DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.164017/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar Rodrigo Pereira de Castro, SIAPE nº 1517760, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina - Cofer/SC, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência. Art. 2º Exonerar, a partir de 2º de setembro de 2026, o referido servidor do cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 272, de 16 de setembro de 2024.

Art. 3º Dispensar, a partir de 2º de setembro de 2026, o referido servidor do encargo de Substituto Eventual de Coordenador, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 216, de 11 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a RENATA SANTANA LACERDA MIRANDA pensão civil por morte, a partir de 20 de agosto de 2026, como beneficiária do instituidor JOSE ALCIONE AZEVEDO MIRANDA, matrícula 5.211.720-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício calculado na forma do art. 23 da citada emenda constitucional, e percebido em conjunto com benefício especial de que trata Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022, tendo em vista o que consta do processo nº 296175.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.045981/2022-75, resolve:

Art. 1º Designar Felipe Ferreira de Ferreira, SIAPE nº 1804677, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência.

Art. 2º Exonerar, a partir de 2º de setembro de 2026, o referido servidor do cargo de Coordenador, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 121, de 20 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

O GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL EM RECIFE, no uso da competência que lhe confere o artigo 136, inciso II, alínea "f", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor GILMAR RAMOS MARTINS, matrícula nº 3.787.3954, para exercer em caráter efetivo, a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO1, na Coordenação de Gestão Administrativa e Contratual da Gerência Administrativa em Recife (ADREC/ADREC/COGES).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS ARAÚJO

Controladoria-Geral da União

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e os arts. 45, XII, e 107, V, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; adota como fundamento deste ato o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a Nota Técnica nº 3164/2026/COENI/DIRAP/CRG, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110195/2024-91, e resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao empregado público JOE DA SILVA MARTINS, CPF nº *.730.478-, por violação ao artigo 37, incisos V, XVI e XXI, do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh (atual HU Brasil).

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 50619.001465/2026-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SANDRA DE SOUSA CARVALHO, na qualidade de cônjuge do servidor falecido em atividade BENEDITO REINALDO DA SILVA CORRÊA, ocupante do cargo de Desenhista, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal desta Autarquia, matrícula SIAPE n.º 0868655, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2026, data do óbito.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA, a fim de participar do BankLAC & CapiLAC - Regional Policy Dialogue for the Financial Sector, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, EUA, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, com ônus;

ANDRE LUIZ CARVALHO NUNES DA COSTA, a fim de participar da Meeting on Communication in Central Banks, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 22 a 27 de setembro de 2026, com ônus; CLAUDIO RICARDO GUIMARAES SANT ANA, a fim de participar do Gartner IT Symposium Xpo 2026, promovido por Gartner Inc, em Orlando, EUA, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, com ônus;

AILTON NUNES DE LIMA E SILVA, GEORGE OHARA e IVAIR TARCISIO DALMAZ, a fim de participarem de visitas técnicas em instituições financeiras, em Montevidéu, Uruguai e Assunção, Paraguai, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, com ônus;

GABRIEL NUNES RIBEIRO SILVA, a fim de participar do curso GitHub Universe 2026, promovido pelo GitHub, em São Francisco, EUA, no período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2026, com ônus.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 313971, resolve:

Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2026, e sem direito a recondução, a servidora JULIANA MOZACHI SANDRI, matrícula 6.002.073-3 do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 333, de 10 de outubro de 2013, e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de LEANDRO SANTOS DA CRUZ, para o cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, constante da Portaria CNMP-SG nº 346, de 5 de agosto de 2026, publicada na seção 2, do Diário Oficial da União n° 147, edição de 6 de agosto de 2026.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

(*) Candidato(a) negro(a).

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1018.0005041/2026-42, resolve: Art. 1º Designar a servidora THALITA AUGUSTA BORGES FERNANDES GOMES, matrícula nº 82.911, ocupante do cargo de Secretário Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Ouvidoria Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1400.0001951/2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BARBARA GOMES ARAUJO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.428, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe, código CC-5, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Designar o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO

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