DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba.

CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora MONICK HELLEN RIBEIRO PINTO , ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, Matrícula : 0921025, do período de 01/09/2026 à 01/09/2029.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3A86D4B1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada,

CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ÉDILA MARIA VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 12, Matrícula: 0105155 , pelo período de 01/09/2026 à 01/12/2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGENTE ADMINISTRATIVO, portadora da MATRÍCULA: 0105333, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: AC639B06

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 778, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A PORTARIA DE Nº 754/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 139, de 10 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Irauçuba/CE, nos termos da Lei nº 13.257/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representatividade adequada dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, assegurando o pleno funcionamento e a efetividade das ações voltadas à promoção e proteção dos direitos da primeira infância no Município de Irauçuba/CE;

CONSIDERANDO a solicitação formal da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, indicando novos representantes ao comitê, passando a abranger mais conselhos voltados à matéria; e

CONSIDERANDO que a Portaria de n° 754, de 18 de agosto de 2026, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros no Comitê.

RESOLVE:

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5C6AC73C

Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Irauçuba/CE.

Art. 2º. O Comitê que dispõe o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL:

Titular: Luan Girão Capistrano Suplente: Antonio Genilton Lopes Martins

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 776, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo da Servidora Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base , a Servidora MARIA FABIULA MESQUITA BASTOS , ocupante do cargo efetivo de

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:

Titular: Maruska Ramos de Araujo Suplente: Aline Maria Cruz Rocha

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER:

Titular: Benedito de Paulo Ferreira

Suplente: Maria Jamile Gomes Pereira

SECRETARIA DA SAÚDE:

Titular: Susimeire de Sousa Almeida Suplente: Maria do Socorro dos Santos Mesquita

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:

Titular: Antonia Patricia Mesquita Ferreira Suplente: Francisco Rogério dos Santos Alves

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

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