DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto Federal nº 9.508/2018, KAWAN WILLYAN ARAUJO FERREIRA, 1º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Paulo Cesar Augusto, nº 1106; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 9867/2026, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ILAINE DOS SANTOS DAMASCENO com efeitos a contar de 25/08/2026, em razão de posse em cargo inacumulável.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, ALISSON RODRIGUES PINHEIRO, 1º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio Girão Rodrigues em outro cargo público, nº 2493;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, RENATA DE LIMA MARQUES, 1ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Bernardo Rocha Mendes em outro cargo público, nº 1621; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 33.307/2018, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LYGIA NANORI YAMADA, matrícula n. 55328, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n. 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/2001, correspondente à fração de 3/5 (três quintos) da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-04, incorporados no período de 8/4/98 a 4/9/2001, mantidos por força de sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária n. 2004.34.00.048565-0 movida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA Federal, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2018, data de publicação do primeiro ato de inativação da interessada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TRT/PROAD/24034/2026 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição à Juíza do Trabalho Tânia Mara Guimarães Pena Hayes, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, con fundamento no art. 20, incisos I a IV e § 2º, inciso II, c/c o art. 26, §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a MARCIA NYLAND, no cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessora Administrativa - CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas, considerando o que consta no PROAD nº 5145/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006.

1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA NYLAND ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa do cargo em comissão de Assessora Administrativa - CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

DECLARAR VAGA, em decorrência, o cargo em comissão de Assessora Administrativa - CJ1 acima referida.

1. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 17069/2026,

CONSIDERANDO que o servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, foi reconduzido a este Regional, em decorrência de desistência do estágio probatório no cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, mediante o ATO TRT6-GP n.º 188/2026, publicado no DOU de 27/07/2026, nos termos do art. 20, § 2º, c/c art. 29, caput, da Lei nº 8.112/90;

CONSIDERANDO que, à época da recondução, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor encontrava-se provido por outro titular e que não havia idêntico cargo vago para provimento imediato, razão pela qual retornou ao Tribunal na condição de excedente, até a ocorrência de vaga específica, nos termos do ATO TRT6-GP nº 188/2026;

CONSIDERANDO que, para viabilizar a recondução e o exercício do servidor na condição de excedente, foi constituído, no âmbito deste Tribunal, cargo excedente de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, identificado sob o número de vaga 2095;

CONSIDERANDO que o servidor tomou posse, em 5 de agosto de 2026, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área e Especialidade Controle Externo - Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme DOC. 3 do PROAD nº 17069/2026, resolve: I. DECLARAR, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a partir de 05 de agosto de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, do cargo excedente de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia, número da vaga 2095, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ. II. DECLARAR EXTINTO o cargo excedente de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, número da vaga 2095, constituído em decorrência da recondução do servidor, formalizada pelo Ato TRT6-GP nº 188/2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026. Publique-se no Diário Oficial da União.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs n.ºs 18717/2026, 18718/2026 e 18168/2026, resolve:

I - EXONERAR a servidora LARISSA RIBEIRO DE BARROS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho, do exercício do cargo em comissão CJ-2 de Assessor (Código 3031) e DESIGNÁ-LA para o exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete (Código 1852);

II - EXONERAR o servidor MÁRIO FORTUNATO DE PAIVA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado no Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho, do exercício do cargo em comissão CJ-1 de Assessor Adjunto (Código 3476), bem como da condição de substituto legal do cargo em comissão CJ-3 de Assessor-Chefe do Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho (Código 2996) e NOMEÁ-LO para o exercício do cargo em comissão CJ-2 de Assessor (Código 3031);

III - DISPENSAR o servidor RONALDO JOSÉ LUZ REIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete (Código 1852) e NOMEÁ-LO para o exercício do cargo em comissão CJ-1 de Assessor Adjunto (Código 3476);

IV - DESIGNAR a servidora CHRISTIANE BARROS FERRAZ, Requisitada, lotada no Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva FIlho, para exercer, na condição de substituta legal, o cargo em comissão CJ-3 de Assessor-Chefe do Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho (Código 2996), em todos os afastamentos legais e eventuais do servidor titular, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS FILHO, em consonância com o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 /90 c/c a Resolução Administrativa TRT6 n.º 17/2016; V - DISPENSAR a servidora NEIDE MARIA MIRANDA DA NÓBREGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Ibrahim Alves da Silva Filho, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete (Código 1854), REMOVÊ-LA, a pedido, para o Gabinete vago, anteriormente ocupado pela Desembargadora Carmen Lúcia Vieira do Nascimento e DESIGNÁ-LA para o exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete (Código 799);

VI - DISPENSAR a servidora MAGNA CRISTINA CRUZ SILVA,, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Divisão de Aposentadoria e Pensão, do exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete (Código 799) e DESIGNÁLA, provisoriamente, para o exercício da função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete (Código 1854). Este Ato surtirá seus efeitos a partir da publicação. Publique-se.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 000849313.2026.5.10.8000, resolve:

I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora GARDÊNIA FERREIRA DE SOUZA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19/8/2026.

II - DISPENSAR, a servidora GARDÊNIA FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Gabinete, Código FC-5, do Gabinete do Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, com efeitos a contar de 19/8/2026.

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

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