DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério Público da União

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Memorando nº 101/2026 - AJ/SCI/PGR, da Secretaria de Cooperação Internacional, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a contar de 1º de setembro de 2026, o Procurador da República ALEXANDRE SENRA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 12, de 19 de janeiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 21 de janeiro de 2026, para titularizar o 7º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (MPF - Ofício SCI 7). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008047/2026-11, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, a Procuradora Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Fe d e r a l , participar do Encontro Interredes CiberRede-REG e EL PAcCTO, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026, na Cidade do México, México. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa EL PAcCTO.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008178/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 7 a 10 de setembro de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, e o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA , para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do Workshop Pós-Operacional da Operação TENTACLE - América do Sul 2026, a realizar-se nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, em Bogotá, Colômbia § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização Mundial das Alfândegas (OMD/WCO).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento dos membros. Art. 2º Os membros designados ficam desonerados de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 559, de 25 de agosto de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 110, de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00357756/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007871/2026-46, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ILEANA QUEZADO, matrícula nº 6435, Analista do MPU/Direito, código AN030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00357377/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007869/2026-77, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DARCI RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 3347, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00343785/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004876/2024-55, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora ANALICE SANTOS RAMOS DOS SANTOS, matrícula 29830, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe B, Padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentada por meio da Portaria SG/MPF nº 338, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica Oficial/MPF, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República na Paraíba - PR/PB, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, sendo tornado sem efeito, caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme disposto no Art. 7º do Decreto acima citado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00374805/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2026, WANESSA RAMOS WEIGMANN, matrícula nº 34043, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 31º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

2. Dispensar ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16249, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008096/2026-46, resolve:

1. Exonerar GUILHERME DE ARAUJO GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14876, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da ProcuradoriaGeral da República.

2. Nomear GUILHERME DE ARAUJO GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14876, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

3. Apostilar a nomeação de DENYSE DE ANDRADE COSTA CAPELLO DUARTE, Bacharela em Direito, matrícula nº 34235, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 886, de 15 de setembro de 2025, publicada no DOU de 26 de setembro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal.

4. Apostilar a nomeação de LITCHELE JAEGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 33970, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1.298, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 5. Apostilar a nomeação de MARIA FERNANDA ALENCAR PAES DE CAMPOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 33965, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1.270, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC4, do Gabinete do Ofício da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00306597/2026, resolve:

Designar MICHELLE CHRISTINA DANTAS BEZERRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12929, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Lisiane Teixeira Cocentino, matrícula nº 8848, ocorrida em 22 de março de 2026, publicada no DOU de 23 de março de 2026.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00372133/2026, resolve:

Designar LETICIA AGUIAR CARDOSO NAVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7628, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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