DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 148/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMERAR o(a) Sr(a). PAULO ADEILDO DE QUEIROZ RIBEIRO , portador(a) do CPF de nº. 018.390.863-51 e carteira de Identidade de nº. 2000097207706 - SSP/CE, residente e domiciliado(a) na Rua Dona Filismina, S/N, São João, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de AGENTE SOCIAL , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em consonância com o disposto na Lei Municipal n° 774/21.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: A6066BD2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMERAR o(a) Sr(a). SANDRA MARIA DE SOUSA ,
portador(a) do CPF de nº. 777.431.643-49 e carteira de Identidade de nº. 2009010357577 - SSP/CE, residente e domiciliado(a) na Rua Professora Sinhá Melo, 944, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o disposto na Lei Municipal n° 774/21.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: DCEA29C2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 022/2022
Processo: Pregão Eletrônico nº 002/2022.
Objeto: Décimo Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 022/2022 para a Prestação de Serviços com a Implementação e Implantação da rede física e lógica com a configuração dos equipamentos de gerenciamento, controle e segurança dos ativos da rede da Câmara Municipal de Icapuí.
Valor Global: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).
Contratada: B L Soluções Ltda, CNPJ n° 25.206.054/0001-39.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de agosto de 2026 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Prazo de Execução: 01/09/2026 até 31/12/2026.
Assina pela Contratada: Uadi Fernandes Elias.
Assina pelo Contratante: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de agosto de 2026.
Icapuí - CE., 31 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: DCD5411F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA N.º 432/2026
Portaria N.º 432/2026
DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. NORMANDO NONATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º . - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:
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