DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, pelo Edital nº 33 - CPNUJE publicado no D.O.U. nº 99, Seção 3, p. 169, de 28/05/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato LEANDRO FERREIRA BARBOSA, classificado em 3º lugar, em vaga reservada à ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Cláudio Isaías da Silva Júnior, publicada na Portaria nº 251/2026, DOU nº 126, Seção 2, p. 76, de 8 de julho de 2026, de provimento autorizado por força do inciso I, §1º, art. 1º, da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0009825-91.2025.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Na Portaria TRE-TO nº 339, de 24/06/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, nº 118, na data de 26/6/2026, página 90, onde se lê: "... a contar de 18 de junho de 2026 [...]", leia-se: "... a contar de 19 de junho de 2026 [...]".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Mandado de Segurança 1049563-91.2022.4.01.3400 (TRF-1) e no Processo SEI 0001464/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 768 de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17/12/2025, Seção 2, Fl. 74, que nomeou o candidato Paulo Henrique Silva de Almeida para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em razão do trânsito em julgado e da denegação da segurança pelo TRF/1ª Região no Mandado de Segurança 1049563-91.2022.4.01.3400.

Art. 2º Em consequência, declara-se exaurida, por perda de objeto, a Portaria GPR 69 de 10 de fevereiro de 2026, que suspendera os efeitos jurídicos da portaria mencionada no art. 1º até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança 104956391.2022.4.01.3400, ora certificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0028037/2026, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA PONTES MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.716, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida unidade.

Art. 2º Designar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033334/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato Eriberto Oliveira do Nascimento, habilitado na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Thayanne Antao Viegas, conforme Portaria SEGP 51, publicada no DOU de 23.07.2026, Seção 2 (seq. 519). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033337/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato Daniel Lacerda de Lima, habilitado na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Viviane Martins Pereira Cardell, conforme Portaria GPR 477, publicada no DOU de 05.08.2026, seção 2, alteração de especialidade conforme Portaria GPR 509, publicada no DOU de 18.08.2026, Seção 2. (seq. 518).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033118/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, as pessoas candidatas abaixo especificadas habilitadas na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Thais de Nadai Moreira;

II - Bruna Cavalcante Lamounier Ferreira;

III - Larissa Duarte Morandi; e

IV - Felipe Maia Ximenes.

Parágrafo único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de aposentadoria de:

a) Thirce Adriana Rodrigues Ribeiro, conforme Portaria GPR 13, publicada no DOU de 16.01.2026, Seção 2 (seq. 2181);

b) Sueli de Castro Vilela Oliveira, conforme Portaria GPR 85, publicada no DOU de 03.03.2026, Seção 2 (seq. 3809);

c) Tony Marques Fernandes Ferreira, conforme Portaria GPR 258, publicada no DOU de 12.05.2026, Seção 2 (seq. 3820); e

d) Joelson Bruno dos Santos, conforme Portaria GPR 291, publicada no DOU de 15.05.2026, Seção 2 (seq. 5466).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033118/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e na Lei 15.142/2025, as candidatas abaixo especificadas habilitadas como pessoas negras no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Helen Cristiane Campos Gonçalves; e

II - Simone Barboza Sales.

Parágrafo único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Warley Freitas de Lima Junior, conforme Portaria SEGP 45, publicada no DOU de 30.06.2026, Seção 2 (seq. 494); e

b) Frank Oliveira Cavalcante, conforme Portaria SEGP 15, publicada no DOU de 09.02.2026, Seção 2 (seq. 5106).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033085/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata Karen Cristina Cavagnoli, habilitada na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Beatriz Medeiros Martins, conforme Portaria GPR 704, publicada no DOU de 03.12.2025, Seção 2 (seq. 3969).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033340/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato Rogerio José Silva de Oliveira, habilitado na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Claudio Alves Ricardo, conforme Portaria GPR 428, publicada no DOU de 15.07.2026, Seção 2 (seq. 164).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033118/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 5º, § 2º, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata Daniella Barbosa Pereira, habilitada como pessoa com deficiência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Natalia de Araujo Matte, conforme Portaria SEGP 41, publicada no DOU de 25.06.2026, Seção 2 (seq. 8648).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033105/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata Priscila Eugenia Carvalho Fortes, habilitada na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Alan Teles da Silva, conforme Portaria GPR 124, publicada no DOU de 22.10.2025, Seção 2 (seq. 2852). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

81

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090200081