DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GMMD nº 5.864 ambas de 23 dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000147/2025-28, resolve:

AUTORIZAR o afastamento, do País, do Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do VIII Seminário do Centro Atlântico, com o tema "Blue Crime: Transnational challenges in the Atlantic", a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 26 a 29 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.023099/2026-61 resolve:

RECONDUZIR, a contar de 24 de agosto de 2026, a servidora ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1786228, ao cargo de Assistente TécnicoAdministrativo, classe "C", padrão NI-IV, código de vaga 883239, estável no cargo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A referida servidora desistiu do estágio probatório na Advocacia-Geral da União (AGU) para fins de recondução ao Hospital das Forças Armadas..

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000051/2026-31, resolve:

DISPENSAR a CC (MB) JACKELINE DA SILVA CUNHA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de agosto de 2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL, SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEO R I - MD nº 197, de 13 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000360/2026-57, resolve:

CONCEDER ao servidor JOÃO EUFRAUZINO DE SOUZA, matrícula Siape nº 0660745, ocupante do cargo efetivo de Operador de Computador, Nível Intermediário (NI), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), de Nível Intermediário, na Divisão de Protocolo-Geral e Arquivo (DPGA), do Departamento de Engenharia e Logística (DELOG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério, ficando revogada a Portaria nº 1.043/DEADI/SEORI/SG-MD, de 9 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, pag. 5, de 10 de março de 2020.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL, SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº 197, de 13 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000360/2026-57, resolve:

CONCEDER à servidora MARIA ZENÁDIA RODRIGUES BRITO FRANÇA, matrícula Siape no 0661495, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Nível Intermediário (NI), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Intermediário, no Departamento de Engenharia e Logística (DELOG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério, ficando revogada a Portaria DEADI-MD nº 2.665, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 115, Seção 2, pag. 12, de 23 de junho de 2025.

LUIZA DE FREITAS MAGANHI

SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000051/2026-31, resolve:

EXONERAR a CC (MB) JACKELINE DA SILVA CUNHA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação Técnica de Assistência Social, da CoordenaçãoGeral de Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde e Desporto e Projetos Sociais, a contar de 17 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000055/2026-10, resolve:

NOMEAR a Cel (FAB) RENATA FRANCIONI LOPEZ ZAPPALA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016028/2026-06, resolve:

NOMEAR JOSE CLAYTON MURILO CAVALCANTI GOMES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015860/2026-87, resolve:

DESIGNAR CAIO GALVÃO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1414416, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Multilaterais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016617/2026-86, resolve:

DESIGNAR ADRIANE PASTORE MACÊDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1800237, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Ouvidoria.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004645/2024-99, resolve:

DESIGNAR LEDA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 1109476, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensada da Função que atualmente exerce.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016934/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, de Nível Superior, à servidora MARINA LINS DE QUEIROZ PACHECO, matrícula SIAPE nº 3552340, ocupante do cargo de Contador, em exercício na Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

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