551

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à

Espécie: Termo de Contrato nº 005/2026 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a empresa MECA GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA ; Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos, mediante Carona à Ata de Registro de Preços nº 001 / 2026 / COL / AADESAM , oriunda do PE n ° 012 / 2025 , para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPcD . O prazo do contrato terá

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO