DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Data Final da Votação: 24/08/2026. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes. Data Final da Votação: 28/08/2026. Processo: 08700.007791/2026-61. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Partes: ACESSO RESTRITO. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Processo: 08700.009038/2025-29 Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 43 (SEI Recorrente: Cargill Agrícola S.A. nº 1802395). Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio; André Cutait de Arruda Sampaio; Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Renata Semin Tormin; Suzane Nascimento; Ricardo Oba Costa; Fernanda Alves de Oliveira; art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Marcelo Peri e outros. Data Final da Votação: 24/08/2026. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. 23/2026/GAB1 (SEI nº 1805098). Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Processo: 08700.001566/2026-11. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Partes: ACESSO RESTRITO. Data Final da Votação: 28/08/2026. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Confidencial (SEI nº 1800956). Processo: 08700.008847/2025-13 Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Recorrente: Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Advogados: Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat Data Final da Votação: 24/08/2026. Alves Machado. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. 22/2026/GAB1 (SEI nº 1805093). Processo: 08700.002118/2018-24. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Partes: ACESSO RESTRITO. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Data Final da Votação: 28/08/2026. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Confidencial (SEI nº 1800998). Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Processo: 08700.009128/2025-10 art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Recorrente: Agrogalaxy Participações S.A. - Em Recuperação Judicial Data Final da Votação: 24/08/2026. Advogados: Milena Fernandes Mundim; Vinicius Hercos da Cunha; Antonio Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Carlos Haddad Jr.; Marina Godoy da Cunha Alves. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Processo: 08700.004008/2018-05. 25/2026/GAB1 (SEI nº 1805100). Partes: ACESSO RESTRITO. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Advogado(as): ACESSO RESTRITO. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório Data Final da Votação: 28/08/2026. Confidencial (SEI nº 1800977). Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Processo: 08700.009196/2025-89 Data Final da Votação: 24/08/2026. Recorrente: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Advogados: Eduardo Frade Rodrigues; Renata Caied; Mariana Fontoura da Rosa; Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Roney Olimpio Barbosa Junior; Ricardo Santos de Oliveira; Gabriela de Mello Almada Processo: 08700.004048/2018-49. Ramos Lanna e outros. Partes: ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Advogado(as): ACESSO RESTRITO. 26/2026/GAB1 (SEI nº 1805102). Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Confidencial (SEI nº 1801004). art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Data Final da Votação: 28/08/2026. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Data Final da Votação: 24/08/2026. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.009127/2025-75 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 158 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 21/08/2026 Recorrente: Sinova Inovações Agrícolas S.A. Relator(a): Presidente Interino Diogo Thomson de Andrade. Advogados: Flávia Chiquito dos Santos; Carolina Yumi Tanaka e outros. Processo: 08700.005697/2026-77. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Partes: ACESSO RESTRITO. 24/2026/GAB1 (SEI nº 1805099). Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 95 art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. (SEI nº 1785190). Data Final da Votação: 28/08/2026. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Data Final da Votação: 25/08/2026. Processo: 08700.009440/2025-11 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Recorrente: ADM do Brasil Ltda. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 159 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 24/08/2026 Advogados: Tito Amaral de Andrade; Maria Eugênia Novis; Ana Bátia Glenk; Relator(a): Camila Cabral Pires Alves. Bruno de Bartholomeu e outros. Processo: 08700.005069/2026-91. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Partes: ACESSO RESTRITO. 28/2026/GAB1 (SEI nº 1805106). Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício (SEI nº1800923). art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Data Final da Votação: 28/08/2026. art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Data Final da Votação: 28/08/2026. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.009491/2025-35 Relator: Camila Cabral Pires Alves. Recorrente: Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1805731) Advogados: Domicio dos Santos Neto; Fernando Bilotti Ferreira; Frederico Processo nº: 08700.010050/2014-23 Favacho; Bruno de Oliveira Mondolfo e outros. Partes: Alexandre de Morais de Azevedo | Datasonic Indústria e Distribuição de Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de Informática Ltda, Karimex Componentes 29/2026/GAB1 (SEI nº 1805110). Eletrônicos Ltda, Gilson Tristan, Paulo Neiler e Sérgio Abílio Tavares da Luz. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do Advogado(as): Samuel de Souza Fernandes | Ari Marcelo Solon, Carolina art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Paladino Nemoto, Eduardo Caminati Anders, Gustavo Costa Vasconcelos, Marcos Rolim Data Final da Votação: 28/08/2026. Fernandes Fontes, Rodrigo Marques dos Santos, Ricardo Fernandes Pereira, Elza Rebouças Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Artoni, Roberto Jordão de Oliveira, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Eduardo Ricca, Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Cláudia Lopes Fonseca, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Juliana Bonazza Teixeira da Cunha, Processo: 08700.009600/2025-14

Partes: Alexandre de Morais de Azevedo | Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de Informática Ltda, Karimex Componentes Eletrônicos Ltda, Gilson Tristan, Paulo Neiler e Sérgio Abílio Tavares da Luz. Advogado(as): Samuel de Souza Fernandes | Ari Marcelo Solon, Carolina Paladino Nemoto, Eduardo Caminati Anders, Gustavo Costa Vasconcelos, Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Marques dos Santos, Ricardo Fernandes Pereira, Elza Rebouças Artoni, Roberto Jordão de Oliveira, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Eduardo Ricca, Cláudia Lopes Fonseca, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Juliana Bonazza Teixeira da Cunha, Thiago Francisco da Silva Brito e outros.

Recorrente: CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda.

Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório º 18 (SEI nº 1799279) não conhecendo o Pedido de Reapreciação em tela, em razão do não preenchimento dos critérios de admissibilidade exigidos no artigo 223 do RICADE. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE Relator(a): Camila Cabral Pires Alves. Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1805731) Processo: 08700.004894/2026-79.

Advogados: Luciano Benetti Timm; Daniel Elias do Nascimento; Raphael Boëchat Alves Machado. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 30/2026/GAB1 (SEI nº 1805112). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009438/2025-34 Recorrente: Agrex do Brasil Ltda. Advogados: Marco Antonio Fonseca Junior; Karina do Nascimento Rezende; Raphael Póvoas Umani Iglesias; Thiago Oliveira Guimarães Polisel. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 27/2026/GAB1 (SEI nº 1805103). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/08/2026.

Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO.

Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto de Requerimento (SEI nº1804225), que trata da homologação de Termo de Compromisso Cessação. Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.008421/2025-60

Partes: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Advogado(as): Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Felipe Cardoso Pereira. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 21/2026/GAB1 (SEI nº 1805091). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/08/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.008557/2025-70 Recorrente: BUNGE Alimentos S.A. e Viterra Agriculture Brasil S.A. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov; Adriana Franco Giannini; Lorena Leite Nisiyama; Felipe Cardoso Pereira; Matheus Mendes Nasaret. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 20/2026/GAB1 (SEI nº 1805006).

Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.

Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior.

Processo: 08700.009761/2025-16 Recorrente: Nutrade Comercial Exportadora Ltda.

Advogados: José Carlos Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maia Daniel Pinheiro; Larissa Cardoso Santana. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº 32/2026/GAB1 (SEI nº 1805115). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 28/08/2026.

Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.

Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009804/2025-55 Recorrente: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

54

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090200054