DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM, SERÃO CUSTEADAS PELO PTB (PHYSIKALISCHTECHNISCHE BUNDESANSTALT DA ALEMANHA), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

RODRIGO VIVARELLI POGGI LEAL, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344459, para representar o Inmetro participando do Entrenamiento técnico de las metodologías estandarizadas en el análisis y asignación de pureza por qNMR-¹H y qNMR-³¹P de glifosato, em Buenos Aires, Argentina, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026. (Processo SEI nº 0052600.007146/2026-68).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.018595/2026-78, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VILDER VIRICIUS VIGNATTI, matrícula SIAPE nº 0449314, ocupante do cargo Técnico em Propriedade Industrial, classe "ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

No Despacho de 06 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 07 de agosto de 2026, Seção 2, Página 16, na autorização do afastamento internacional do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Onde se lê: "em Varanasi, na Índia, de 29 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026". Leia-se: "em Nova Déli, na Índia, de 29 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026". Fica cancelada a Retificação publicada no Diário Oficial da União em 01 de setembro de 2026, Seção 2, Página 17.

No Despacho de 07 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026, Seção 2, Página 11, na autorização do afastamento internacional da servidora GISELA APARECIDA SILVA NOGUEIRA, Onde se lê: "em Varanasi, na Índia, de 29 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026". Leia-se: "em Nova Déli, na Índia, de 29 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026". Fica cancelada a Retificação publicada no Diário Oficial da União em 01 de setembro de 2026, Seção 2, Página 17.

Na Portaria INPI/PR nº 474, de 25 de agosto de 2026, publicadas no D.O.U de 01/09/2026, seção 2, página 17.

Onde se lê: "..., Designar ALEXANDRE GOMES CIANCIO, matrícula SIAPE nº 1742270, para, no período de 29/08/2026 a 04/09/2026, ..." Leia-se: "..., Designar ALEXANDRE GOMES CIANCIO, matrícula SIAPE nº 1742270, para, no período de 29/08/2026 a 03/09/2026, ..."

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade: I - Ordenador de Despesa titular: Hamilton Pereira da Silva, CPF nº 168.XXX.XXX-34; II - Ordenador de Despesa substituto: Geovani de Oliveira Tavares, CPF nº 366.XXX.XXX-78; III - Gestora Financeira titular: Sara Fernandes Epitácio, CPF nº 890.XXX.XXX-00; e IV - Gestor Financeiro substituto: Elson Luiz Mattos Tavares da Silva, CPF nº 320.XXX.XXX-80. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº 701.XXX.XXX-15; e II - substituto: Marcelo Mourão Motta Grossi, CPF nº 701.XXX.XXX-68. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 106, de 30 de março de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar GIORDANA CAVALCANTE FREIRE DA SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, JOSÉ SARTO FULGÊNCIO DE LIMA FILHO do cargo de Coordenador de Projetos da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo e Articulação Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, código CCE 3.10, a contar de 1º de setembro de 2026.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LIMA da função de Chefe de Divisão de Eventos da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora nº 810010, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA); da Unidade Gestora nº 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família (SNF); e da Unidade Gestora nº 307001, do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA): I - Ordenador de Despesa titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro, CPF nº 097.XXX.XXX-00; II - Ordenadora de Despesa substituta: Mayara Silva de Souza, CPF nº 415.XXX.XXX-09;

I - Ordenador de Despesa titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro, CPF nº 097.XXX.XXX-00; II - Ordenadora de Despesa substituta: Mayara Silva de Souza, CPF nº

III - Gestor Financeiro titular: Hélio Andrade Veneroso Castro, CPF nº 442.XXX.XXX-00; e

IV - Gestora Financeira substituta: Samara Coelho Alves, CPF nº 036.XXX.XXX-06. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810010 - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - SNDCA, da Unidade Gestora 810013 - Secretaria Nacional da Família - SNF (extinta) e da Unidade Gestora 307001 - Fundo Nacional Para Criança e Adolescente - FNCA, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: João Marcelo Lopes Guilherme, CPF nº 393.XXX.XXX-04; e II - substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, CPF nº 868.XXX.XXX-91 Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 355, de 15 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

Processo nº 23123.006742/2025-14

Interessado: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG. Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em epígrafe, e com fulcro na Nota Técnica nº 6/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, aprovada pelo Despacho nº 16/2026/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, e no Parecer nº 00350/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01597/2026/ CO N J U R - MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 01735/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recebo o pedido de reconsideração como revisão, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos nos arts. 174 e 176 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024, e no Edital nº 3/2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as pessoas candidatas habilitadas em concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação - PECMEC, do Quadro Permanente do Ministério da Educação, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A posse das pessoas candidatas nomeadas e a entrada em exercício ocorrerão de acordo com o cronograma constante do Anexo II desta Portaria, observado, quanto à posse, o prazo estabelecido no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

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