DOMCE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4044

correspondente, podendo ser revisto, renovado ou cessado mediante nova avaliação, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoinha, Quixeré–CE, 28 de agosto de 2026.

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 6AF09BEE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA Nº 002.28.08/2026

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ– CE , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 001/97, na Lei nº 456/2006, art. 2º, e na Lei nº 901/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação de Desempenho ao servidor Lairton Sousa Matos, matrícula nº 0000118 , ocupante do cargo de FiscalLeiturista , no percentual de 25% , correspondente ao valor de R$ 378,23 .

Parágrafo único. A concessão do adicional fundamenta-se no exercício responsável a importância das atividades desempenhadas pelo servidor ocupante do cargo de Leiturista , especialmente na realização das leituras dos hidrômetros, coleta e registro de informações necessárias ao adequado faturamento dos serviços de abastecimento de água.

Art. 2º O Adicional de Desempenho concedido por esta Portaria possui caráter anual , com vigência limitada ao exercício correspondente, podendo ser revisto, renovado ou cessado mediante nova avaliação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoinha, Quixeré–CE, 28 de agosto de 2026.

DANIEL PAULO DA SILVA

de Terceiros - PJ; Sub - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. - VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL - Secretaria de Planejamento.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 7482FC66

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 20251031.007, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.26.06.2025-SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 20251031.007, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.26.06.2025-SEMED .

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA E BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL MANUELITO MAIA MEIRELES, NA RUA VINTE, N° 2010, BAIRRO LAGOA DO TOCO, RUSSAS/CE, CEP 629,2081 NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 05 (cinco) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 31 de agosto de 2026 até 31 de janeiro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: ELANIA MAGNA SIQUEIRA PEREIRA.

Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

RUSSAS/CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: F0F3C347

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260831.002 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001.05.08.2026-SEPLA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20260701/0001-88 - CONTRATO Nº 20260831-002 - ORIGEM: Dispensa Nº 001.05.08.2026-SEPLA - CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - CONTRATADA: L C M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (EXERCÍCIO 2027), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 0601.04.122.0200.2.015 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Planejamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1E299A85

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.05.08.2026-SEPLA

Processo nº 00006.20260701/0001-88 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (EXERCÍCIO 2027), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE - Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021 - Termo de Ratificação em 31 de agosto de 2026 - ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL - ORDENADOR(A) DE DESPESAS - Proponente: L C M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME - CNPJ/MF Nº 17.666.202/0001-70 - Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - Prazo de Vigência: 03 (Três) Meses.

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