DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011734/2023-58, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CLEIDSON BARBOSA AGRIPINO JUNIOR da função comissionada executiva de Assessor Técnico da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete, código FCE 2.10, deste Ministério, a contar de 25 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010072/2026-41, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIANA CARDOSO PAULINO LIMA, matrícula Siape nº 2042693, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão de Demandas de Controle da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010072/2026-41, resolve: Designar RENATO CESAR DE SOUZA JUNIOR, matrícula Siape nº 1221070, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão de Demandas de Controle da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 25, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Art. 1º Fica destinada ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, 01 (uma) vaga do cargo de Pesquisador, código da vaga nº 0414569, à reversão de aposentadoria por invalidez.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o Laudo Médico Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e e as demais informações constantes no Processo nº 14021.038110/2025-77, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Pesquisador, o servidor ANTONIO ROSSANO MENDES PONTES, Matrícula SIAPE nº *02, aposentado por invalidez, por meio da Portaria INPA nº 34, de 02 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, para ocupar a vaga nº 0414569, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o teor do Parecer de Força Executória nº 01575/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010199/2024-71, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 384, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 22 subsequente, para o cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos no Certame, nos termos do Edital nº 1, de 6 de outubro de 2023, publicado no DOU do dia 9 subsequente, e suas retificações:

Perfil 34: Tecnologista Pleno 1 - I (TG34) Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP

Especialidade: Processamento de Dados Meteorológicos, Modelos Numéricos e Desenvolvimento de Produtos na Escala Subsazonal e Sazonal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: MÁRIO NASCIMENTO DE PRÁ, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para participar do evento científico "Europlanet Science Congress 2026", organizado pela Europlanet Society, com apresentação de trabalho intitulado "Retrieving optical constants from laboratory spectra of carbonaceous chondrites: A step towards understanding the mineralogy of primitive asteroids", em Haia/Holanda, de 04/09/2026 a 13/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 445213/2024-8), conforme Processo nº 01210.000274/2026-33.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

KARÍN MENÉNDEZ DELMESTRE, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar visita acadêmica ao Astronomy Department, da University of La Serena, bem como participar das atividades de colaboração científica, reuniões e discussões com pesquisadores e estudantes, além de ministrar um colóquio científico intitulado "Stellar structures in nearby galaxies -- key insights to galaxy formation", e uma aula para estudantes de pós-graduação, em La Serena/Chile, de 07/09/2026 a 11/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 308584/2022-8) , conforme Processo nº 01206.000599/2026-85.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do projeto "Sistema de Información para la Gestión del Riesgo de Incendios Forestales en el sur de Sudamérica (SIGRIFSA)", que tem como objetivo contribuir para melhorar e ampliar a qualidade e a utilidade das informações meteorológicas e climáticas necessárias para a prevenção, preparação e alerta precoce de incêndios florestais no sul da América do Sul, em Santiago/Chile, de 23/09/2026 a 26/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006003/2026-14.

ANA PAULA DUTRA AGUIAR, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da reunião do projeto "Amazon-SOS", organizada pelo Centro Mundial de Monitoramento da Conservação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC), que tem como objetivo compreender e quantificar o risco de declínio da floresta amazônica, e usar esse conhecimento para desenvolver em conjunto com as principais partes interessadas um "espaço operacional seguro" para a Amazônia, em Cambridge/Reino Unido, de 26/09/2026 a 04/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005909/2026-11. ULISSES DE FREITAS CARNEIRO DA GRAÇA, Tecnologista do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, na qualidade de membro associado do pessoal, de colaboração científica no Experimento LHCb, com atuação experimental em instrumentação eletrônica aplicada à pesquisa científica no detector "SciFi", e de coordenação do projeto "Mighty Tracker", para o Upgrade II do experimento, em Genebra/Suíça, de 24/09/2026 a 26/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000571/2026-48.

FLAVIANO JOSÉ MARCHIORI DOS SANTOS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar vista ao Centro de Física de Materiales (CFM), atuando como membro convidado em banca examinadora de defesa de tese de doutorado e colaboração científica, bem como apresentar seminário científico no Laboratory for Materials Simulations, do Paul Scherrer Institute (PSI), em San Sebastián/Espanha e Villige/Suíça, de 12/09/2026 a 01/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000492/2026-37.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: MARCEL GARCIA DE SOUZA, Coordenador de Tratamento, Análise e Disseminação da Informação Científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para realizar visita técnica ao King's Brazil Institute, com o objetivo de estabelecer parcerias acadêmicas e promover pesquisas sobre avaliação de políticas públicas e uso da informação científica, bem como participar da "RDA 27th Plenary Meeting", visando alinhar o projeto a padrões internacionais, fortalecer redes de colaboração e aprimorar o desenvolvimento do RDAPP, em Londres/Reino Unido, de 02/10/2026 a 10/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000471/2026-23.

MILTON KAMPEL, Chefe do Serviço de Relações Institucionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como palestrante magistral e coordenador de simpósio, do "XXI Congreso Latinoamericano de Ciencias del Mar (COLACMAR 2026)", com apresentação de trabalho intitulado "Assessing the performance of a global Optical Water Type-based suspended particulate matter inversion algorithm in the world's largest choked lagoon", em Cidade do Panamá/Panamá, de 20/09/2026 a 26/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005955/2026-11.

DIRCE LEIMI KOMURA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da "Amazon+10 Programme Week: Roadmap to the Future of the Amazon", que tem como objetivo reunir pesquisadores principais, pesquisadores de pós-doutorado, estudantes de doutorado e parceiros do programa para compartilhar o progresso dos projetos, trocar experiências, fortalecer colaborações e discutir futuras oportunidades científicas, em Londres e Oxford/Reino Unido, de 19/09/2026 a 27/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.001123/2026-79.

ERNANI DE LIMA NASCIMENTO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como palestrante convidado, na cerimônia de celebração dos 20 anos da criação do "European Severe Storms Laboratory (ESSL)", com apresentação de palestra intitulada "Severe Storms Research in South America: Present and Future", bem como participar do "Workshop on the International Fujita Scale", em Wiener Neustadt/Áustria, de 26/09/2026 a 04/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 312748/2022-1 e Processo nº 314717/2026-9), conforme Processo nº 01340.005927/2026-95.

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da reunião do "American Geophysical Union (AGU) Board of Directors Meeting", com o objetivo de contribuir nas discussões e difusão das atividades de pesquisa e extensão, sobre ciência do sistema terrestre e adaptação climática, relacionadas às atividades realizadas no âmbito da Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades (DIIAV), e da Divisão de Projeto Estratégico 3 (DIPE3), do INPE, em Washington, D.C./EUA, de 22/09/2026 a 27/09/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005871/2026-79.

EMANUELLE TORINO, Bibliotecária do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "17ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA 2026)", apresentando trabalhos sobre acesso aberto e comunicação científica, com o objetivo promover o intercâmbio científico e tecnológico entre pesquisadores, gestores, bibliotecários e instituições da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de outros países, visando fortalecer a Ciência Aberta, o acesso aberto, a gestão e preservação de dados de pesquisa, os repositórios digitais, a ciência cidadã e a inovação em infraestruturas de informação científica, em Faro/Portugal, de 04/10/2026 a 12/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000714/2026-23.

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