DOEAM 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

integrada por representantes dos segmentos de entidades de assistência social, trabalhadores do SUAS e usuários do SUAS.

• I - A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros: a) Simone Moraes Lisboa - representante do segmento de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

• b) Inácio Guedes Borges - representante do segmento de entidades e organizações de assistência social;

• c) João Victor dos Santos da Conceição - representante do segmento de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral promover a análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de Chamamento, apreciar e acompanhar o respectivo cronograma, bem como adotar as providências necessárias à regular condução do processo eleitoral.

Art. 3º A Comissão Eleitoral poderá contar com a participação de colaboradores eventuais, quando necessária ao adequado desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo eleitoral, mediante avaliação e autorização prévia da própria Comissão Eleitoral, por deliberação da maioria de seus membros, devidamente registrada em ata.

Parágrafo único. Poderão atuar como colaboradores eventuais conselheiros do CEAS/AM, representantes de órgãos e instituições públicas, entidades e organizações da sociedade civil, bem como profissionais, consultores ou convidados cuja contribuição técnica seja considerada pertinente pela Comissão Eleitoral, vedada sua participação em atos decisórios, na análise de habilitação ou no julgamento de recursos quando houver conflito de interesses ou vinculação direta com candidatura ou organização participante do processo eleitoral.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS - CEAS/AM, em Manaus/AM, 25 de agosto de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM

Protocolo 285649

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente as disposições relativas à governança das contratações, à gestão de riscos, ao controle preventivo e às linhas de defesa;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 53.273, de 24 de dezembro de 2025, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa CGE nº 004, de 4 de agosto de 2026, que dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento Primário;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de instituir estrutura responsável pelo acompanhamento primário dos processos administrativos no âmbito desta Secretaria;

I - INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento Primário, no âmbito da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:

III - ESTABELECER que a Comissão exercerá suas atribuições nos termos do Decreto Estadual nº 53.273/2025 e da Instrução Normativa CGE nº 004/2026;

IV - ESTABELECER o prazo de 12 (doze) meses para a presente designação, admitida a recondução;

E INTERNACIONAIS - SERFI , em Brasília/DF, de 28 de agosto 2026.

Secretária de Estado, em exercício

Protocolo 285614

ESPÉCIE : 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2026 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA : 26/07/2026.

PARTES : Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror / Decares Comércio Ltda

OBJETO : Prorrogação de PRAZO DE ENTREGA, por mais 30 (trinta) dias, do objeto do Contrato original, a contar de 26/07/2026 à 25/08/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL . Manaus, 28 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Publicado no DOE, Edição 35.679, do dia 09/04/2026, página 11, Poder Executivo - Seção II.

Onde se lê:

VIGÊNCIA : O prazo do aditivo será de 06 meses, a contar de 06/04/2026 a 05/10/2026.

Leia-se:

VIGÊNCIA : O prazo do aditivo será de 06 meses, a contar de 06/05/2026 a 05/11/2026. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 25 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE : TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2026 - SEPROR.

PARTES OU PARTÍCIPES : Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Autazes.

OBJETO : Cessão de uso de equipamentos agrícolas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO : 01.01.018101.002304/2026-39 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 285633

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;

ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO Nº 04/2026/SEDEL. DATA DE ASSINATURA : 28/08/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE TÊNIS - FAT. OBJETO : Por força deste Termo de Contrato de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os recursos financeiros a ele repassados pela PATROCINADORA no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em apoio à FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE TÊNIS - FAT, para execução do Projeto “AMAZÔNIA EM QUADRA: TÊNIS E SUSTENTABILIDADE”, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000152/2026-14 (SEDEL). VALOR GLOBAL : R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, a contar da assinatura, e encerrando em 28/08/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora : 42101; Programa de Trabalho : 27.811.3303.2721.0011; Natureza da Despesa : 33903986; Fonte: 1.501.111.0.0000.0000; NE : nº 2026NE0000274, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), emitida em 28/08/2026. Manaus, 28 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 285634

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO