DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a Sra. ANA CAROLINE MONTEIRO DE ARAÚJO , brasileira, portadora do RG nº 20079627220 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 063.986.533-00, para exercer o cargo de SECRETÁRIA ARN 03 (Secretaria Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal do Municipio de Arneiroz/CE) , nos termos da legislação vigente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, em 05 de agosto de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: FF8F10BE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 65/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N.º 65/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arneiroz e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Antônio Monteiro Pedrosa Filho , no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Arneiroz, Luiza Alves Gonçalves, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal N°17/2025 de 26 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , a realizar-se no dia 08 de outubro de 2026, das 07:00hs às 13:00hs, na cidade de Arneiroz. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual

Art. 2º – A 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: ― Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa‖;

Art.3º – A coordenação geral da 7ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá: I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:

II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 7ª Conferência Municipal;

IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; V – Organizar e coordenar a 7ª Conferência Municipal.

VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 20 de agosto de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 3CC8EC70

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.1

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.03.21.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Meio Ambiente e a empresa AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA . Objeto: Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de abril de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: ARMANDO GOIS DE LIMA JUNIORe Adamo Vasconcelos de Oliveira,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 09 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 7EF6FE12

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.1

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.03.21.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa PNEUS CANTEIROS LTDA . Objeto: Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de abril de 2027, o prazo de vigência do Contrato

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16