DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 178/2026, por meio da qual o Egrégio Tribunal Pleno deferiu a redistribuição por reciprocidade, mediante triangulação, envolvendo os cargos ocupados pelos servidores ELEN GOUVEIA VIANA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, SILVIO LACK LENZ CESAR, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e JOÃO VÍTOR LIMA DA SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 219/2026, por meio da qual o Egrégio Tribunal Pleno manteve a decisão constante da Resolução Administrativa n.º 178/2026; CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo PROAD n.º 898/2026, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora ELEN GOUVEIA VIANA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor SILVIO LACK LENZ CESAR, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor JOÃO VÍTOR LIMA DA SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução Administrativa TRT11 n.º 65/2018. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições Delegadas pela Portaria PRESI nº 260/2023, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 11772/2026, resolve:

Designar LUIZ SEVERINO DUARTE, matrícula nº 2740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir o(a) titular da função comissionada de Assistente Chefe de Setor, FC-04, no Setor de Apoio Administrativo ao Foro de Florianópolis, no período de 11/08/2026 a 12/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7658/2025, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSELITO SOARES CÂNDIDO (matrícula n.º 201.278.640), Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47 /2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 2% (dois por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 4/5 da função comissionada de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-05, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, sendo as incorporações de quintos no período compreendido entre 08/04/98 e 04/09/2001, por força da decisão judicial prolatada no Processo n.º 2004.34.00.048565-0 - impetrado pela ANAJUSTRA, transitada em julgado, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e 2 (duas) vezes o VR - Valor de Referência de Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de 02 (dois) cursos de pós-graduação lato sensu , em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações promovidas pela Lei n.° 15.292/2025), com reajustamento nos termos do parágrafo único do art. 3º da EC n.º 47/2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003, com efeito a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7712/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO DE ARAÚJO PAIVA (matrícula n.º 255.086.440), no cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112 /90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Supervisor Assistente do Setor de Ações Sumaríssimas e Feitos Não Contenciosos - FC-04 e 4/5 da Função Comissionada de Supervisor da Seção de Procedimentos Cíveis - FC-05, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, na sua redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/200, sendo as incorporações de quintos no período compreendido entre 08/04/98 e 04/09/2001, por força de decisão judicial transitada em julgado no MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado em 26/02/2009, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral; e 02 (dois) VR´s - Valor de Referência de Adicional de Qualificação - AQ, sendo: 1 (um) VR referente à graduação em Ciências Contábeis e 1 (um) VR referente à conclusão de pós graduação lato sensu em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, incisos III e VII, da Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 15.292/2025), com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com efeitos a contar da publicação no Diário Oficial da União.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte à servidora RAPHAELLA VASQUES MIOTTI, em razão da necessidade de seu deslocamento entre as cidades de Colorado do Oeste/RO e JiParaná/RO, a fim de atender à convocação para realização de perícia pela Junta Médica, conforme despacho de id. 2 do Proad 5251/2026;

CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 511/2026; CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 4 do Proad 5251/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias à servidora RAPHAELLA VASQUES MIOTTI, Analista Judiciário, Área: Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe: B, Padrão: 10, lotado no Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em decorrência do deslocamento do Município de Colorado do Oeste à Cidade de Ji-Paraná/RO, para avaliação por Junta Médica Oficial realizada no dia 19/8/2026, às 08h, no Pólo do SIASS, considerando como trânsito o dia 18/8/2026, nos moldes da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Art. 2º AUTORIZAR o ressarcimento de despesa com transportes relativa ao trecho Colorado do Oeste/Ji-Paraná/Colorado do Oeste, nos moldes da Portaria citada no art. 1º.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17677/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIANA PAZ FORMIGONI PUENTEDURA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17679/2026, resolve:

Remover, a pedido, a partir da publicação desta portaria, JOAO ALCINDO RAMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Área de Apoio de Sorocaba - Itapetininga, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para a Área de Apoio de Sorocaba - Tatuí, da mesma Secretaria, sem prejuízo da função comissionada que exerce.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17554/2026, resolve:

Designar, a partir de 31 de agosto de 2026, CRISTIANE SERRANO PEREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Claudia Cunha Marchetti, sem prejuízo da função comissionada que exerce, tornando sem efeito a Portaria CPV n.º 760, de 28/8/2026, publicada no DOU, Seção 2, em 1º/9/2025, página 111.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2577/2026, resolve:

1. Dispensar a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

2. Designar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2575/2026, resolve:

1. Exonerar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

2. Nomear LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA a servidora, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

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