DOEAM 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

3531/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. . MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 16.440 , 59 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 27.08.2026 e encerramento em 27.08.2027, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0009, 12.361.3283.2768.0009 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 20.08.2026 as Notas de Empenho n ° 0006094 no valor de R$ 10.022 , 38 (dez mil e vinte e dois reais e trinta e oito centavos) e a NE n ° 0006095 no valor de R$ 6.418 , 21 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.028314/2026-58

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 27.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Senhora SABRINA MANOEL. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de JAPURÁ / AM , conforme os itens do termo de referência, em conformidade ao Memo. n° 232/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 1633/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 1.760 , 12 (um mil, setecentos e sessenta reais e doze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de doze (12) meses, com início na data de 27.08.2026 e encerramento em 27.08.2027, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0006 e 12.362.3283.2705.0006 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 20.08.2026 as Notas de Empenho n° 006077 no valor de R$ 1.270,40 ( mil duzentos e setenta reais e quarenta centavos ) e a NE n° 006078 no valor de R$ 489,72 (quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos ). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.023747/2026-17.

nº 269.741-6A, CPF nº 021.203.572-00, para fiscalizar obras e serviços elétricos de engenharia do Termo de Contrato nº 087 / 2025 , firmado entre o Estado do Amazonas , por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Solidez Reforma Predial Ltda , cujo objeto é Construção de quadra coberta na Escola Estadual Barão de Boca do Acre - localizada na Rua Barão, 200 - Praia do Gado, Boca do Acre - AM, 69850-000, a contar de 03/08/2026 ;

II.DETERMINAR que a presente cessão produza efeitos a partir da data de sua publicação, exonerando a servidora das atribuições de fiscalização do referido contrato.

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.032429/2026-47/SEDUC/SIGED

ADELMIRO DOS SANTOS QUEIROZ , no cargo de VIGIA, na matrícula nº 013.579-8A, período de 13/05/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031290 / 2026 / 14 - SEDUC / SIGED e dos Laudos Médico nº 347605/2026 e 347607/2026 ;

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e parágrafo único da Lei nº 1.778/1987, a servidora MARIA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 224477-2A, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matricula 224477-2B, lotada na Escola Estadual PROF. ISIDORO G. SOUZA , turno matutino e vespertino e na Escola Estadual GETULIO VARGAS , turno noturno/Tefé, exercendo a função de AUX. DE BIBLIOTECA ;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos Art. 42 e Art. 43 do Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes à regulamentação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos;

I. CESSAR EFEITOS , a Portaria GSE nº 297 , de 27/03/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 06/04/2026, na qual designou a servidora KAYURE DE SOUSA ALBUQUERQUE , Engenheira Eletricista, matrícula

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: Ozival Barbosa da Silva/Professor. Destino/Período: Mao/Jutaí/Fonte Boa/Tefé/Uarini/Alvarães/Tefé/Mao/10 a 22 de agosto de 2026. Objetivo: Realizar visita técnica administrativa nas Escolas Estaduais dos referidos municípios. Nome/Cargo: Jander Freitas da Silva/ Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/ Itapiranga/Silves/Itacoatiara/Maués/Mao/26 de agosto a 12 de setembro de 2026. Objetivo: Realizar visita técnica administrativa as Coordenadorias

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO