DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

3.971.171,63 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, cento e setenta e um reais e sessenta e três centavos); (iv) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na condição de gestora dos recursos da RGR, que efetue a conciliação dos valores já faturados, pagos ou compensados e adeque as parcelas vincendas ao total anual revisado, observada eventual diferença de arredondamento; (v) alterar parcialmente o Despacho nº 2.922, de 4 de agosto de 2026, exclusivamente quanto aos valores atribuídos à EATE, permanecendo inalterados os seus demais termos e os valores fixados para as demais concessionárias; e (vi) estabelecer que este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.022717/2026-45, decide:

(i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrados entre a compradora CERAÇÁ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA VALE DO ARAÇÁ, CNPJ/ME nº 09.364.804/0001-44, e a vendedora EDP SMART ENERGIA LTDA, CNPJ/ME nº 28.630.316/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERTATIVAS SC/2026-01", realizado em 22 de julho de 2026, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.022316/2026-95, decide:

D ES P AC H O Relação nº 90/2026

(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRIC I DA D E PRAIA GRANDE, CNPJ/ME nº 78.274.610/0001-70, e a vendedora EDP SMART ENERGIA LTDA, CNPJ/ME nº 28.630.316/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERTATIVAS SC/2026-01" para o produto identificado como "Produto 1 - CEPRAG - LASTRO", realizado em 22 de julho de 2026; (ii) aprovar com ressalvas o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRIC I DA D E PRAIA GRANDE, CNPJ/ME nº 78.274.610/0001-70, e a vendedora EDP SMART ENERGIA LTDA, CNPJ/ME nº 28.630.316/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERTATIVAS SC/2026-01" para o produto identificado como "Produto 6 - CEPRAG - 2026", realizado em 22 de julho de 2026, estando a aprovação do contrato condicionada à correção das características do bem transacionado; e (iii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta dos Processos nº 48500.022288/2026-14 e 48500.022290/2026-85, decide:

(i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrados entre a compradora COOPERCOCAL - COOPERATIVA ENERGÉTICA COCAL, CNPJ/ME nº 86.532.348/0001-45, e as vendedoras TRIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 46.494.301/0001-10, e EDP SMART ENERGIA LTDA , CNPJ nº 28.630.316/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERTATIVAS SC/2026-01", realizado em 22 de julho de 2026, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta dos Processos nº 48500.022239/2026-73 e 48500.022243/2026-31, decide:

(i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrados entre a compradora CERMOFUL - COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE, CNPJ/ME nº 86.533.346/0001-70, e as vendedoras TRIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 46.494.301/0001-10, e EDP SMART ENERGIA LTDA , CNPJ nº 28.630.316/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERTATIVAS SC/2026-01", realizado em 22 de julho de 2026, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normaiva nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.020403/2026-16, decide:

(i) não aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a parir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora CELETRO - COOPERATIVA DE ELETRI F I C AÇ ÃO CENTRO JACUÍ LTDA, CNPJ nº 87.776.043/0001-41, e a vendedora COPEL COMERCIALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 19.125.927/0001-86, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CELETRO/2026-01"; (ii) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a parir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora CELETRO - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA, CNPJ nº 87.776.043/0001-41 e a vendedora PRIME ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 12.809.025/0001-10, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CELETRO/2026-01"; e (iii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

FELIPE ALVES CALABRIA

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