DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020491/2025-63, resolve:

DISPENSAR ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1011381, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014481/2026-70, resolve:

DESIGNAR FERNANDO LETTI, matrícula SIAPE nº 2080612, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016368/2026-29, resolve:

DESIGNAR MAYCON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1733909, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017216/2026-43, resolve:

DESIGNAR KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, matricula Siape nº 2258998, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estatais, da SecretariaExecutiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 31 de agosto a 10 de setembro de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016889/2026-86, resolve: DESIGNAR IVANILDO QUINTAL DE SOUZA, matricula Siape n° 15433077, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 24 de agosto a 20 de setembro de 2026.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.065543/2026-68, resolve:

Dispensar a servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, a contar de 24 de agosto de 2026.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001885/2026-42, resolve:

Designar FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº 1429038, para exercer a função de Chefe de Divisão Técnica de Compliance e Uniformização de Práticas da Coordenação de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009627/2026-20, resolve:

Art. 1º Designar os servidores PEDRO DE MEIRA LINS, matrícula Siape nº 3493906, e CAUÊ ROLIM HONÓRIO, matrícula Siape nº 1680226, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 35, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U de 5 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 12.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001168/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO, matrícula Siape nº 1424162, LEONARDO RABELO DE SANTANA, matrícula Siape nº 1420921 e MAURICIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Subsecretário de Articulação em Temas Comerciais, da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 80, de 06 de março de 2026, publicada no D.O.U de 10 de março de 2026, Seção 2, página 17.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.140655/2026-96, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2378434, CPF nº *.833.774.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 25 de agosto de 2026, RUBENS MARQUES OBELAR RAMOS, Matrícula SIAPE nº 3489998, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(20)ES/nº 54000.136344/2026-22).

MARKELL FERREIRA ALVES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ARTUR SILVA BOARETTO, Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar dos eventos "Cúpula de Aceleração da Indústria", "Gerando oportunidades: aproveitando a IA na nova economia digital", "Encontro de Líderes e Especialistas de Alto Nível (HL-LEM) - Semana de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU" e "Semana do Clima de Nova York 2026 e Cúpula Mundial do Clima de Nova York", em Nova York, Estados Unidos, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.009531/2026-61).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCXXI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e da Comissão de Assuntos Econômico-Comerciais do Grupo de Adesão dos Novos Estados Partes do Mercosul (GANEP), em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001879/2026-95).

21

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090200021