DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Fórum Municipal de Educação, em razão das novas indicações apresentadas pelos órgãos, entidades e instituições representadas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica renovada a composição do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME do Município de Iguatu, de caráter permanente, mantidas suas finalidades de coordenar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e contribuir para o monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas e dos planos educacionais no âmbito municipal.

VIII – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB a) Titular: Gessivânia Maria Ferreira b) Suplente: Francisca Elieuza Gonçalves

IX – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUATU a) Titular: Diego Gomes Felipe

b) Suplente: Alyson Luis Barreto Lima

X – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE/FECLI a) Titular: Larissa Martins Dantas b) Suplente: Maria do Socorro Pinheiro

XI – ESCOLA DE MÚSICA

Art. 2º Permanecem como competências do FME:

I – elaborar e atualizar seu Regimento Interno, bem como colaborar na elaboração dos regimentos das conferências municipais de educação; II – colaborar na elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

III – convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de Educação, promovendo a mobilização dos diversos segmentos do Município;

IV – dar suporte técnico e institucional à realização das conferências municipais de educação;

V – planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas públicas de educação;

VI – coordenar discussões e sistematizar contribuições sobre temáticas relevantes à educação; VII – acompanhar e avaliar a implementação das deliberações das conferências municipais de educação;

VIII – acompanhar e avaliar a execução das metas e estratégias dos planos educacionais aplicáveis ao Município;

IX – acompanhar, junto ao Poder Legislativo, a tramitação de projetos de lei relativos às políticas educacionais;

X – divulgar os resultados dos monitoramentos e avaliações realizados;

XI – analisar e propor políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade da educação;

XII – analisar e propor medidas voltadas à ampliação e ao aperfeiçoamento do investimento público em educação; XIII – realizar outras ações pertinentes, deliberadas por seus membros.

Art. 3º O FME será integrado por 02 (dois) representantes de cada órgão, entidade ou instituição abaixo relacionada, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente:

I – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a) Titular: Mailce Roque Bezerra de Sousa Bandeira b) Suplente: Francisca Eliane Teixeira da Costa Ferreira

II – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL a) Titular: Lanna Jéssica da Silva Lima b) Suplente: Raoane Silva Siqueira

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a) Titular: Vanessa Guedes Ribeiro b) Suplente: Antônia Tonilde Siqueira

IV – SECRETARIA DE SAÚDE a) Titular: Fideralina Rodrigues de Albuquerque b) Suplente: Bruna Stephani Bernardo da Silva

V – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO a) Titular: Francilene Pereira Santos (Chalena) b) Suplente: João Alverne Albuquerque

VI – COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 16 a) Titular: Maria Mendes da Costa b) Suplente: Carmem Solange Gomes de Holanda

VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME a) Titular: Antônia Edna da Silva Lopes b) Suplente: Clarindo Benigno de Araújo

a) Titular: Maria Orleide Cavalcante de Souza b) Suplente: Luisa Eloisa Bezerra

XII – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/IGUATU

a) Titular: Aline Cristina da Silva Braga

b) Suplente: Iêda Edva de Oliveira Couras Amaro

XIII – ESCOLA MARISTA

a) Titular: Aldenir Alves de Souza

b) Suplente: Maria do Socorro Saraiva da Silva

XIV – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU – SPUMI

a) Titular: Francisco das Chagas Magalhães e Silva Neto b) Suplente: Edna Lima Freitas

XV – SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a) Titular: Diná Souza da Silva b) Suplente: Marlon Anunciato Lima

XVI – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO / SINE IGUATU – IDT/SINE

a) Titular: Larissa Lima da Costa b) Suplente: Fabiana Gomes

XVII – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL a) Titular: Lanna Jéssica da Silva Lima b) Suplente: Raoane Silva Siqueira

XVIII – REDE MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA a) Titular: José George da Silva Goveia b) Suplente: Antonia Alves da Silva Oliveira.

§ 1º Os representantes e seus respectivos suplentes exercerão suas funções no Fórum Municipal de Educação na condição de representantes dos respectivos órgãos, entidades ou instituições que os indicaram.

§ 2º Eventuais substituições de membros deverão ser formalmente comunicadas à Secretaria Municipal da Educação, mediante indicação do órgão, entidade ou instituição representada.

Art. 4º O Regimento do Fórum Municipal de Educação, aprovado pela maioria simples de seus membros, estabelecerá sua estrutura, procedimentos, normas de funcionamento e demais aspectos necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo único. Até eventual atualização do Regimento Interno, o Fórum Municipal de Educação será coordenado pela representação da Secretaria Municipal da Educação, ad referendum do colegiado.

Art. 5º O coordenador do FME será escolhido dentre seus membros, na forma prevista em seu Regimento Interno.

Art. 6º O FME terá funcionamento permanente e reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses, preferencialmente no início de

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