DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04659269/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor RAIMUNDO FORTE DA SILVA , CPF 115.134.463-04, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAUDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 7005051-X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747/2014(referência E2)com efeitos financeiros da referência E3,apartir de abril/2021,conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | 747,48 |
| TOTAL | 747.48 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/03/2024, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO FORTE DA SILVA, matrícula n° 7005051-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02666220/2001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, Inciso I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, à servidora MARIA ISAIRA DE FIGUEREDO FERNANDES , CPF 049.061.103-63, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01183311, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento – Lei nº 13.155/2001 203,36 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 40,67 Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974 30,50 TOTAL 274.53 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/02/2020 que concedeu aposentadoria a MARIA ISAIRA DE FIGUEREDO FERNANDES, matrícula nº 01183311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
| José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** |
|---|
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03656625/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidoraFRANCISCA MAURA RODRIGUES DA SILVA, CPF 072.398.153-15, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13360219, lotado no(a) Secretaria da Saúde,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 762,43 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11%) - Decreto n°22.077/1992 c/c Art. 8º da Lei nº 15.294, de 08.01.2013 83,86 |
| Gratificação Especial de Desempenho – (40% de 35%) - 14% - Art. 12, Lei nº 15.294/2013 106,74 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7º da Lei nº 15.294,de 08.01.2013 78,56 |
| TOTAL 1,031.59 |
TORNAR SEM EFEITO o ato de 28.10.2024, publicado no DOE de 06.11.2024, que concedeu aposentadoria por Tempo de contribuição, com Proventos Integrais a servidora FRANCISCA MAURA RODRIGUES DA SILVA, matricula nº 13360215. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 0012921/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PAULO RICARDO FARIAS URUGUAI , CPF 136.582.553-15, que ocupa o cargo de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00747416, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto 32.202/2017 (referência 8) com efeitos financeiros da referência 12 conforme art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 4.887,71 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238/2008 | 164,39 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% – Art. 13º da Lei nº 14.238/2008 | 855,35 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 733,16 |
| Gratificação de Especialização – 35% – Art. 8º,Inciso II,da Lei nº 14.238/2008 | 1,710.70 |
| TOTAL | 8,351.31 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024, que concedeu aposentadoria à PAULO RICARDO FARIAS URUGUAI, matrícula n° 00747416. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 117764051, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCILA COSTA , CPF 38252228372, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11925219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (lei n° 15.098/11) | 2.613,86 |
| Regência de Classe de 10% (Art. 5º da Lei nº 14.431/2009) | 261,39 |
| Parcela Nominalmente Identificada(Inciso III,do art. 7º e 12,da Lei n° 14.431/2009) | 335,62 |
| TOTAL | 3.255,19 |