DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.045352/2026-67, e tarefa PAT nº 1754677377, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcus Antônio Rocha Ribeiro, matrícula SIAPE 0885159, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, Classe "S" Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo. 20, § 2º, I da EC .103/2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, cód. SIAPE 049034, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.290667/2026-67, e tarefa PAT nº1835879035, em razão do decidido no Processo Judicial nº 1006962-1120244013300, da 023ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da SJBA e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a SELMA SANTOS DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 0535036, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, aposentado, falecido em 28/01/2022, por ordem judicial, fundamentada no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/ art. 217 inciso III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 07/11/2023, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de setembro de 2026.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.288096/2026-09, e tarefa PAT nº1036348358, em razão do decidido no Processo Judicial nº 0823522-3620244058300, da 006ª Vara Federal de Pernambuco -PE e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a JOSE PINTO JERONIMO, na qualidade de companheiro do ex-servidor JOSE GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 0924401, ocupante do cargo de DESENHISTA, Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, aposentado, falecido em 11/02/2021, por ordem judicial, fundamentada no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/ art. 217 inciso III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 18/02/2021, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de setembro de 2026.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.221367/2026-38, e tarefa PAT nº 318715246, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria das Graças de Lima e Silva Larocerie, matrícula SIAPE 0904266, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2°, inciso I, média aritmética, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.263539/2026-41, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 02 de Setembro de 2026, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora CRISTIANE SILVA DO CARMO L E H N H A R D, matricula SIAPE 3.349.430, CPF 955.XXX.XXX-04, Classe B, Padrão I, ocupante da vaga nº 512561, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, CLAUDIO ROBERTO POLES, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de PATRÍCIA BARBOSA LIMA CÔRTES, ministra de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Tóquio para a Secretaria de Estado, conforme consta da Portaria nº 1.157, de 24 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 161, de 26 de agosto de 2026.

EMBAIXADA DO BRASIL EM PRAIA

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PRAIA, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JOSÉ MARTINS RODRIGUES JUNIOR, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1228069, da função de chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar WALACE BERNARD GUIMARÃES, analista em tecnologia da informação, Siape nº 1546099, para exercer a função de chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000904/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDA AGUIAR RODRIGUES MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL ALVES MOREIRA, ocupante do cargo de motorista oficial, matrícula SIAPE nº 0457985, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 24 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 24 de junho de 2026.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CARLOS GUILHERME SAMPAIO FERNANDES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650438, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de Gestão Administrativa, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

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