DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026 73
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00830381/1999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IARIENE GOMES LACERDA DE MORAIS , CPF 04562704349, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02075814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/06/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 20 horas Lei n° 13.787/2006 | 434,57 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 5% (Lei nº 9.826/74, art. 43) | 21,73 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40 % (art..1º Lei nº 11.072/85) | 173,83 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | 43,46 |
| Gratificação de Extraclasse de 20%(art. 12§3º da Lei nº 12.066/1993) | 86,91 |
| TOTAL | 760,50 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria a IARIENE GOMES LACERDA DE MORAIS, matrícula nº 04970411. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02905599/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, § 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de Dezembro de 1998, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GAULT , CPF 081.849.333-04, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, classe IV, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08385416, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 75,00%, a partir de 19/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.512/2004 | 777,85 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 207,43 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.1992 | 155,57 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 388,92 |
| TOTAL | 1,529.77 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/12/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2015 que concedeu aposentadoria a MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GAULT, matrícula nº 08385416. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02474842/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DO SOCORRO FIALHO DO PATROCINIO , CPF 62639960300, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1416541X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei n° 14.180/2008 | R$ 672,02 |
| Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | R$ 100,80 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | R$ 134,40 |
| Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade 40% (Art. 62º da Lei 10.884/84) | R$ 268,81 |
| Gratificação de Localização de 10%(art. 3° Lei Estadual n° 11.820/1991) | R$ 67,20 |
| TOTAL | R$ 1.243,23 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2018, que concedeu aposentadoria a MARIA DO SOCORRO FIALHO DO PATROCINIO, matrícula nº 1416541X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03723209/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ECLEINE BARBOSA FRAGOSO SEQUEIRA , CPF 273.104.933-20, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10000718, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 16.206/2017 (referência 15), com efeitos financeiros da referência 17, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 1.845,22 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 5% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 92,26 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.1992 | 369,04 |
| Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais – 40% - Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.1992 | 738,09 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, § Único, Inciso II, Lei nº 12.078 de 05.03.1993 | 922,61 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei nº 12.287 de 20.04.1994 | 922,61 |
| TOTAL | 4,889.83 |
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 11.10.2024 e publicado no DOE de 11.12.2024, que concedeu aposentadoria a servidora ECLEINE BARBOSA FRAGOSO SEQUEIRA, matricula nº 10000718, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01672201/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.2° e 6° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TÂNIA MARIA DE SOUSA BRITO , CPF 212.841.133-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03845710, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/11/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: