Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/09/2026 · pág. 42

DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 122/2026 FIN/ADM/PLAN 27 de AGOSTO de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.

CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio; CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 27.08-002/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA AURILEDA VIEIRA Matrícula 0314137, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 27 de agosto de 2026, com período aquisitivo de junho de 2008 a junho de 2013.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ibaretama-CE, 27 de AGOSTO de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE IBARETAMA/CE, CONFORME PROJETO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO, COMPREENDENDO ARBITRAGEM, PREMIAÇÃO, APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, LOGÍSTICA, MATERIAIS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR TAXA DE GERENCIAMENTO (%) INCIDENTE SOBRE OS CUSTOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS. VALOR: R$ 58.635,70 (CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sigla ORGÃO: 06 (SECRETARIA DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO); UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 (SECRETARIA DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO) ; PROJETO/ ATIVIDADE: 2781227022.014 (GESTÃO E INCENTIVO PARA A JUVENTUDE, LAZER E DES. ) ; CLASS. ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 (OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURIDICA); SUBELEMENTO: 3.3.90.39.99 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ ) e FONTE DE RECURSOS: 15000000000 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS).

VIGÊNCIA: 150 (Cento e cinquenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: D4EFDB51

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº: 20260095-SESAFUNDO - Pregão Eletrônico nº 003/2026-SRP-SESA . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, MOBILIÁRIOS E ELETROELETRÔNICOS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), HOSPITAL MUNICIPAL E SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: FWFS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.141.930/0001-11 . Perfazendo o valor total do contrato de: R$ 30.027,99 (Trinta mil, vinte e sete reais e noventa e nove centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 27/08/2026 à 31/12/2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: DD7F73C1

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATO Nº . 20260096 – SJLD. ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-SJLD.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO DE IBARETAMA/CE.

CONTRATADO: R2 PRODUCOES E SERVICOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 62.334.939/0001-40.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA ASSINA PELA CONTRATADA: SR. RIQUELME BRITO DA SILVA ALVES

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 3FD0DDB8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 143/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. EXONERAR o(a) Sr(a). ANA LETÍCIA AGUIAR FREIRE , portador(a) do CPF de nº. 088.936.583-05 e carteira de Identidade de nº. 2017155168-5 SSP/CE, residente e domiciliado(a) na Avenida Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de AUXILIAR DE PROCURADORIA , com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com o disposto na Lei Municipal n° 774/21.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina